DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022 17
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#97683#17#99568>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 021/2022-PMAM. ASSINATURA: 
12 de julho de 2022. PARTÍCIPES: PMAM e SOLUTI SOLUCÕES EM 
NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ n.º 09.461.647/0001-95. 
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em SERVIÇO DE 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL (Emissão de Certificação Digital) tipo A3, pessoa 
física, mídia de armazenamento tipo TOKEN. VIGÊNCIA: 12 meses, de 
12/07/2022 à 12/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil, 
quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prog. 
de Trab.: 06.126.3264.2532.0001; Nat. de Desp.: 33904013; Fonte: 160. 
Manaus, 12 de julho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97683#17#99568/>
Protocolo 97683
<#E.G.B#97732#17#99616>
PORTARIA Nº 029/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.005778/2022-66 DAL-1/PMAM, referente à aquisição, pelo 
menor valor global, de pacotes de saco de 40 kg de gelo, para atender as 
necessidades da Tropa da Polícia Militar do Amazonas, por um período 
de 12 (doze) meses; Realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de 
nº 552/2022 - CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que 
norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos 
autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados 
que adjudicou a empresa vencedora S R MARTINS EIRELI (CNPJ: 
(29.514.446/0001-16), para Lote Único, com valor global de R$ 19.958,40 
(dezenove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 14 de julho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97732#17#99616/>
Protocolo 97732
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#97654#17#99538>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA da PORTARIA/IPAAM/P/ Nº.64/2022, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, n°.34.772 de 28 de junho de 2022, Seção II, pág.16.
Onde se lê: Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas 
- IPAAM, Manaus, 28 de junho de 2021.
Leia-se: Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 28 de junho de 2022.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus/AM, 13 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97654#17#99538/>
Protocolo 97654
<#E.G.B#97655#17#99539>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 084/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Manacapuru-AM, 11 
à 13/07/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 13 de Julho 
de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97655#17#99539/>
Protocolo 97655
<#E.G.B#97656#17#99540>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 333/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.006133/2022-60
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO - TEI Nº 237/2022-GEFA. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 
e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 09h, 
do dia 08/02/2022, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área localizada em terras arrecadas da União denominada GLEBA JOÃO 
BENTO, município de Lábrea/AM, conforme dados abaixo, em face do 
desmatamento irregular para o ano de 2021, sem autorização ou licença 
ambiental, o qual foi constatado remotamente através da Sala de Monito-
ramento e Operações do IPAAM. Após identificação do Autuado serão 
adotadas as medidas administrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 
20 (vinte) dias contados da data desta publicação, com base no artigo 113, 
do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST781_2021;
CENTRÓIDE: 9º4’3,698”S; 65º52’2,626”W;
ÁREA (ha): 216,122666;
RTF Nº 62/2022-GEFA
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 12 de julho de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97656#17#99540/>
Protocolo 97656
<#E.G.B#97657#17#99541>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 320/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.007785/2022-12
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 086/2022-GEFA. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 
e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 12h30, 
do dia 16/05/2022, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma 
área localizada em Terra Arrecadada da União de nominada GLEBA 
INFERNINHO, município de Novo Aripuanã/AM, conforme dados abaixo, 
em face do desmatamento irregular para o ano de 2021, sem autorização ou 
licença ambiental, o qual foi constatado remotamente através da Sala de Mo-
nitoramento e Operações do IPAAM. Após identificação do Autuado serão 
adotadas as medidas administrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 
20 (vinte) dias contados da data desta publicação, com base no artigo 113, 
do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST848_2021;
CENTRÓIDE: 8º5’49,60”S; 61º24’19,49”W;
ÁREA (ha): 52,3686;
RTF Nº 208/2022-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 8 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97657#17#99541/>
Protocolo 97657
<#E.G.B#97658#17#99542>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 321/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.0007765/2022-41
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 071/2022-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e 
nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, que às 09h27, do 
dia 26/05/2022, foi lavrado o referido TERMO DE EMBARGO de uma área 
inserida em Terra Arrecadada da União denominada GLEBA PA RIO JUMA, 
município de Apuí/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento 
irregular para o ano de 2022, sem autorização ou licença ambiental, o qual 
foi constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas ad-
ministrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST282_2022;
CENTRÓIDE: 6º58’13,280”S; 59º1’55,749”W;
ÁREA (ha): 41,8105;
RTF Nº 0070/2022-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 8 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#97658#17#99542/>
Protocolo 97658
<#E.G.B#97659#17#99543>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO