DOEAM 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de julho de 2022
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II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) PATRICIA 
MONTEIRO MORENO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 195203-0D, a 
contar de 20/06/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de junho de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#96244#12#98116/>
Protocolo 96244
<#E.G.B#96247#12#98119>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 725, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 280/2021-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora IVANILDE DE LIMA PINHEIRO, CPF nº 
829.143.382-87, matrícula nº 217.477-4A, para fiscalizar e acompanhar o 
Termo de Fomento nº 12/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o INSTITUTO 
DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IDEPECAM, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros 
para atender o Projeto “Jovens Artesãos”, que visa o desenvolvimento da 
qualificação profissional de aproximadamente 50 (cinquenta) estudantes, 
para o Curso de Marchetaria Artesanal, do Ensino Médio da Rede Estadual 
de Ensino, em contraturno escolar, no município de Presidente Figueiredo/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 025/2021 de autoria do 
Deputado Carlos Eduardo Bessa de Sá, referente ao Plano de Trabalho 
nº 002354-SISCONV/SEFAZ, a contar do dia 30.11.2021, e durante toda a 
vigência do contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#96247#12#98119/>
Protocolo 96247
<#E.G.B#96248#12#98120>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 454, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017669.2022-98-SEDUC/SIGED
ELANE FÁTIMA CARDOSO DE ABREU, no cargo de PROFESSOR 
DE SERVIÇOS PRESTADOS, matrícula nº 147.168-6C, município de 
Novo Aripuanã/AM, referente aos períodos laborados de 01/04/1997 a 
31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 31/12/1999, 01/02/2000 
a 31/12/2000, e de 01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#96248#12#98120/>
Protocolo 96248
<#E.G.B#96253#12#98125>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 456, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017394/2022-92-SEDUC/SIGED
OLIVANA MARA GOMES DE QUEIROZ, no cargo de PROFESSOR 
matrícula nº 167.095-6A, município de Itacoatiara/AM, referente aos períodos 
laborados de 01/03/1996 a 31/12/1998 e de 22/02/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#96253#12#98125/>
Protocolo 96253
<#E.G.B#96262#12#98134>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 455, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018146/2022-69/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSEAG nº 1034/2018, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 20/09/2018, na parte referente ao tempo de serviço da servidora 
MARIA DA GLÓRIA FERREIRA LIMA, conforme abaixo:
Onde se lê: 02/03 a 30/04/96, 01/07/1996 a 31.12.1996, 18/02/1997 a 
28/02/1997 a 28/02/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001;
Leia-se: 02/03 a 30/04/96, 01/07/1996 a 31/12/1996, 18/02/1997 a 
28/02/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#96262#12#98134/>
Protocolo 96262
<#E.G.B#96264#12#98136>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 074/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 076/2022 - CEE/AM DE 28/06/2022
Aprovar o Calendário Escolar Especial da Rede Estadual de Ensino, opera-
cionalizado no ano de 2022 nas Escolas da Capital e do Interior do Estado 
do Amazonas pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto - SEDUC.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#96264#12#98136/>
Protocolo 96264
<#E.G.B#96265#12#98137>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 076/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 078/2022 - CEE/AM DE 28/06/2022
Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 1° ao 9° ano, opera-
cionalizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, 
nas Escolas Estaduais de Tempo Integral Bilíngue Português/Espanhol, a 
partir do ano letivo de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#96265#12#98137/>
Protocolo 96265
<#E.G.B#96267#12#98139>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 466, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO