DOEAM 14/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 14 de julho de 2022
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Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#97651#24#99535>
PORTARIA Nº. 1005/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25468EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, EDUARDO DA 
SILVA TEXEIRA, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula n° 112.020-4B, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 821,89 (oitocentos 
e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, 
Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 164,38 (cento 
e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento Base, de acordo com 
o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 944,30 (novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.930,57 (mil, 
novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), mensais. Manaus, 10 
de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97651#24#99535/>
Protocolo 97651
<#E.G.B#97652#24#99536>
PORTARIA Nº. 1184/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26392EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SEDUC, MARTA RODRIGUES DE ANDRADE, falecida em 18/08/2020, 
no cargo de PROFESSOR PF20-LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA “G”, 
Matrícula nº. 146.629-1 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 
2.470,40 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 2.846,85 
(dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), já 
aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com base no Artigo 40, 
§7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VALDEMIR ANDRADE 
MELO, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 12 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97652#24#99536/>
Protocolo 97652
<#E.G.B#97653#24#99537>
PORTARIA Nº. 1178/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00485EXE - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 864/2022, de 24/05/2022 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E) em 02/06/2022, 
conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária 
aos beneficiários do ex-servidor inativo da PM/AM, WANDERCY DOS REIS 
FRANCO, falecido em 15/01/2022, graduação de SARGENTO 2, matrícula 
nº. 052.504-9-B, remuneração de R$ 8.200,79 (oito mil, duzentos reais e 
setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 8.200,79 (oito mil, duzentos reais e setenta e nove centavos), 
calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 
de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, 
submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da 
Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago 
a MARIA DE JESUS MENDONÇA FRANCO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de 
R$ 4.100,40 (quatro mil, cem reais e quarenta centavos), de acordo com 
os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e artigo 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio 
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; DAVID 
LEVY MENDONÇA FRANCO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 16/04/2029, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.050,20 
(dois mil, cinquenta reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 7º, 
inciso I, alínea “d” e artigo 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. FABRICIO LENON 
MENDONÇA FRANCO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 25%, a partir da data do óbito até 15/09/2030, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.050,20 
(dois mil, cinquenta reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 7º, 
inciso I, alínea “d” e artigo b28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 11 
de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97653#24#99537/>
Protocolo 97653
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#97870#24#99755>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 075/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna público 
que estarão abertas as inscrições para a Seleção de Professor Formador 
para atuar no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação 
Básica - PARFOR, em 2023/1, no período de 25 à 29 de julho de 2022, 
à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do 
resultado final estará disponível em 15 de agosto de 2022, em lista nominal, 
disponível no endereço eletrônico acima citado.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97870#24#99755/>
Protocolo 97870
<#E.G.B#97875#24#99760>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
25/05/2022, publicada no DOE do dia 25/05/2022, pág. 30, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: SIMONE DE NAZARE MELO RAMOS. .... Destino e Período: 
Manaus/Maués/Manaus, 25/05/2022 a 16/06/2022.
Leia-se: SIMONE DE NAZARE MELO RAMOS. .... Destino e Período: 
Manaus/Maués/Manaus, 27/05/2022 a 19/06/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de Julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97875#24#99760/>
Protocolo 97875
<#E.G.B#97859#24#99744>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Contrato de Gestão nº 014/2022; DATA DE ASSINATURA: 1º 
(primeiro) de julho de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e 
Ambiental - AADESAM; OBJETO: O presente Contrato de Gestão visa pactuar 
resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho 
da AADESAM na execução do PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, tendo 
como objetivo aprimorar os processos de gestão, buscando a modernização 
da instituição com o intuito de melhorar a performance administrativa, 
promovendo educação de qualidade e desenvolvendo o conhecimento 
científico, tudo pautado em sua missão de integrar a sociedade valores éticos 
e sociais, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e 
indicadores constantes no Plano de Trabalho, que passam a integrar este 
instrumento como se nele estivessem transcritos; DO VALOR: O valor global 
da execução deste Projeto é de R$ 5.333.017,33 (cinco milhões, trezentos 
e trinta e três mil, dezessete reais e trinta e três centavos); VIGÊNCIA: O 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO