DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97986#8#99872/>
Protocolo 97986
<#E.G.B#97987#8#99873>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ 
DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da 
Ação Ordinária n.º 0642509-71.2021.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos constantes da exordial, para determinar a retificação da promoção 
do Autor, GILDO LOPES DA SILVA, à graduação de 3.º Sargento PM, 
para que passe a contar de 21 de abril de 2016 e, consequentemente ser 
promovido à graduação de 2.º Sargento PM, a contar de 21 de abril de 2017, 
em ato contínuo, à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 21 de abril 
de 2019;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 01489/2022-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, 
encaminhada pelo Ofício n.º 077/2022/DPA-4/PMAM, do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o Policial Militar foi promovido à graduação de 
3.º Sargento PM, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, a contar de 31 de 
dezembro de 2018, por intermédio do Decreto de 21 de dezembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.006212/2022-35, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 21 de dezembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em 
que promoveu o policial militar GILDO LOPES DA SILVA (18109), Matrícula 
n.º 189.563-0 A, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças 
(QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2016, nos termos do artigo 
7.º, § 1.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento 
PM, o Cabo PM GILDO LOPES DA SILVA (18109), Matrícula n.º 189.563-0 
A, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
III - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2017, nos termos do 
artigo 7.º, § 1.º, inciso III, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º 
Sargento PM GILDO LOPES DA SILVA (18109), Matrícula n.º 189.563-0 A, 
à graduação de 2.º Sargento PM, do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
IV - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2019, nos termos do 
artigo 7.º, § 1.º, inciso IV, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º 
Sargento PM GILDO LOPES DA SILVA (18109), Matrícula n.º 189.563-0 A, 
à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97987#8#99873/>
Protocolo 97987
<#E.G.B#97988#8#99874>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2655/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.018364/2022-87, resolve
I - EXONERAR, a conta de 06 de julho de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, 
constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LARISSA RODRIGUES BRAGA DE 
ALMEIDA
Gerente
AD-2
LEANDRO SILVA PIMENTEL
Coordenador Regional de 
Regulação
CREG
SAMIRA HOSANA GONÇALVES 
BOTELHO
Gerente da Central de Alta 
Complexidade
GCRAC
ZANANDREA BIANCA SENA MOTA
Diretor de Unidade Tipo II
DS-2
JOSIANI NUNES DO NASCIMENTO Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo II
GE2
II - NOMEAR, a conta de 06 de julho de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, constantes 
do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RODRIGO PEDROZA SILVA SANTOS Gerente
AD-2
SAMIRA HOSANA GONÇALVES 
BOTELHO
Coordenador Regional de 
Regulação
CREG
ZANANDREA BIANCA SENA MOTA
Gerente da Central de 
Alta Complexidade
GCRAC
LINDINALDO GOMES DOS SANTOS Diretor de Unidade Tipo II DS-2
GEYZA FERNANDA CRUZ DE 
OLIVEIRA
Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo II
GE2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97988#8#99874/>
Protocolo 97988
<#E.G.B#97990#8#99876>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2304/2022-GS/
SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.020534/2022-00, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 11 de julho de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SUELEN GONÇALVES 
SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO