DOEAM 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de julho de 2022
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Descrição da 
Emenda
Número da Proposta
Equipamentos
Valor da 
Proposta
Aquisição de 
Equipamentos 
e material 
permanente 
para a Unidade 
Hospitalar de 
Itacoatiara
13639.469000/1220-11 Laringoscópio, régua 
de gases, suporte 
de hamper, cama 
hospitalar, berço 
para recém nascido, 
carro de emergência, 
poltrona hospitalar e 
biombo
R$117.189,00
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 
de junho de 2022.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 074/2022 datada 
de 27 de junho de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#96417#10#98289/>
Protocolo 96417
<#E.G.B#96419#10#98291>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 076/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação do recurso de Emenda Parlamentar, através da 
proposta 12334.812000/1220-13, referente a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para o Hospital Geral de Manacapuru/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua
335ª Reunião, 272ª (ordinária), realizada no dia 27.06.2022;
Considerando a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que 
dispõem da assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e 
as Portarias de Consolidação GM/MS nº 1,2,3,4,5 e 6 que regulamenta o 
programa da Atenção Especializada;
Considerando a Resolução CIT nº 10/2016, que dispõe complementarmente 
sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os 
investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de 
Saúde - SUS;
Considerando a Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe 
sobre a organização dos Blocos de Financiamento e da transferência dos 
recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde;
Considerando o Processo Nº 00016378/2022-66 - SIGED, que dispõe 
sobre aprovação do recurso de Emenda Parlamentar, através da 
proposta de aquisição de equipamento/ material permanente número 
12334.812000/1220-13, no valor de R$ 10.062.659,00 (dez milhões, 
sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), para o Hospital 
Geral de Manacapuru/AM;
Considerando Parecer favorável da Sra. Radija Mary e da Câmara Técnica 
de Atenção e Vigilância em Saúde, tendo em vista a necessidade e 
importância para o município de Manacapuru em estruturar e fortalecer a 
Rede de Atenção Especializada à Saúde em âmbito regional.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação do recurso de Emenda Parlamentar, através 
da proposta 12334.812000/1220-13, referente a aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes para o Hospital Geral de Manacapuru/AM, CNES 
nº 2013258.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 
de junho de 2022.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 076/2022 datada 
de 27 de junho de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#96419#10#98291/>
Protocolo 96419
<#E.G.B#96227#10#98099>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 375/2022 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SES/AM, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretária; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012. CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n.º 01.01.017101.015323/2022-39 e n.º 01.01.017101.007780/2022-50.
R E S O L V E:
I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenhar a 
função de Fiscal de Contratos, celebrado por esta Secretaria de Estado de 
Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa.
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
UNIDADE
SETOR
CT N°. 010-2022 - RACHEL DE 
OLIVEIRA PERDIZ LTDA (G E O 
CLÌNICA DA MULHER LTDA)
Diagnóstico
Raiza Dandara Silva 
Gomes (titular)
SEAC
CT N°. 016-2022 - CENTRO DE 
DIAGNOSTICO DE OTORRINO-
LARINGOLOGIA E FONOAUDIO-
LOGIA - CEDOF LTDA
Diagnóstico
Priscila Gonçalves 
Jacinto Figueiredo
(titular)
SEAC
CT N°. 018-2022 - FUNDAÇÃO 
DE APOIO HEMOAM - 
SANGUE NATIVO
Diagnóstico
Adriano Figueiredo 
Neves (titular)
SEAC
CT N°. 019-2022 - PULSAR 
CLÌNICA CARDIOLÒGICA 
LTDA
Diagnóstico
Gisele de Souza 
Costa (titular)
SEAC
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
Manaus, 27 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#96227#10#98099/>
Protocolo 96227
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#96272#10#98144>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2022-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.000631/2022-09-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 01/07/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 
nº 02.287.757/0001-33 e a empresa MARCA COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 14.660.942/0001-00. Valor: Pelos serviços 
ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global estimado de R$ 
6.022,58 (seis mil, vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), Prazo de 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto: Prestação 
de serviços de empresa especializada em fornecimento de gás de cozinha 
(GLP), para atender as necessidades da Sede da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com 
a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, natureza da despesa 33903004 Fonte 
0121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 22/06/2022 a Nota 
de Empenho nº 0000515, no valor de R$ 1.003,78 (um mil e três reais e 
setenta e oito centavos). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na 
vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#96272#10#98144/>
Protocolo 96272
<#E.G.B#96356#10#98228>
PORTARIA Nº 0086/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO