DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022 5
do Estado do Amazonas sob o NIRE 13200401204. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.018366/2022-92-SEDUC. 
Manaus, 02 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#97671#5#99555/>
Protocolo 97671
<#E.G.B#97673#5#99557>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 822/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 
16 de novembro de 2004; que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a ampliação do atendimento de formação profissional e 
do acompanhamento técnico dos projetos em parceria entre a Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM, nos municípios do Interior do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO o objetivo de ampliar cursos de Formação Técnica e de 
Qualificação Profissional aos Alunos do Ensino Médio da Educação Básica 
da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, buscando proporcionar 
e possibilitar concomitantemente com a formação básica, a formação 
profissional destes e, incentivar e facilitar o acesso ao mercado de trabalho;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apenso ao processo nº 
01.01.028101.020074/2022-10/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ainda, o teor do MEMO Nº 062/2022-GEOR/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 
3.000.000,00 (três milhões), destinado a custear despesas a fim de promover 
a implementação de cursos técnicos de nível médio nas escolas da Rede 
Pública de Ensino do Amazonas, visando oportunizar aos estudantes uma 
formação profissional técnica de qualidade que contribua para inserção de 
jovens no mercado de trabalho.
Função Sub-Função Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
362
3283
2553
339033/0001
121
   450.000,00
12
362
3283
2553
339036/0001
121
   300.000,00
12
362
3283
2553
339039/0001
121
2.190.000,00
12
362
3283
2553
339047/0001
121
     60.000,00
TOTAL
3.000.000,00
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas 
Educacionais - DEPPE/SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária 
e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanha-
mento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus 
resultados;
Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2022, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#97673#5#99557/>
Protocolo 97673
<#E.G.B#97759#5#99643>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12.2018.
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ARQUIDIOCESE DE MANAUS- PAROQUIA 
DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA e, do outro lado, a ARQUIDIOCESE 
DE MANAUS. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: A Alteração 
da Titularidade do Imóvel, passando o novo Locador a ser: ARQUIDIOCESE 
DE MANAUS, CNPJ: 04.026.811/0001-12. PRAZO: Este termo entrará 
em vigência a contar da data da assinatura e acompanhará a vigência do 
Contrato principal. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.015914/2022-22.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#97759#5#99643/>
Protocolo 97759
<#E.G.B#97762#5#99646>
13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 189/2013.
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ARQUIDIOCESE DE MANAUS - PARÓQUIA 
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e a ARQUIDIOCESE DE MANAUS. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: A Alteração da 
Titularidade do Imóvel, passando o novo Locador a ser: ARQUIDIOCESE 
DE MANAUS, CNPJ: 04.026.811/0001-12. PRAZO: Este termo entrará 
em vigência a contar da data da assinatura e acompanhará a vigência do 
Contrato principal. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.015914/2022-22.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#97762#5#99646/>
Protocolo 97762
<#E.G.B#97793#5#99678>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 813, DE 12 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 059/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de Assessor 
de Gestão Educacional, por itens, conforme a seguir especificado:
CAPITAL
Portaria GSE 022, publicada no Diário Oficial, de 23/08/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 01
LUCIENE DE LIMA CAVALCANTE, matrícula 132810-7B, lotada na EE PE 
AGOSTINHO MARTIN, no turno vespertino, a contar de 01/06/2022.
Portaria GSE 083, publicada no Diário Oficial, de 23/09/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 04
FRANCISCO GUARACY ANDRADE DA SILVA, matrícula 149728-6B, a 
contar de 06/07/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#97793#5#99678/>
Protocolo 97793
<#E.G.B#97794#5#99679>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 814, DE 12 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 059/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de 
Pedagogo, por itens, conforme abaixo:
CAPITAL
Portaria GSE 174, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2022, na parte 
referente às servidoras abaixo:
COORD. DISTRITAL 02
BERNADETE DOS SANTOS CRUZ, matrícula 227099-4C, lotada na EE 
ONDINA DE PAULA, no turno vespertino, a contar de 20/06/2022.
COORD. DISTRITAL 05
CLAUDIA DOS SANTOS AGUIAR, matrícula 186959-0B, lotada na EE 
CECILIA FERREIRA, no turno noturno, a contar de 04/07/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#97794#5#99679/>
Protocolo 97794
<#E.G.B#97795#5#99680>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 815, DE 12 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 059/2022 - GELOT/SEDUC/SIDEG,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar, por 
itens, conforme abaixo especificado:
CAPITAL
Portaria GSE 106, publicada no Diário Oficial, de 16/03/2022, na parte 
referente aos servidores abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO