DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022 31
Agropecuária Engenheira Agrônoma; Nome: Jonilson Rolim Macedo; 
Cargo: Técnico de Fiscalização em Agropecuária; Destino e Período: 
Manacapuru/Caapiranga/Manacapuru/Anamã, 
22/08 
a 
26/08/2022; 
Objetivo; Orientar e fiscalizar o comércio de agrotóxicos e prestadores de 
serviço manipuladores de agrotóxicos, com base no Decreto Estadual Nº 
36.107/2015, Capítulo VIII, Artigos 27 e 28, assim como realizar Ações de 
Educação Sanitária sobre agrotóxicos nas cidades de Caapiranga e Anamã.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#97280#31#99159/>
Protocolo 97280
<#E.G.B#97282#31#99161>
PORTARIA Nº 212/2022- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a Portaria nº 173/2022-
ADAF/AM, publicado no Diário Oficial do Estado, em 09 de junho de 2022, 
págs. 19-20, Poder Executivo - Seção II, que visa instituir comissão para 
fins de instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, a fim de apurar 
conduta de servidor desta ADAF, conforme consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.003015/2022-95;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a comissão para fins de instaurar 
Processo Administrativo Disciplinar - PAD, a fim de apurar conduta 
de servidor desta ADAF, conforme consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.003015/2022-95;
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de 
julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#97282#31#99161/>
Protocolo 97282
<#E.G.B#97283#31#99162>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0211/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor RODRIGO JOSÉ 
MENDONÇA DA FONSECA, MATRÍCULA G256782, na rubrica 339039 - 
Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 2.800,00.
Prazo de aplicação: 30 (trinta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de 
julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#97283#31#99162/>
Protocolo 97283
<#E.G.B#97284#31#99163>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0210/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor RODRIGO JOSÉ 
MENDONÇA DA FONSECA, MATRÍCULA G256782, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 2.000,00.
Prazo de aplicação: 30 (trinta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de 
julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#97284#31#99163/>
Protocolo 97284
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#97410#31#99290>
3.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 016/2019 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.002448/2022-58-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 29/06/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e SERVCAR DIESEL LTDA; Objeto: 
Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
de 05/07/2022; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 220.000,00 
(duzentos e vinte mil reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 12 de julho de 2022
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#97410#31#99290/>
Protocolo 97410
<#E.G.B#97415#31#99295>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.02.017304.000611/2022-
48 - SIGED - FMT/HVD), referente ao Pregão Eletrônico nº. 188/2022-
CSC. CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente 
no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa G. 
DA S. BESSA para o lote 01 no valor de R$ 21.919,80 ( Vinte e um mil, 
novecentos e dezenove reais e oitenta centavos ) e a empresa LEAO E 
XAVIER COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA para o item 02 no valor de 
R$ 34.974,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais), o 
valor total dos itens importa em 56.893,80 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e 
noventa e três reais e oitenta centavos). ORDENADOR DE DESPESAS DA 
FMT-HVD, em Manaus, 12 de julho de 2022.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#97415#31#99295/>
Protocolo 97415
<#E.G.B#97419#31#99299>
TERMO DE CONTRATO N.º 006/2022 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical FMT/HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
01.02.017304.001956/2022-19 -FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 05/07/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA.; Objeto: 
prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas nacionais, para 
servidores, pesquisadores, representantes, coordenadores e eventuais co-
laboradores do Convênio N.º837059/2016 - M.S ZIKA BRA executado na 
Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado FMT-HVD. 
Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 05/07/2022; Valor Global: O valor 
global do presente Termo de Contrato é de R$ 23.274,48 (vinte e três mil 
duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 12 de julho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#97419#31#99299/>
Protocolo 97419
<#E.G.B#97423#31#99303>
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR 
VIEIRA DOURADO
DECLARAÇÕES DE BENS 2022 - NOMEAÇÕES CARGOS 
COMISSIONADOS.
SERVIDORES: MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA - Diretor Presi-
dente,Declaro um automóvel modelo Voyage/2013, um automóvel modelo 
Jeep Renegade/2015, uma casa no Conj. Deborah, Bairro Dom Pedro. 
WUELTON MARCELO MONTEIRO - Diretor de Ensino e Pesquisa, Declaro 
Automóvel Toyota/Corolla 2018, Apartamento no Condomínio Guaianás, 
Apartamento no Condomínio Life Ponta Negra, Apartamento no Condomínio 
Reserva Inglesa. ANTÔNIO MAGELA TAVARES-Diretor de Assistência 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO