DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022 9
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, constante do Anexo Único, 
Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 11 de julho de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARINE DE SOUSA 
PANTOJA, para exercer, na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97990#9#99876/>
Protocolo 97990
<#E.G.B#97993#9#99879>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2305/2022-GS/
SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.020539/2022-32, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 11 de julho de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARINE DE SOUSA 
PANTOJA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, constante do Anexo Único, 
Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 11 de julho de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO VICTOR MAMEDE 
SILVA, para exercer, na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97993#9#99879/>
Protocolo 97993
<#E.G.B#97994#9#99880>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 240/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 21 de junho de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, no item II, na 
parte em que nomeou TALITA REBOUÇAS DE OLIVEIRA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da Secretaria 
de Estado de Produção Rural, constante do Anexo Único, Parte 24, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MATHEUS LEANDRO DE AMORIM SOARES, para 
exercer, na Secretaria de Estado de Produção Rural, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97994#9#99880/>
Protocolo 97994
<#E.G.B#97995#9#99881>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 270/2022- 
GDP/ARSEPAM, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado 
do Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 
01.06.011209.000957/2022-90, resolve
I - EXONERAR, a contar de 11 de julho de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BASÍLIO GARCIA 
CARESTO NETO, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, 
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 
5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 10 de janeiro de 2020;
II - NOMEAR, a contar de 11 de julho de 2022, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, IGOR CARDOZO E 
OLIVEIRA SANTOS, para exercer, na Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97995#9#99881/>
Protocolo 97995
<#E.G.B#97996#9#99882>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 034/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de 
junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000671/2022-25, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 1.º de fevereiro de 2022, junto a 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor de 
Diretoria, com ônus para o órgão de origem, o servidor JAIME UBIRAJARA 
DE MATOS JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula 
n.o 246.557-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO