DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022
16
RESENHA DA PORTARIA Nº 820/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo nº 01.01.022102.010439/2022-01, de interesse 
de AMARILDO PEDROSA BARBARY, Investigador de Polícia, Mat. nº 
154316-4 A, a contar de 18.06.2022. Manaus, 11 de Julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97686#16#99570/>
Protocolo 97686
<#E.G.B#97832#16#99717>
RESENHA DA PORTARIA Nº 841/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: DESIGNAR PATRICIA NOVO GUERREIRO BENTO, 
IPC, Mat. nº 211.457-7A, para o recebimento da Função Gratificada- FG-3, 
a contar de 13/07/2022; Manaus, 13 de Julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97832#16#99717/>
Protocolo 97832
<#E.G.B#97846#16#99731>
RESENHA DA PORTARIA Nº 827/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 080/2022-7ºDIP/PCAM - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
FABIOLA DALILA VIEIRA DE QUEIROZ, IPC, Mat. 179.714-0B, FG-3, 
7ºDIP; II - DESIGNAR ROSELANDIA FIGUEIREDO CABRAL, IPC, Mat. 
172.032-5A para referida função, a contar de 30/05/2022; Manaus, 07 de 
julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97846#16#99731/>
Protocolo 97846
<#E.G.B#97849#16#99734>
PORTARIA N.º 828/2022-GDG/PC
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA PC/AM, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei n° 8.666 de 
21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível quanto houver inviabilidade 
de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, 
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro e comércio do local em que se realizaria a licitação ou 
obra ou serviços, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal 
,ou, ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa 
M1 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA é a única desenvolvedora e 
detentora dos direitos autorais e de comercialização, autorizada a comer-
cializar em todo o território nacional o programa para computador STRIX, 
destinado à tratar de forma eficiente dos dados de interceptação telemática 
recebidos pelos analistas das agências de aplicação da Lei, conforme 
documento constante nos autos emitida pela Associação Brasileira de 
Empresas de Software às fls. 189-190. CONSIDERANDO a justificati-
va da escolha da contratada às fls. 71-73; CONSIDERANDO, ainda, que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls.18-19, 
está compatível com os preços praticados por esta M1 CONSULTORIA 
E TECNOLOGIA LTDA; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo nº 01.01.022102.004756/2022-99. RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, a aquisição da plataforma M1 STRIX A-T 
de sistema de análise de dados telefônicos e telemáticos a ser utilizada 
na modernização tecnológica do setor de análise do Departamento de 
Repressão ao Crime Organizado - DRCO da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, da empresa M1 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de 
R155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).
WANDESLAN DEMÉTRIUS SOUZA QUEIROZ
Diretor Administrativo e Financeiro da Policia Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#97849#16#99734/>
Protocolo 97849
<#E.G.B#97850#16#99735>
RESENHA DA PORTARIA Nº 844/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: DESIGNAR SERGIO DE SOUZA MACEDO, IPC, Mat. 
nº 245.172-7A, para o recebimento da Função Gratificada- FG-3, a contar 
de 03/07/2022. Manaus, 13 de Julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97850#16#99735/>
Protocolo 97850
<#E.G.B#97852#16#99737>
RESENHA DA PORTARIA Nº 753.2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo Nº 01.01.022102.002326/2022-32, de interesse de 
LUCIMAR DE AMORIM FILIPE, Comissária de Polícia, Mat. nº 171.786-3A, 
a contar de 07.02.2022. Manaus, 27 de junho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97852#16#99737/>
Protocolo 97852
<#E.G.B#97853#16#99738>
RESENHA DA PORTARIA Nº 849/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo nº 01.01.022102.013872/2021-18, de interesse de 
RENATO MULLER MAGDALENO, Escrivão de Polícia, Mat. nº 126549-0 A, 
a contar de 19.07.2019. Manaus, 14 de Julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97853#16#99738/>
Protocolo 97853
<#E.G.B#97855#16#99740>
RESENHA DA PORTARIA Nº 833/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 064/2022-8ºDIP/PCAM - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
FRANCISCO ALBERTINO BRITO RAMOS, EPC, Mat. 172.081-3A, FG-3, 
chefe de cartório do 8ºDIP; II - DESIGNAR KAREN LILIANNE PENALBER 
IMBELON, EPC, Mat. 170.613-6B para referida função, a contar de 
05/07/2022; Manaus, 12 de julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97855#16#99740/>
Protocolo 97855
<#E.G.B#97857#16#99742>
RESENHA DA PORTARIA Nº 796/2022-GDG/PC
Processo SIGED Nº 01.01.022102.009716/2022-33-PC/AM. O DELE-
GADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, 
etc. RESOLVE: I - CONCEDER a LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE 
MANDATO CLASSISTA aos servidores Jeff David Mac Donald da Silveira 
Carneiro, Delegado de Polícia, Matrícula 228.224-0A e Thyago Tenório 
Correia de Ataíde Cavalcanti, Delegado de Polícia, Matrícula 210.942-5A, 
para o Triênio 2021 a 2023, respectivamente, Presidente e Vice-Presiden-
te do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amazonas 
- SINDEPO/AM, com data de início de 02/08/2021, considerando que 
compõe o quadro da Diretoria Executiva da Entidade, atendendo os 
requisitos do artigo 129, da Lei n.º 2.271/1994 e artigo 1º e incisos da Lei 
n.º 2.709/2001, com alterações da Lei n.º 3.519/2010; Manaus, 04.07.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97857#16#99742/>
Protocolo 97857
<#E.G.B#97861#16#99746>
RESENHA DA PORTARIA Nº 838/2022-GDG/PC
MEMO Nº 037/2022-39ª DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- REMOVER 
JUCELIO RAMOS DOS SANTOS, IPC, Mat.nº.126.643-8-A, da 39ª DIP/
Autazes para DIP/Itacoatiara, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, 
a contar desta data. Manaus, 13 de julho de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97861#16#99746/>
Protocolo 97861
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO