DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 04 de julho de 2022 7
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#96844#7#98720/>
Protocolo 96844
<#E.G.B#96847#7#98723>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0079/2022-
SEMUSTRAC, da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 3291/2022/
AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional, da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011108.000406/2022-87, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 02 de junho de 2022, junto 
à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, para o exercício do cargo de 
confiança de Subsecretário Municipal de Segurança Pública, Transporte, 
Trânsito e Defesa Civil, da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, do militar 1.o 
TEN QOPM PABLO JOSÉ DE OLIVEIRA SALES FERREIRA, CI n.o 16920, 
Matrícula N.o 170.003-0A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#96847#7#98723/>
Protocolo 96847
<#E.G.B#96849#7#98725>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral 
do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 291/2022-REQ/GABPRES/
TRE-AM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.004557/2022-
74, resolve
PRORROGAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 6.999, 
de 07 de junho de 1982, o afastamento da servidora PRISCILLA TEIXEIRA 
FREIRE DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente Previdenciário, 
Matrícula n.o 168.226-1B, do Quadro de Pessoal da Fundação Fundo Previ-
denciário do Estado do Amazonas, para prestar serviços no Cartório da 40.a 
Zona Eleitoral - Manaus/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a 
partir de 04 de julho de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para 
o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#96849#7#98725/>
Protocolo 96849
<#E.G.B#96854#7#98730>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 41, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.006765/2022-00, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de março de 2022, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
DULCILENE DE SOUZA PEREIRA, Matrícula n.º 252.723-5A, do cargo de 
Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 04 
de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#96854#7#98730/>
Protocolo 96854
<#E.G.B#96855#7#98731>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Ad-
ministração e Gestão às fls. 52, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.025996/2021-16, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 08 de novembro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
JULIANA SOUZA MOTA, Matrícula n.º 239.947-4A, do cargo de Médico 
Graduado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#96855#7#98731/>
Protocolo 96855
<#E.G.B#96857#7#98733>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, 
por intermédio do Ofício n.° 2404/2022 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO o Decreto de 02 de fevereiro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu 
pela promoção especial ao posto imediato, o policial militar ARIVALDO 
MONTEIRO DE LEMOS, ao posto de 2.º Tenente PM, a contar de 01 de 
junho de 2018, do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o policial militar foi transferido para a reserva 
remunerada, ex officio, na graduação de Subtenente, por meio do Decreto 
de 21 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, retificado pelo Decreto de 22 de setembro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação do 
policial militar, e o que mais consta do Processo n.º 2020.M.03317EXER1 - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000538/2022-83), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de setembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou 
o Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO