DOEAM 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de julho de 2022 13
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
08 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97243#13#99121/>
Protocolo 97243
<#E.G.B#97249#13#99127>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 64/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 010/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO DOS 
PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - APOEAM; Objeto: 
Aquisição de um Container Marítimo HC de 40 pés, adaptado e mobiliado 
para compor a sede da Associação dos Peritos Oficiais do Estado do 
Amazonas (APOEAM), conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 
11/07/2022; Vigência: 03 (três) meses a contar da data de assinatura. 
Valor Global: O valor global do presente termo é de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante do processo; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 0121; 
Nota de Empenho: 2022NE0000862; Processo Administrativo: nº. 
2614/2022-34 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e 
Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 11 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97249#13#99127/>
Protocolo 97249
<#E.G.B#97252#13#99130>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 65/2022-SEJUSC
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2022 - SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ENGETASK 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, 
CNPJ nº 08.233.811/0001-44; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/07/2022; Data da Assinatura: 
06/07/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 160; Natureza da Despesa: 
33903702; Nota de Empenho: 2022NE0000857; Processo Administra-
tivo: 3522/2022-71-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei n.º 
8.666/93. Manaus, 11 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97252#13#99130/>
Protocolo 97252
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#97261#13#99139>
EXTRATO Nº 114/2022-SEAS
Espécie: Termo De Contrato n° 012/2022-SEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa EMERSON K. GONÇALVES 
DE MELLO - ME, representada pelo seu representante legal, o Sr. 
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO; Objeto: O presente termo 
tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de 
serviços de locação de embarcação marítima/fluvial, considerando a locação 
de 01 (uma) embarcação marítima/fluvial do tipo Barco Regional ou Ferry 
Boat para no mínimo 50 (cinquenta) pessoas, para atender esta Secretaria 
da Assistência Social -SEAS e seus projetos; Valor Global: R$ 3.010.000,00; 
Valor Empenhado: R$ 602.000,00, R$812.000,00 e 308.000,00; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 02430000, 02450000 e 04440000; 
ND: 33903310; NE: 2022NE0000564, 2022NE0000565 e 2022NE0000566; 
Assinatura: 08/07/2022; Vigência: 08/07/2022 a 08/01/2023; Processo Ad-
ministrativo: 01.01.031101.002616/2022-87 (SIGED/SEAS); Fundamento 
do Ato: Artigo 54 da Lei 8.666/93. Manaus, 11 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#97261#13#99139/>
Protocolo 97261
<#E.G.B#97146#13#99024>
PORTARIA Nº 439/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Juliana Siqueira Arouche/
Colaborador; Destino e Período: Parintins/AM - 23/06/2022-28/06/2022; 
Objetivo: Ação em Parintins com objetivo de erradicar o trabalho infantil e a 
exploração sexual de menores; Fonte de Recurso: 444 - AEPETI.
Manaus, 06 de julho de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#97146#13#99024/>
Protocolo 97146
<#E.G.B#97169#13#99047>
PORTARIA Nº 446/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
REGISTRAR as Licenças Médicas das servidoras do Quadro efetivo desta 
Secretaria, conforme descrição abaixo:
ITEM
SERVIDOR 
MATRÍCULA
PERÍODO 
LAUDO
01
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues
153603-6B 
07/03/2022 à 11/03/2022 
(5 dias) 
21/4973
02
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B 
14/03/2022 à 14/03/2022 
(1 dia) 
21/4978
03
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B
18/03/2022 à 18/03/2022 
(1 dia)
21/4977
04
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B
24/03/2022 à 25/03/2022 
(2 dias) 
21/4976
05
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B
30/03/2022 à 01/04/2022 
(3 dias) 
21/4974
06
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B 
06/04/2022 à 06/04/2022 
(1 dia)
21/4975
07
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B 
11/04/2022 à 12/04/2022 
(2 dias) 
21/6478
08
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B
25/04/2022 à 25/04/2022 
(1 dia)
21/6477
09
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues 
153603-6B 
27/04/2022 à 27/04/2022 
(1 dia) 
21/6476
10
Maria Raimunda 
Cardoso Lopes 
138630-1C 
14/03/2022 à 09/09/2022 
(180 dias) 
21/5143
11
Andrea Cássia 
Lira da Silva 
153659-1C 
08/03/2022 à 05/07/2022 
(120 dias) 
21/4989
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 06 de Julho de 2022.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#97169#13#99047/>
Protocolo 97169
<#E.G.B#97256#13#99134>
PORTARIA N.º 445/2022/GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Art. 75, da Lei nº 1762, de 14/11/86 e os autos do 
Processo n° 01.01.031101.002161/2022-08 (SEAS), de 24/05/2022.
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, no período de 04/08/2022 
a 04/08/2024, a Licença para Tratamento de Interesses Particulares, 
concedida à funcionária do Quadro de Pessoal Permanente desta Secretaria, 
ANA AMÉLIA VALLE BREMGARTNER, , Matr. nº 153.661-3B, Auxiliar de 
Serviços Gerais II, Ref. D.
II - DETERMINAR, a Gerência de Recursos Humanos os imediatos 
registros funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 11 de Julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#97256#13#99134/>
Protocolo 97256
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO