DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022 15
PORTARIA Nº 140/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a denúncia de furto de 01 (um) motobomba, pertencente 
ao patrimônio da SEPROR, conforme consta no Boletim de Ocorrência nº 
21.E.0016.0000058;
CONSIDERANDO, que diante da denúncia apresentada, cumpre à Adminis-
tração Pública em apurar os fatos e responsabilidades, nos termos do art. 
175 da Lei 1.762/86.
CONSIDERANDO ainda, a recomendação da Assessoria Jurídica da 
SEPROR, quanto à instauração de Sindicância Investigativa para apuração 
dos fatos contidos no protocolo nº 014.0000862.2021;
RESOLVE:
I- PRORROGAR, por 30 (trinta) dias a vigência da Sindicância Investiga-
tiva, nos termos do art. 175 da Lei nº 1.762/86, com o objetivo de coletar 
elementos indiciários quanto à materialidade e/ou autoria do furto de 
01 (um) motobomba, marca Toyama, de 5CV, no valor de R$ 1.000,00 
(mil reais), conforme denúncia contida no Boletim de Ocorrência nº 
21.E.0016.0000058. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#97712#15#99596/>
Protocolo 97712
<#E.G.B#97715#15#99599>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 58/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “II”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, 
de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao servidor 
SEBASTIÃO BATALHA PINTO DE SOUZA, matrícula G220428 - SEPROR. 
Valor R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); Natureza de Despesa: 339030 
- Material de Consumo; Aplicação: 60 dias; Prestação de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#97715#15#99599/>
Protocolo 97715
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#97805#15#99690>
RESENHA: 106/22 - CSC DATA: 14/07/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 043/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Execução de obra e Serviços de Engenharia para a Construção 
de Unidade de Acolhimento Institucional na Modalidade de Abrigo para 
a Crianças e Adolescente - SAICA em São Gabriel da Cachoeira/AM - 
Secretaria de Assistência Social - SEAS.
Data da Realização: 01/08/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 734/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da 
Informação e da Comunicação (Armários), para atender as necessidades 
do Centro de Mídias da Educação do Amazonas - CEMEAM - Secretaria de 
Estado da Educação e do Desporto - SEDUC.
2.2) PE n° 735/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos para o Hospital 
do Sangue (Mesa Auxiliar, Armário, Máquina de Fazer Gelo e Outros), 
para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
2.3) PE n° 736/2022-CSC: Aquisição de Medicamento (Acetato de 
Abiraterona), para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
2.4) PE n° 737/2022-CSC: Aquisição de Kit Operacional de Fiscalização 
(Mochila, Lanterna, Faca e Outros), para atender as necessidades dessa 
Secretaria de Estado de Segurança Pública em Conformidade com o Projeto 
Floresta Viva: Rede de Proteção, Conservação de Biodiversidade e Desen-
volvimento Sustentável do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 28 de julho de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 28 de julho de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 595/2022-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Aparelho 
de Anestesia com Monitor Multiparamétrico), para atender as necessidades 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - 
FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de julho de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 27 de julho de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogadas as seguintes licitações:
1) PE n° 1536/2021-CSC, conforme solicitação do órgão.
2) PE n° 1568/2021-CSC, conforme solicitação do órgão.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#97805#15#99690/>
Protocolo 97805
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#97833#15#99718>
ERRATA DA PORTARIA Nº 797/2022-GDG/PC
ERRATA DA PORTARIA Nº 797/2022-GDG/PC referente ao Processo 
01.01.022102.009718/2022-22 que CONCEDE a LICENÇA PARA O 
DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA à servidora Martha Elizabeth 
Caminha Braga, DPC, Mat. n° 171.393-0A, para o cargo de Diretora 
Jurídica do SINDEPO/AM, que foi publicada no D.O.E. de 05.07.2022, Ed. 
34.777, Poder Executivo, Seção II, Pág. 34; ONDE SE LÊ: [...]com data 
de início de 02/08/2021; LEIA-SE: [...]a contar de 1º de Julho de 2022. 
Manaus, 11.07.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97833#15#99718/>
Protocolo 97833
<#E.G.B#97836#15#99721>
ERRATA DA PORTARIA Nº 482/2021-GDG/PC
ERRATA DA PORTARIA Nº 482/2021-GDG/PC referente ao Processo 
MEMO Nº 005/2021-DPI/PCAM que AUTORIZA o deslocamento e o 
pagamento de diárias de servidores, de Manaus para Nova Olinda do 
Norte, concedendo-lhes na forma do Art. 194, da Lei 2.271/94, que foi 
publicada no D.O.E. de 31.05.2021, Ed. 34.513, Poder Executivo, Seção 
II, Pág.30-31; ONDE SE LÊ: [...] c/c Art. 4° do Decreto nº. 26.337, de 12 de 
Dezembro de 2006; LEIA-SE: [...] c/c art. 2º, inciso V, do Decreto n. 40.690, 
de 16 de maio de 2019. Manaus, 11.07.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97836#15#99721/>
Protocolo 97836
<#E.G.B#97843#15#99728>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2018- PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
TREVO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do Termo de Contrato 
n°009/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão de passagens 
aéreas, terrestres e fluviais, nacional e internacional, para atender as 
necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 
08.07.2022. Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2023. Fundamento do ato: 
Processo 
Administrativo 
n.º 
01.01.022102.009883/2022-84(PCAM). 
Valor Mensal: R$39.406,25 (trinta e nove mil, quatrocentos e seis reais 
e vinte e cinco centavos) perfazendo o Valor Global: R$472.875,00 
(quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). 
Manaus, 11 de julho de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#97843#15#99728/>
Protocolo 97843
<#E.G.B#97686#15#99570>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO