DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022 27
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#97212#27#99090>
PORTARIA N.º 003/2022 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 3.300 de 08 
de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022, que altera 
na forma especifica a Lei nº 3.510, de 21/05/2010, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR CESSAR, a contar de 01 de janeiro de 2022, os efeitos 
das portarias abaixo relacionadas, na parte que atribui as Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores::
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ANTONIO COSTA PAES
TECNICO III - 
13
01/01/2022
2
ALCILENE DE ALENCAR 
BATISTA
TECNICO I - 
13
01/01/2022
3
ANA LUCIA DE MENDONCA 
DIAS
TECNICO II - 
13
01/01/2022
4
CARLA JEANNE DE OLIVEIRA 
MELO
TECNICO I - 
13
01/01/2022
5
CELSO ROBERTO DA SILVA 
ASSANTE
DESENHISTA - 
13
01/01/2022
6
CLARINDA EULALIA DA COSTA 
ALENCAR
TECNICO I - 
13
01/01/2022
7
MARIA AURI FELIX MACIEL
TECNICO II - 
13
01/01/2022
8
MARIO JORGE DE OLIVEIRA 
AZEDO
TECNICO I - 
13
01/01/2022
9
ELIANA CAMPOS WANDERLEY DESENHISTA - 
13
01/01/2022
10
EVANDRO OLIVEIRA DE 
PAULA
TECNICO III - 
13
01/01/2022
11
JOSE CARLOS MEDEIROS 
CAVALCANTE
TECNICO I - 
13
01/01/2022
12
LEOPOLDO TADASHI IHARA
TECNICO III - 
13
01/01/2022
13
MAURICIO RIBEIRO DA SILVA
TECNICO II - 
13
01/01/2022
14
REGINA LUCIA GOMES 
OLIVEIRA
TECNICO I - 
13
01/01/2022
15
ROBERTO HONDA DE SOUZA
TECNICO III - 
13
01/01/2022
16
SIDNEY ROBERTSON 
OLIVEIRA DE PAULA
TECNICO I - 
13
01/01/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 30 DE MAIO DE 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#97212#27#99090/>
Protocolo 97212
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#97281#27#99160>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 396/2022
PROCESSO N. º 1519.2021 - IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: B N MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento da Licença Ambiental, ante os argumentos 
jurídicos apresentados, bem como, quanto ao Parecer Técnico IPAAM- nº 
049/2022 - GERM.
2. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do Licenciamento Ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 11 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97281#27#99160/>
Protocolo 97281
<#E.G.B#97309#27#99191>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 328/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.002431/2022-81-SIGED- IPAAM
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO: A V3M DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PALETES EIRELI
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, especifica-
mente no que consiste à análise fundiária, ante os argumentos jurídicos 
apresentados.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às 
Gerências competentes, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento da Renovação da Licença de 
Operação nº 052/19-02
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 12 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97309#27#99191/>
Protocolo 97309
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#97394#27#99274>
RESENHA Nº 067/2022 - GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.João Marcos Miranda dos Santos; Colab. N/S; Mao/Autazes/Mao; 
27/07 a 01/08/2022;
02.Maria das Dores Alves de Oliveira; Zootec.; Mao/Autazes/Mao; 27/07 
a 01/08/2022;
03.David Lago dos Santos; Colab. N/S; Mao/Autazes/Mao; 27/07 a 
01/08/2022;
Objetivo dos itens 01 a 03: Dar suporte técnico durante a programação 
técnica da XXIV Feira do leite, conf. Processos n° 16522/2022-70, 
16741/2022-59 e 16738/2022-35
04.Bruna Maria Carrijo Maia; Assist. Soc.; Mao/Iranduba/Mao; 13 a 
15/07/2022;
05.Érika dos Santos Silva; Eng. Agrôn.; Mao/Iranduba/Mao; 13 a 
15/07/2022;
Objetivo dos itens 04 e 05: Participar de ação de associativismo, conf. 
Processos n° 16731/2022-13 e 16740/2022-04
06.Ana Cecília Nina Lobato; Eng. Agrôn.; Mao/Pres. Fig./Mao; 18 e 
19/07/2022;
07.Silvia Christina Domingues de Abreu; Eng. Agrôn.; Mao/Pres. Fig./
Mao; 18 e 19/07/2022;
Objetivo dos itens 06 e 07: visitar o local onde será instalada a Unid. De-
monstrativa, conf. Processos n° 16611/2022-16 e 16605/2022-69
08.Samara de França do Carmo; Colab. N/S; Mao/Tefé/Mao; 01 a 
03/07/2022; Participar de ações do Idam, conf. Processo n° 16435/2022-12
09.Petrucio Pereira de Magalhães Júnior; Sec. De Estado; Mao/Parintins/
Mao; 13 e 14/07/2022; Ação do governo, conf. Processo n° 5783/2022-11
10.Tomás Igo Munoz Sanches; Dir. Pres.; Mao/Autazes/Mao; 08 a 
10/07/2022; Participar da 5ª Edição da Festa do Queijo, conf. Processo n° 
16341/2022-43
11.Silvia Christina Domingues de Abreu; Eng. Agron.; Mao/Itacoatiara/
Mao; 21 e 22/07/2022; Objetivando dar continuidade as ações e atividades 
do PP Abacaxi, conf. Processo n° 16436/2022-67
12.Dave Andre Cavalcante Pinto; Assessor III; Mao/Autazes/Mao; 08 
a 10/07/2022; Conduzir os servidores e colaboradores deste IDAM, conf. 
Processo 16425/2022-87
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO