DOEAM 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de julho de 2022
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<#E.G.B#97358#36#99238>
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2022 DO TERMO 
DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001/2022 do Termo de Doação de 
Bens Móveis.
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS e UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA 
DO SÉTIMO DIA. OBJETO: O presente Instrumento contratual tem como 
objetivo a modificação unilateral do Termo de Doação de Bens Móveis 
registrado e publicado através do nº 002/2022, no DOE de 09 de junho de 
2022, por parte da Administração, visando a doação de 1 (um) Kit interface 
com M7, HD7, E3.5 Presonus Audiobox 96K 25 HT, integrantes do patrimônio 
da DOADORA. DA RETIFICAÇÃO - Onde se lê no preâmbulo “Termo de 
Doação De Bens Móveis n° 002/2022 - FUNTEC”, leia-se “Termo de Doação 
de Bens Móveis n° 001/2022 - FUNTEC”, bem como a Cláusula Quarta 
passa a dispor da seguinte forma: “CLÁUSULA QUARTA - PUBLICAÇÃO: 
A DONATÁRIA promoverá a publicação do extrato do presente termo no 
Diário Oficial do Estado até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua 
assinatura, que deverá ocorrer em 20 (vinte) dias, contados daquela data.” 
Processo: 00087/2021-FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#97358#36#99238/>
Protocolo 97358
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#97287#36#99166>
PORTARIA Nº. 1148/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01592EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada 
inativa da SEDUC-AM, ERNESTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, falecida 
em 24/01/2022, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, 3ª 
CLASSE, REFERÊNCIA “A”, matrícula nº. 011906-7-B, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam R$ 2.174,13 (dois mil, cento e setenta e quatro 
reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 2.174,13 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 06 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97287#36#99166/>
Protocolo 97287
<#E.G.B#97288#36#99167>
PORTARIA Nº. 1154/2022 - PROCESSO Nº. 2018.7.05864R3 - RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 938/2020, publicada no D.O.E de 24/11/2020, 
que retificou a Portaria nº 176/2020, publicada no D.O.E de 11/03/2020 
conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária 
a beneficiária do ex-segurado ativo da PM/AM, FRANCISCO ALMEIDA 
FERREIRA, falecido em 03/05/2018, na graduação de SUBTENENTE, 
matrícula nº. 125595-9 A, remuneração era no valor de R$ 7.396,06 (sete 
mil, trezentos e noventa e seis reais e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 8.565,99 (oito mil, quinhentos e 
sessenta e reais e noventa e nove centavos) devidamente atualizado 
pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para FRANCISCA DA CRUZ PIMENTEL, 
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 06 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97288#36#99167/>
Protocolo 97288
<#E.G.B#97296#36#99178>
PORTARIA Nº. 1012/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07105EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ILMA 
ALMEIDA CORREA, no cargo de Cozinheiro A, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Copeiro, Classe ‘’A’’ Referência 1, Matrícula nº. 
158.819-2B, Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO 
DA SAÚDE, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 813,15 (oitocentos e treze reais e quinze centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 81,32 (oitenta e um reais e trinta e dois centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida correspondente a 10%, sobre o vencimento Base, de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009 mais 
R$ 883,08 (oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469 de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro 
de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.777,55 (mil, setecentos 
e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 13 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97296#36#99178/>
Protocolo 97296
<#E.G.B#97297#36#99179>
PORTARIA Nº. 1020/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores e pelo artigo 1° do Decreto n° 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.20584EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
Artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, ILDA 
FERREIRA LIMA, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Agente de Saúde Rural, Classe ‘’A’’, 
Referência 1, Matrícula nº. 111.817-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no Valor de R$ 849,80 (oitocentos e quarenta e nove reais 
e oitenta centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 
10 de janeiro de 2022; mais R$ 169,96 (cento e sessenta e nove reais e 
noventa e seis centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre 
o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 976,37 (novecentos e setenta e seis 
reais e trinta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.996,13 (mil novecentos e noventa e seis reais e 
treze centavos), mensais. 
Manaus, 14 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97297#36#99179/>
Protocolo 97297
<#E.G.B#97298#36#99180>
PORTARIA Nº. 1063/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07477EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO