DOEAM 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de julho de 2022
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11101; Programa de Trabalho: 04.122.3229.1501.0011; Fonte de Recurso: 
01210000; Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 
20/06/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001157. Processo Administra-
tivo nº 01.01.025101.005775.2021-50-SEINFRA. 
Manaus, 11 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97245#12#99123/>
Protocolo 97245
<#E.G.B#97241#12#99119>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Autazes/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 034/2021, por mais 240 (duzentos e 
quarenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.003626/2022-37-SEINFRA. 
Manaus, 11 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97241#12#99119/>
Protocolo 97241
<#E.G.B#97242#12#99120>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Autazes/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 033/2021, por mais 240 (duzentos e 
quarenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.003625/2022-92-SEINFRA. 
Manaus, 11 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97242#12#99120/>
Protocolo 97242
<#E.G.B#97244#12#99122>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 11.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Boa Vista 
do Ramos/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
002/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 12/07/2022, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.003388/2022-60-SEINFRA. 
Manaus, 11 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97244#12#99122/>
Protocolo 97244
<#E.G.B#97262#12#99140>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.001561/2022-95-SEINFRA, relativa à 
Concorrência nº 011/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.001561/2022-95-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 011/2022-CSC, referente 
à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUTUANTES 
PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS NO ESTADO DO AMAZONAS;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.700.553/0001-77, no valor global de R$ 32.345.710,75 (trinta e dois 
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais e setenta 
e cinco centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 11 de julho de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97262#12#99140/>
Protocolo 97262
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#97172#12#99050>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 63/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 012/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO AUTISMO 
NO AMAZONAS - IAAM; Objeto: Oferecer oficinas de empreendedoris-
mo às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, conforme Plano 
de Trabalho. Data da Assinatura: 08/07/2022; Vigência: 06 (seis) meses 
a contar da data de assinatura. Valor Global: O valor global do presente 
termo é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Plano de Trabalho 
integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000863; Processo 
Administrativo: nº. 2132/2022-84 - SEJUSC; Fundamento do Ato: 
Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
08 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97172#12#99050/>
Protocolo 97172
<#E.G.B#97218#12#99096>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 61/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 008/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO AUTISMO 
NO AMAZONAS - IAAM; Objeto: Capacitação dos profissionais de saúde 
e educação para aplicação da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) 
com pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que será realizado com 
a contratação de pessoa jurídica especializada para aplicação do curso e 
supervisão, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 08/07/2022; 
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: O 
valor global do presente termo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme 
Plano de Trabalho integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000867; 
Processo Administrativo: nº. 2133/2022-29 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
08 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97218#12#99096/>
Protocolo 97218
<#E.G.B#97243#12#99121>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 62/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 013/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO AUTISMO 
NO AMAZONAS - IAAM; Objeto: Aquisição de material permanente, como 
forma de dar suporte no trabalho realizado pela instituição beneficiária, 
conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 08/07/2022; Vigência: 
06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: O valor global 
do presente termo é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Plano 
de Trabalho integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza 
da Despesa: 44504201; Fonte: 0121; Nota de Empenho: 2022NE0000864; 
Processo Administrativo: nº. 2914/2022-13 - SEJUSC; Fundamento do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO