DOEAM 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de julho de 2022 13
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.016142/2022-46/SEDUC/SIGED
ORLEI SOARES GOMES, no cargo PROFESSOR, matrícula nº 004.523-3A, 
município de Tabatinga/AM, referente aos períodos laborados de 01/03/1996 
a 31/12/1996, 01/03/1997 a 31/12/1998 e de 04/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#96267#13#98139/>
Protocolo 96267
<#E.G.B#96277#13#98149>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 073/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 075/2022 - CEE/AM DE 28/06/2022
Suspender as atividades da Escola Estadual Marly de Carvalho Lobato 
Nery, localizada na Rua Padre José Maria Penha S/N, Bairro São Pedro, 
Município de Humaitá/AM, retroativo ao ano letivo de 2019, excepcional-
mente, justificado pela Pandemia da Covid-19 e Encerrar definitivamente as 
atividades escolares, a partir de janeiro de 2023. Informar à comunidade que 
os arquivos documentais dos alunos estão sob a guarda da Escola Estadual 
Álvaro Maia, localizada no mesmo município.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#96277#13#98149/>
Protocolo 96277
<#E.G.B#96280#13#98152>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 078/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 080/2022 - CEE/AM DE 28/06/2022
Aprovar o Calendário Escolar Especial de 2022 do Colégio Militar da Polícia 
Militar do Amazonas, localizado na Rua Antônio Passos Miranda S/N, Bairro 
Petrópolis, Manaus/AM, por estar em consonância com as determinações da 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº. 9394/96 em seu Artigo 
24, Inciso I e no Artigo 19 da Resolução Nº. 201/2017- CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#96280#13#98152/>
Protocolo 96280
<#E.G.B#96285#13#98157>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 052, de 30 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018999/2022-09 e 
do MEMO nº 329/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I- DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Indígena 
Belém do Solimões (Tipo II, Simbologia FGS-6), município de Tabatinga/
AM, o(a) servidor(a) EDSON CORADO DA SILVA, ASSISTENTE TÉCNICO 
PNM.ANM-III, matrícula nº 223526-9A, a contar de 01/07/2022;
II-DESIGNAR para exercer a função o(a) servidor(a) MURILO LUIS 
MULLER MAQUINE, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 232180-7A, 
a contar de 01/07/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#96285#13#98157/>
Protocolo 96285
<#E.G.B#96288#13#98160>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 733, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00009568.2019/
SEDUC e do Memo. nº 047/2022-CPS/SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias de interesse 
da Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Ministro 
Waldemar Pedrosa, município de Parintins/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#96288#13#98160/>
Protocolo 96288
<#E.G.B#96289#13#98161>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 734, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00019747.2020/
SEDUC e do Memo. nº 047/2022-CPS/SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias de interesse de 
Joyce Lima da Silva, município de Nhamundá/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#96289#13#98161/>
Protocolo 96289
<#E.G.B#96297#13#98169>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 731, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00016184.2020/
SEDUC e do Memo. nº 045/2022-CPS/SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias de interesse 
da Chefia de Gabinete e da Associação de Pais, Mestres e Comunitários da 
Escola Estadual Prof. Raimundo da Silva Melo, município de Nhamundá/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#96297#13#98169/>
Protocolo 96297
<#E.G.B#96300#13#98172>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 001-PSS/SEDUC/2022
EDITAL N° 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/
SEDUC/2022 INTERIOR- ÁREA INDÍGENA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO