DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022
14
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#97835#14#99720>
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 066, DE 05 DE 
JULHO DE 2022, que designou membros para a composição de Comissão 
Permanente de Recebimento de Materiais da Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de julho 
de 2022, Edição nº 34.777, Publicações Poder Executivo - Seção II, pág. 31.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 14 de julho de 2022
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#97835#14#99720/>
Protocolo 97835
<#E.G.B#97869#14#99754>
PORTARIA SEMA N.º 079, DE 14 DE JULHO DE 2022
O Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. º 4.163, de 9 de março de 
2015, pelas Leis Delegadas n. º 122, de 15 de outubro de 2019 e 123, 
de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro 
de 2019, com estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n. º 
36.219, de 9 de setembro de 2015. CONSIDERANDO o art. 7º do Decreto 
n. º 34.163, de 11 de novembro de 2013, cuja redação foi alterada pelo 
Artigo 1º do Decreto nº 44.394 de 13 de agosto de 2021, que regulamenta 
o recebimento de materiais e institui o Sistema de Gestão de Estoques e dá 
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1.º Instituir a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais da 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 2º DESIGNAR para compor a Comissão Permanente de Recebimento 
de Materiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, os 
seguintes servidores:
I. Syrlan Picanço Ribeiro de Lima - cargo Assessor II - AD-2 - CPF 
348.158.642-68 - Membro;
II. Marcia Socorro Martins Lins - cargo Assessor II - AD-2 - CPF 084.159.207-
17 - Membro;
III. Mario Augusto Marques dos Santos - cargo Assessor II - AD-2 - CPF 
598.459.702-06 - Membro;
IV. Ricardo dos Santos Oliveira - cargo Assessor I - AD-1 -CPF 519.490.322-
72 - Membro;
V. Everton Patrick dos Santos Lima - cargo Assessor II - AD-2 - CPF 
849.968.542-00 - Membro.
Art. 3.º Fica Revogada a Portaria SEMA n° 05 de 19 de janeiro de 2021.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 14 de julho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#97869#14#99754/>
Protocolo 97869
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#97705#14#99589>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 0059/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições; legais,
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “II”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, 
de acordo com a lei 8.666/93, art. 23, inciso II.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao servidor 
SEBASTIÃO BATALHA PINTO DE SOUZA, matrícula G220428 - SEPROR. 
Valor R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); Natureza de Despesa: 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Aplicação: 60 dias; 
Prestação de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#97705#14#99589/>
Protocolo 97705
<#E.G.B#97708#14#99592>
PORTARIA Nº 94/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos 
e em comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administra-
tivas, prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; 
CONSIDERANDO, presente nomeação não representa impacto financeiro 
na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face 
da Exoneração do servidor Carlos Alberto Sampaio Amorim, ocorrida 
pelo Decreto de 21 de junho de 2022, publicados no Diário Oficial da 
mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro 
de 2008.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NIVEL GATA A CONTAR
TALITA REBOUÇAS DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR IV AD-4
12
21/06/2022
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#97708#14#99592/>
Protocolo 97708
<#E.G.B#97710#14#99594>
PORTARIA Nº 93/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos 
e em comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administra-
tivas, prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; 
CONSIDERANDO, presente nomeação não representa impacto financeiro 
na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da 
Exoneração da servidora Karla Roberta Ribeiro Duarte, ocorrida pelo 
Decreto de 21 de junho de 2022, publicados no Diário Oficial da mesma 
data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA NIVELGATA
A CONTAR
WIVIAN BRANDÂO DE 
MELO GARCIA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
14/06/2022
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#97710#14#99594/>
Protocolo 97710
<#E.G.B#97712#14#99596>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO