DOEAM 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 15 de julho de 2022
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visando diagnosticar inconsistências nas ações de Fiscalização na BVA 
do Jundiá/RR e adequação ao Termo de Cooperação Técnica; Nome: 
Diogo Roberto Pfau; Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário; 
Destino e Período: Maués, 15/08 a 30/08/2022; Objetivo: execução da 
meta do convenio nº839205/2016 MAPA/SFA-AM/ADAF. Assim como o 
agendamento e fiscalização de vacinação contra febre aftosa em todas as 
propriedades de Maués com termo opção pela ULSAV/AP.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#97960#18#99846/>
Protocolo 97960
<#E.G.B#97969#18#99855>
PORTARIA Nº 216/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESAL DO ESTADO AO 
AMAZONAS - ADAF/AM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº 3.801, de 29 de 
agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e outras providencias;
CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 52 da Lei 7.762 de 14 de 
novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º. Remover, por permuta a contar de 15 de julho de 2022, os seguintes 
servidores:
1. Amaury Azevedo Luz, cargo: Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, 
matrícula nº 256.772-5A, lotado no município de Manaus/AM, para o 
município de Itacoatiara/AM;
2. Bergson Pereira de Lima, cargo: Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, 
matrícula nº 256.722-9A, lotado no município de Itacoatiara/AM, para o 
município de Manaus/AM;
Cientifique-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de 
julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#97969#18#99855/>
Protocolo 97969
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#97934#18#99820>
PORTARIA Nº 237/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 069/2022-GAB/
FEH de 28/06/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001425/2022-85, de 04/07/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 023 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.227,26 (três mil duzentos e 
vinte sete reais e vinte seis centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2006/
OC-BR-BID, para cobrir despesas com Honorário Pericial Judicial ao 
beneficiário possuidor morador do imóvel integrante do PROSAMIM, 
localizado no Igarapé Bitencourt. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR 
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 01707126; Valor: 
3.227,26. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 
15 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#97934#18#99820/>
Protocolo 97934
<#E.G.B#97963#18#99849>
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, junto ao Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
CC n° 003/2022- SUBCEL/CSC: CONCORRÊNCIA TIPO MENOR PREÇO 
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO 
DO HOSPITAL REGIONAL DE MANACAPURU NO MUNICIPIO DE 
MANACAPURU/AM.
Data da Realização: 22/08/2022 as 10 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, na sala da 
Subcomissão Especial de Licitação, Rua Jonathas Pedrosa, 659 - Centro, 
Manaus/AM, mediante pagamento do valor (R$ 5,00) correspondente ao CD 
com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente de (R$ 2,50), 
através de DAR (Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - 
Venda de Editais/ Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária 
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 
3878-7222.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#97963#18#99849/>
Protocolo 97963
<#E.G.B#97962#18#99848>
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
O Resultado do Julgamento das Propostas da Tomada de Preços n. º 
003/2022 - SUBCEL/CSC
EMPRESA CLASSIFICADA:
GTEC CONSTRUÇÕES LTDA
EMPRESA DESCLASSIFICADA:
SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO EIRELI
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail: subcomissao@prosamim.am.gov.br
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#97962#18#99848/>
Protocolo 97962
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#97947#18#99833>
PORTARIA Nº0096/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais; e
CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso, do 
período de Contratação e referente às Prorrogações em Regime Temporário, 
não publicado à época em Diário Oficial; CONSIDERANDO ainda, que de 
acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, os atos de pessoal 
não publicados a época no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão 
ser publicados com efeito retroativos; CONSIDERANDO que de acordo 
com a Lei n° 2.624 de 22/12/2000 e Decreto n° 21.712 de 23/02/2001, os 
servidores passaram a integrar o Quadro Suplementar a contar de 01/03/2001; 
CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos a necessidade 
de regularização funcional para fins de comprovação de tempo de serviço da 
servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos laborados 
em Regime Especial, para efeito de aposentadoria. CONSIDERANDO que 
a Administração à época não observou a necessidade de publicação das 
Portarias e Atos e contratação e prorrogação.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a contratação de ROSANA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula 
n° 155456-5 B, Técnica de Enfermagem, por período de 06 (seis) meses, 
com data retroativa a contar de 03/10/1997 a 02/04/1998, de acordo com 
a lei n° 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme 
Ficha Financeira e anotações em Ficha Funcional; II- Prorrogar os períodos 
de contrato de Regime Temporário. Período de Prorrogação de 03/04/1998 
a 30/11/1998- Ficha Financeira; Período de Prorrogação de 01/11/2000 a 
28/02/2001- Ficha Financeira; Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, 
em Manaus, 14 de julho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#97947#18#99833/>
Protocolo 97947
<#E.G.B#97949#18#99835>
PORTARIA Nº0097/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do 
AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências 
e adequações dos documentos exigidos para compor processo de 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; CONSIDERANDO a exigência, 
do AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO