DOEAM 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de julho de 2022 27
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000041/2022-7 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), destinados ao pagamento da 1ª parcela do Convênio 
a ser celebrado com Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, 
tendo como objeto a Recuperação de Vias da Comunidade Boa União, 
com Serviços de Pavimentação Asfáltica, Calçada, Sarjeta e Meio-Fio no 
Município de Presidente Figueiredo/AM.
Destaque n.º 00046/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0011
444042
02717045 200.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 05 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#96525#27#98400/>
Protocolo 96525
<#E.G.B#96615#27#98490>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00799/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB, no Processo n.º 
01.01.025101.003440/2022-88 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB no valor de R$ 128.386,78 
(cento e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito 
centavos), destinados ao pagamento de indenização de imóveis ID‘S: AL-097 
B (Maria das Dores Faustino de Miranda) e AL - 112 (Anderson Nascimento 
de Souza), existentes numa área específica destinados às Obras e Serviços 
de Engenharia para a Construção do Anel Leste.
Destaque n.º 00060/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação
Região
Natureza 
da espesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207
0011
449093
160
128.386,78
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 06 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#96615#27#98490/>
Protocolo 96615
<#E.G.B#96646#27#98521>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06.07.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRA-
PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato 
nº 013/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 
15/08/2022 e 21/11/2022, respectivamente. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.003527/2022-55-SEINFRA. 
Manaus, 06 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#96646#27#98521/>
Protocolo 96646
<#E.G.B#96666#27#98541>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06.07.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA 
LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 
015/2022, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/07/2022, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.003414/2022-50-SEINFRA. 
Manaus, 06 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#96666#27#98541/>
Protocolo 96666
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#96597#27#98472>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 056/2022-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e PEIXOTO 
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e atualização 
do valor no percentual de 16,791%; Vigência: 12 (doze) meses a contar 
da assinatura do contrato; Data da Assinatura: 01/07/2022; Processo Ad-
ministrativo: 2480/2022-51; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.242.3247.2607.0011; Fonte: 0160; 
Natureza de Despesa: 33903910; Valor Global: R$ 655.899,96 (seiscentos 
e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis 
centavos); Nota de Empenho: 2022NE0000854; Fundamento do ato: Art. 
62, § 3º da Lei 8.666/93 e art. 51 da Lei nº 8.245/91. 
Manaus, 01 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96597#27#98472/>
Protocolo 96597
<#E.G.B#96599#27#98474>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 54/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021 
-SEJUSC/FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, através do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE-FECA e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: 
Aditamento ao contrato de gestão com acréscimo de 25% (vinte e cinco 
por cento) sobre o valor global da avença, conforme Plano de Trabalho e 
Nota Técnica; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21.704; Programa 
de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Fonte: 0360; Natureza da Despesa: 
33504199; Nota de Empenho: 2022NE0000068; Data da Assinatura: 
01/07/2022; 
Processo 
Administrativo: 
03318/2022-50-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei n.º 8.666/93. Manaus, 01 de 
julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96599#27#98474/>
Protocolo 96599
<#E.G.B#96605#27#98480>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 59/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2021 
-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: 
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, 
conforme Plano de Trabalho e Nota Técnica; Dotação Orçamentária: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO