DOEAM 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
estado do amazonas
Número 34.781 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
segunda-feira
11
jul/2022
Hospitais
Pronto Socorro da Criança Zona Sul
<#E.G.B#97157#1#99035>
PORTARIA Nº 010/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA
CRIANÇA ZONA SUL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, preceitua
ser dispensável a licitação nos casos de serviços e compras de valor até
10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do art. 23
e para alienações, nos casos previstos na Lei nº 8.666/93, desde que não
se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez; CONSIDERANDO que a
empresa DUNORTE CONSTRUÇÕES E TRATAMENTO DE EFLUENTES
EIRELI apresentou o menor preço para a prestação dos serviços,
conforme documento constante nos autos, às fls. 02-06, do Processo N°
01.01.017110.000516/2022-86; CONSIDERANDO a justificativa constante
no Projeto Básico, às fls. 08-15, do Processo N° 01.01.017110.000516/2022-
86; CONSIDERANDO ainda que o preço constante da proposta apresentada
pela empresa está compatível com os preços de mercado, às fls. 2, do
Processo N° 01.01.017110.000516/2022-86.
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
II, da Lei 8.666/93, a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de controle de praga, para atender as necessidades do HOSPITAL
E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA SUL; II. ADJUDICAR o objeto
da dispensa em questão em favor da empresa DUNORTE CONSTRUÇÕES
E TRATAMENTO DE EFLUENTES EIRELI, pelo valor global de R$
4.792,58 (quatro mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e
oito centavos).
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSC-ZS, em Manaus, 08 de
julho de 2022.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul
<#E.G.B#97157#1#99035/>
Protocolo 97157
Fundação Hospital do Coração
Francisca Mendes - FHCFM
<#E.G.B#97029#1#98905>
FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES
PORTARIANº015/2022/DP/FHCFM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO
CORAÇÃO FRANCISCA MENDES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua:
Tornar SEM EFEITO a Portaria N° 013/2022/DP/FHCFM que trata da
homologação da INEX 003/2022-FHCFM.
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa DNE Comércio de Produtos Laborato-
riais Ltda detém a exclusividade de comercialização em todo o Estado do
Amazonas da marca BIOMÉRIEUX conforme documento constante nos
autos, às fls147;
CONSIDERANDO a necessidade da COMPRAS DE INSUMOS PARA O
SETOR DE MICROBIOLOGIA;e
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
º
01.01.017307.000728/2022-66 (INEX 004/22).
R E S O L V E:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de INSUMOS PARA O SETOR DE
MICROBIOLOGIA, da empresa DNE Comércio de Produtos Laboratoriais
Ltda;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de
R$ 64.7440,00 (Sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL
DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES - FHCFM, em Manaus, 08 de
julho de 2022.
ANA SARAH TELES MONTEIRO MOREL
Diretora Administrativa da Fundação Hospital do Coração Francisca
Mendes
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994,
de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETORA
PRESIDENTE DA FHCFM em Manaus 08 de julho de 2022.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Diretora Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#97029#1#98905/>
Protocolo 97029
Empresas Privadas
<#E.G.B#97040#1#98916>
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS,
através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público, para
conhecimento dos interessados, o prosseguimento para Abertura das
Propostas de Preços das licitantes habilitadas, da TOMADA DE PREÇOS
Nº 012/2022 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO, LIMITADOR DE ALTURA
DE VEÍCULOS E PASSAGEM DE FAUNA IGARAPÉ DO GOIABINHA -
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF).
Data e Horário: 11/07/2022 às 08h30min.
Local: Avenida Constantino Nery Nº 4080 - Chapada, Sede da Comissão
Municipal de Licitação - CML.
Maiores informações: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na
Avenida Constantino Nery Nº 4080 - Chapada, no horário das 08 às 17
horas (horário local), de segunda-feira a sexta-feira ou pelos telefones para
informações: (92) 3215-6376 / 6378 ou e-mail cml.se@pmm.am.gov.br.
Manaus, 08 de julho de 2022.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#97040#1#98916/>
Protocolo 97040
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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