DOEAM 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de julho de 2022
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Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0001; 
Fonte: 0360; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 
2022NE0000841; Data da Assinatura: 05/07/2022; Processo Administra-
tivo: 04112/2022-48-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 65, I, “b”, § 1º da 
Lei n.º 8.666/93. Manaus, 05 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96605#28#98480/>
Protocolo 96605
<#E.G.B#96607#28#98482>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 57/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2021 
-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: 
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global da avença, 
conforme Plano de Trabalho; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21.101; Programa de Trabalho: 14.242.3247.2607.0001; Fonte: 0360; 
Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2022NE0000853; 
Data da Assinatura: 05/07/2022; Processo Administrativo: 3991/2022-
90-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei n.º 8.666/93. 
Manaus, 05 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96607#28#98482/>
Protocolo 96607
<#E.G.B#96618#28#98493>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 48/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n°. 002/2022 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO NILTON LINS; DATA 
DA ASSINATURA: 30/06/2022; OBJETO: Parceria, em regime de mútua 
cooperação e concessão de descontos entre as partes, para a consecução 
de finalidades de interesse público e recíproco, com vistas a contribuir com 
o processo de ressocialização de jovens egressos do Sistema Socioedu-
cativo do Amazonas, sem transferência de recursos financeiros públicos; 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTO DO ATO: 
Lei n° 13.019/14; Processo Administrativo nº. 2527/2022-87 - SEJUSC. 
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 30 de junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96618#28#98493/>
Protocolo 96618
<#E.G.B#96603#28#98478>
PORTARIA N° 110/2022-GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER a Licença Especial aos servidores abaixo:
Marilene Alves Muller, matrícula 156.728-4D, cargo Auxiliar de Serviços 
Gerais 2ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2016 à 2021, no período de 
04/07/2022 à 01/10/2022.
Rosevana Regis Berredo, matricula 133.972-9D, cargo Auxiliar de Serviços 
Gerais 2ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2011 à 2016, no período 
de 01/08/2022 à 29/10/2022. Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de 
Novembro de 1986.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96603#28#98478/>
Protocolo 96603
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#96640#28#98515>
RESENHA N.º 041/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
AUTORIZA os deslocamentos e os pagamentos de diárias, conforme 
especificado: Nomes e Cargos: ANA CLAUDIA DA COSTA LEITÃO, 
Servidora. SCDP: 482103. LORENA MACIEL ARAÚJO, Servidora. SCDP: 
481851. LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária 
Executiva de Gestão. SCDP: 481859. LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS 
BRAGA, Servidor. SCDP: 482099. Período: 13 a 15/7/2022. Destino: 
Manaus/Brasília/Manaus. Objetivo: Participar do curso: “Emendas Parla-
mentares e a Nova PI 1965/2022”, ofertado pelo Grupo Orzil, a ser realizado 
nos dias 14 e 15 de julho de 2022, em Brasília - DF. Referência processos: 
01.01.030101.002972/2022-38-SIGED, 01.01.030101.002945/2022-65-SI-
GED,01.01.030101.002948/2022-07-SIGED e 01.01.030101.002971/2022-
93-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 06 de julho 
de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#96640#28#98515/>
Protocolo 96640
<#E.G.B#96651#28#98526>
RESENHA N.º 042/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: JOÃO LABORDA MOURA, Servidor. SCDP: 
481862. Período do deslocamento: 13 a 17/7/2022. Período de Diárias: 
13 a 15/7/2022. Destino: Manaus/Brasília/Manaus. Objetivo: Participar 
do curso: “Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022”, ofertado pelo 
Grupo Orzil, a ser realizado nos dias 14 e 15 de julho de 2022, em Brasília - 
DF. Referência processos: 01.01.030101.002950/2022-78-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 06 de 
julho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#96651#28#98526/>
Protocolo 96651
<#E.G.B#96487#28#98361>
PORTARIA N.º 50/2022 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- 
Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de 
níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
DEIDRA SIMONE TORRES 
ARAÚJO GONÇALVES
ASSESSOR II - AD-2
14
01/06/2022
2
ALEFHI DOUGLAS MELO 
DE LIMA 
ASSESSOR III - AD-3
13
01/06/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 9 DE JUNHO DE 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#96487#28#98361/>
Protocolo 96487
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO