DOEAM 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de julho de 2022
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para realização das aulas do curso de Formação Teórica e da aérea de
treinamento pratico no CFC COARI e CFC ATALAIA.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#97195#20#99073/>
Protocolo 97195
<#E.G.B#97196#20#99074>
RESENHA DA PORTARIA Nº 587.2022, DE 07.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1) EDUARDO
FERREIRA NUNES, para se deslocar ao Município de PRESIDENTE FI-
GUEIREDO-AM, NO PERIODO DE 20/07/2022 A 21/07/2022, a fim de
participar da Ação Social Motociclista Legal (entrega de kits).
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#97196#20#99074/>
Protocolo 97196
<#E.G.B#97197#20#99075>
RESENHA DA PORTARIA Nº 588.2022, DE 08.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) RANYER
MARQUES COSTA 2) ANTONIO MARCUS OLIVEIRA DA SILVA 3)
ARODILSON FERREIRA DA SILVA 4) MARIA DELCI PEREIRA PINTO 5)
MARINALVA OLIVEIRA MARINHO e 6) WENDELL DANTAS MENEZES,
para se deslocarem aos municípios de UARINI-AM, ALVARÃES-AM E
JUTAI-AM, NO PERIODO DE 25/07/2022 A 29/07/2022, a fim de realizar
fiscalização na estrutura para realização das aulas do curso de Formação
Teórica e da aérea de treinamento pratico no CFC TEFE.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#97197#20#99075/>
Protocolo 97197
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#97140#20#99018>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 069/2022/IPAAM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
e com base na no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Delegada n. º 102/2007, de 18 de maio de 2007.
CONSIDERANDO que o IPAAM, criado pela Lei Estadual n. º 2.367/1995,
de 14/12/1995 e estruturado pelo Decreto Estadual nº. 17.033/1996, de
11/03/1996, é uma Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Estado do
Meio Ambiente do Amazonas - SEMA, que possui como finalidade o licen-
ciamento, a fiscalização e o monitoramento ambiental.
CONSIDERANDO a Lei Estadual n. º 1.532/1982, de 06/07/1982, regula-
mentada pelo Decreto Estadual n. º 10.028/1987, de 04/02/1987, estabelece
a Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e
Recuperação do Meio Ambiente, e da Proteção aos Recursos Naturais do
Amazonas.
CONSIDERANDO as prerrogativas do Decreto Estadual n.º 45.764/2022,
de 02/06/2022, que incluiu os artigos 5.º-A e 5.º-B no Decreto Estadual
n.º 10.028/1987, de 04/02/1987, regulando o Compartilhamento da
Competência de Fiscalização Ambiental prevista no § 1.º do artigo 4.º da
Lei Estadual n.º 1.532/1982, de 06/07/1982, do IPAAM à Polícia Militar do
Estado do Amazonas - PMAM, especializada na área ambiental, ao Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM e à Polícia Civil do
Estado do Amazonas - PC-AM, mediante Convênio;
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal n. º 9.605/1998, de
12/02/1998, regulada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, de 22/07/2008,
com a tipificação dos crimes e infrações ambientais, que podem ser
constatados e autuados por meio de Sistemas Remotos de Informações
Geográficas, assim como, discriminando multas, embargos e autuações.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR Comissão de Definição do Perfil Profissional e de Proce-
dimentos Técnicos para Delegação da Fiscalização Ambiental, responsável
pela:
a) Definição, por meio de Portaria Específica, do Perfil dos Profissionais
de Segurança Pública necessário à Fiscalização Ambiental do IPAAM,
atendendo ao § 6.º do art. 5.º-A. do Decreto Estadual n. º 10.028/1987, de
04/02/1987, incluído pelo art. 1º do Decreto Estadual n. º 45.764/2022, de
02/06/2022.
b) Determinação, por meio de Instrução Normativa, dos Procedimentos
Técnicos para operacionalização do Sistema Remoto e elaboração de autos
de constatação e autuação, assim como, demais documentos relativos à
fiscalização remota e de campo, cumprindo ao § 4.º do art. 5.º-A. do Decreto
Estadual n. º 10.028/1987, de 04/02/1987, incluído pelo art. 1º do Decreto
Estadual n. º 45.764/2022, de 02/06/2022.
Art. 2.º DESIGNAR os servidores e colaboradores abaixo relacionados para
compor a Comissão de Definição do Perfil Profissional e de Procedimentos
Técnicos para Delegação da Fiscalização Ambiental:
Coordenação:
• Wanderléia Holanda Salgado do Nascimento - Diretora Técnica- (DT);
Assessoria:
• Francisca Rosivana Campos Pereira - Diretoria Técnica (DT);
• Christina Fischer- Diretoria Técnica (DT);
• João Rodrigo Leitão dos Reis (Gerente do Projeto Amazonas Legal);
Membros:
• Carlos André Silva Lima - Gerente de Controle de Pesca (GECP);
• Edmilson Souto Carneiro Junior - Gerente de Licenciamento Industrial
(GELI);
• Emanuelle de Souza E Silva - Procuradora de Meio Ambiente (PMA);
• Gelson da Silva Batista - Gerente de Fiscalização Ambiental (GEFA);
• José Luiz Almeida do Nascimento - Gerente de Geoprocessamento
(GGEO);
• Jussara Pereira Dirane Araújo - Gerente de Gestão de Documentos e
Protocolo (GEPR);
• Marcelo Garcia - Gerente de Fauna (GFAU);
• Márcio Dalmo da Silva Rodrigues - Gerente de Controle Florestal (GECF);
• Maria Luziene da Silva Alves - Gerente de Controle Agropecuário (GCAP);
• Rosa Mariette Geisller - Gerente de Recursos Minerais (GERM);
• Sérgio Martins D’Oliveira - Gerente de Recursos Hídricos (GERH);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 11 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#97140#20#99018/>
Protocolo 97140
<#E.G.B#97143#20#99021>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 067/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas PELA Lei Delegada n° 102 de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato n° 013/2022, celebrado entre o
IPAAM e a empresa GT4W CONSULTORIA E SERVIÇOS EM GEOPRO-
CESSAMENTO LTDA,
CONSIDERANDO o item 11.13 do Projeto Básico n° 063/2022 do referido
contrato, que preveem o acompanhamento e avaliação, por parte deste
IPAAM, de atividades desenvolvidas no serviço executado pela GT4W
CONSULTORIA E SERVIÇOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Avaliação do Termo de Contrato n° 013/2022,
com o objetivo de acompanhar e verificar a conformidade da prestação dos
serviços recebidos pela GT4W CONSULTORIA E SERVIÇOS EM GEO-
PROCESSAMENTO LTDA, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do
contrato, bem como dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução
do contrato, e de tudo dará ciência à Administração; A Comissão poderá
solicitar diretamente a GT4W CONSULTORIA E SERVIÇOS EM GEOPRO-
CESSAMENTO LTDA informações necessárias para avaliação e acompa-
nhamento;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
de Avaliação:
a) Maria Luziene da Silva Alves, Matrícula: 199.023-3B
b) Eduardo Radmann, Matrícula: 200.508-5A
c) Sheron Vitorino da Silva, Matrícula: 219.702-2A
CUMPRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE. Gabinete do Diretor
Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em
Manaus, 11 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#97143#20#99021/>
Protocolo 97143
<#E.G.B#97144#20#99022>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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