DOEAM 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de julho de 2022 3
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#97176#3#99054>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 046/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 15/2022-SEFAZ, firmado em
08.07.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Fazenda e o BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Objeto:
Prestação de serviço de arrecadação dos tributos estaduais e receitas
estaduais, por intermédio do Documento de Arrecadação - DAR e respectiva
prestação de contas por meio magnético, na conformidade da Resolução
nº 002/99-GSEFAZ. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do
Termo. Valor Global Estimado: R$ 134.640,00 (cento e trinta e quatro mil,
seiscentos e quarenta reais). Valor Mensal Estimado: R$ 11.220,00 (onze
mil, duzentos e vinte reais). DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001,
Fonte: 121, ND: 33903981, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 20/04/2022,
a NE nº 1475/2022, no valor de R$ 78.540,00 (setenta e oito mil, quinhentos
e quarenta reais). Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e
§ 2° do art. 1º do Decreto nº 43.831, de 06 de maio de 2021, e com base no
Parecer n° 146/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo
nº 01.01.014101.107387/2021-96-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 11 de julho de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#97176#3#99054/>
Protocolo 97176
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#97121#3#98998>
EXTRATO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº
005/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a M
G COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA - CNPJ:
12.454.719/0001-81; OBJETO: Alteração de Titularidade da Unidade
Gestora 017106 (SPA E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST) para
a Unidade Gestora 017101(SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE),
conforme Projeto Básico; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora:
017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Dotação Orçamentária: 017701-
FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2224.0011; Natureza de Despesa:
33903011; Fonte: 0121; NE nº 01790 de 31/05/2022, no valor de R$ 45.053,28
(quarenta e cinco mil cinquenta e três reais e vinte e oito centavos); Fonte:
0100; NE nº 01791 de 31/05/2022, no valor de R$ 45.053,28 (quarenta e
cinco mil cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), ficando o restante a
ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101 - Secretaria
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos
nº 01.01.017101.009932/2022-59 e n° 01.01.017106.000034/2022-95.
Manaus, 06 de Junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#97121#3#98998/>
Protocolo 97121
<#E.G.B#97132#3#99010>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 005/2022 - GSES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º
10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar n.º 123, de 14 de
dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.o 24.818 de 27
de janeiro de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
01.01.017101.007533/2021-72,
referente
ao
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 371/2022 - CSC.
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados
-CSC, constante no Ofício N.º 2123/2022 - GP/CSC, e na ATA DA SESSÃO
PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 371/2022 - CSC.
II - ADJUDICAR as empresas: 1) BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ
01.481.603/0001-15, vencedora do item 02 cujo valor total importou em R$
5.800,00; 2) MWP AMORIM LTDA, CNPJ 41.037.819/0001-00, vencedora
dos itens 05 e 06, cujo valor total importou em R$ 4.675,51; Os Itens 01,
03 e 04, foram declarados FRACASSADOS. O Valor Global das aquisições
importou em R$ 10.475,51 (Dez mil quatrocentos e setenta e cinco reais,
cinquenta e um centavos), referente a aquisição de mobiliários em geral
(armário, estante de aço, longarina e outros), para atender as necessidades
do SPA e Maternidade da Comunidade Santo Antônio do Matupi - Secretaria
de Estado de Saúde - SES/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus/AM, 13
de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#97132#3#99010/>
Protocolo 97132
<#E.G.B#97159#3#99037>
PORTARIA Nº 347/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme
consta no Processo nº 01.01.017101.007583/2022-30-SEGES.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo,
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: MARIA
RITA DO NASCIMENTO DE FREITAS; Matricula: 119.131-4 B; Cargo:
Agente Administrativo; Nível: 12. A Contar 01.04.2022. ATRIBUIR
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora do Poder
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela
constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: JEANNE
COSTA FERREIRA; Matricula: 257.146-3 A; Cargo: Agente Administrati-
vo; Nível: 12. A Contar 01.04.2022.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 10 de
junho de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#97159#3#99037/>
Protocolo 97159
<#E.G.B#97188#3#99066>
PORTARIA Nº 277/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos requerimentos
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 01.01.017101.010553/2022-01;
017101.008828/2022-47-SES/AM.
RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01- Cynthia Tereza Ribeiro da Costa, Cirurgiã
Dentista, 189.731-4A, 05/01/2006 a 04/01/2016, 24/06/2022 a 20/12/2022,
Disposicionados SEMSA; 02- Heranilda de Jesus de Oliveira Dutra,
Técnica de Enfermagem, 240.782-5A, 02/02/2017 a 01/02/2022, 01/10/2022
a 29/12/2022, Unidade Mista de Barreirinha.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 05 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#97188#3#99066/>
Protocolo 97188
<#E.G.B#97259#3#99137>
Portaria N.º 345/2022 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO os preceitos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a ad-
ministração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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