DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de julho de 2022
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(*)DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de 
Promoção de Praças - CPP/BM n.º 010/2022, do dia 25 de maio de 2022, 
publicada no Boletim Geral n.º 96/2022;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 56, de que as 
despesas resultantes da promoção, com impacto financeiro para o exercício 
de 2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária 
Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00062/2022-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022104.001396/2022-53, resolve
PROMOVER, pela promoção especial à graduação imediato, a contar 
de 16 de maio de 2022, nos termos dos artigos 96, inciso II e 97, ambos da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 11 da 
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo BM DAVID LIMA DA SILVA, 
Matrícula n.º 226.826-4 A, à graduação de 3.º Sargento BM do Quadro de 
Praças (QPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho de 
2022.
<#E.G.B#96841#6#98717/>
Protocolo 96841
<#E.G.B#96842#6#98718>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 1006, de 15 de junho de 
2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa 
do Estado do Amazonas, que aprova a indicação dos nomes para 
compor o Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas - AMAZONPREV, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.013301.000391/2022-21, resolve
I - RECONDUZIR, nos termos dos artigos 62, III, 63 e 77, caput, §2.º, 
da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, com alterações 
promovidas pela Lei Complementar n.º 181, de 06 de novembro de 2017, 
os membros titulares e suplentes indicados, para continuar a compor o 
CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, a fim de cumprir o mandato de 
02 (dois) anos, na forma a seguir nominados:
RECONDUZIR
REPRESENTAÇÃO 
MEMBROS
FUNÇÃO
Poder Executivo
Maria da Conceição Guerreiro Silva
Titular
Maíra Garcia Magalhães
Suplente
Poder Judiciário
Eduardo Martins de Souza
Titular
Gilmar de Souza Torres
Suplente
Poder Legislativo
Lígia da Silva Barros
Titular
-
Suplente
Defensoria Pública do 
Estado do Amazonas
Mara Roberta Oliveira Anjos
Titular
-
Suplente
Poder Executivo 
Indicado pelo SIFAM
Emerson de Oliveira Queiroz
Titular
Leonardo Jamus Baptista
Suplente
Poder Executivo - 
SINTJAM
Keytiane Mendes Souza
Titular
-
Suplente
Poder Legislativo
SINDLEGISAM (ALE)
Martha Dutra Gadelha de Albuquerque
Titular
Jaspe Correa Filho
Suplente
Ministério Público - 
SINDSEMP
Marcos André Abensur
Titular
-
Suplente
II - DESIGNAR, nos termos dos artigos 62, III, 63 e 77, caput, §2.º, 
da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, com alterações 
promovidas pela Lei Complementar n.º 181, de 06 de novembro de 2017, 
os indicados para compor, na qualidade de membros titulares e suplentes, 
o CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, a fim de cumprir o mandato de 
02 (dois) anos, na forma a seguir nominados:
DESIGNAR
REPRESENTAÇÃO 
MEMBROS
FUNÇÃO
Ministério Público - SINDSEMP
Patrícia Costa Martins
Titular
Bruno Cordeiro Lorenzi
Suplente
Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas
Elias Cruz da Silva
Titular
Michele Apolônia Sobreira Suplente
Poder Executivo Polícia Militar
Cel PM André Gomes 
Mattos Ribeiro
Titular
Maj PM Adriana Sales 
Gomes
Suplente
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#96842#6#98718/>
Protocolo 96842
<#E.G.B#96844#6#98720>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral 
do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 209/2022-REQ/GABPRES/
TRE-AM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.003316/2022-
08, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 6.999, 
de 07 de junho de 1982, combinado com o artigo 1.o da Resolução n.o 23.643, 
de 24 de junho de 2021, o afastamento do servidor JONATAS DE CASTRO 
FONSECA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 
236.022-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para 
prestar serviços no Cartório da 59.a Zona Eleitoral - Manaus/AM, do Tribunal 
Regional Eleitoral do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO