DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.776 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
04
jul/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#96004#1#97876>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: CHRYSTIANNE BRAGA 
SILVA, Assessor Técnico - (Manaus/Parintins/Manaus/AM - 15 e 16 de 
junho de 2022) - Acompanhou a agenda institucional do Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, que esteve levando ações 
do governo do estado, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.005471/2022-69-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ROSINEIA NASCIMENTO 
DE MOURA, Assessor - (Manaus/Tefé/Manaus/AM - 27 a 29 de junho de 
2022) - Acompanhou a agenda institucional do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, realizando atendimentos nas 
demandas sociais de saúde e orientando a população sobre os serviços 
públicos disponíveis, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.005458/2022-00-SIGED.
3. 
Nome, 
cargo, 
destino, 
período 
e 
objetivo: 
ROSINEIDE 
D’ASSUMPÇÃO BEZERRA, Assessor Técnico - (Manaus/Maraã/Manaus/
AM - 27 a 29 de junho de 2022) - Acompanhou a agenda institucional do 
Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, realizando 
atendimentos nas demandas sociais de saúde e orientando a população 
sobre os serviços públicos disponíveis, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.005460/2022-89-SIGED.
4. Nome, cargo, destinos, período e objetivo: JENNIFER LIMA DE 
ARAÚJO PEREIRA, Assessor - (Manaus/Autazes/Nova Olinda do Norte/
Autazes/Manaus/AM - 22 a 26 de junho de 2022) - Realizou visitas técnicas 
e entrega de Termos de Conclusão de Obras a beneficiários, no âmbito do 
Programa Casa Verde Amarela, nos referidos municípios.
Referência Processo n.o 01.01.011101.005219/2022-50-SIGED.
5. Nomes, períodos, cargos, destino e objetivo: NATASHA DE 
OLIVERIA FRANCO - (28 de junho a 03 de julho - Assessor Técnico), 
JOICY CAROLINE ANDRADE RIBEIRO e VIRNA SOUZA DA ROCHA 
- (28 a 30 de junho de 2022 - Assessores) - (Manaus/Tabatinga/Manaus/
AM) - Acompanharam a agenda institucional do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, realizando atendimentos nas 
demandas sociais de saúde e orientando a população sobre os serviços 
públicos disponíveis, no referido município.
ReferênciaProcessosn. os01.01.011101.005479/2022-25, 
01.01.011101.005472/2022-03 e 01.01.011101.005473/2022-58-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 30 de junho de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#96004#1#97876/>
Protocolo 96004
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#96117#1#97989>
PORTARIA N. 416/2022-GSPGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviços de treinamento 
e aperfeiçoamento de pessoal aos servidores da Procuradoria Geral do 
Estado - PGE,
CONSIDERANDO o teor do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, que preceitua 
a inexigibilidade de licitação;
CONSIDERANDO que a empresa CAP NEURON CONSULTORIA E 
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA, CNPJ: 13.191.312/0001-71, é de 
notória especialização na prestação dos serviços de treinamento e aperfei-
çoamento de pessoal, de acordo com o inciso II, art. 25 c/c com o inciso VI 
do art. 13, ambos da Lei n. 8666/1993, portanto apta a prestar os serviços à 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM.
CONSIDERANDO o Parecer n 135/2022-PA/PGE e
CONSIDERANDO 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
n. 
01.01.011103.006688/2022-76-PGE.
RESOLVE:
I - INEXIGIR a licitação, nos termos do art. 25, II c/c art. 26 caput, da lei n. 
8.666/93;
II - ADJUDICAR o objeto da presente inexigibilidade a empresa CAP 
NEURON CONSULTORIA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA, pelo valor 
total de R$44.920,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais), no 
período de 120 (cento e vinte) dias.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 
de junho de 2022.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria n. 416/2022-
GSPGE do Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96117#1#97989/>
Protocolo 96117
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#96001#1#97873>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.104402/2022-25 - SEFAZ, relativo ao Pregão Presencial nº 
001/2022-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 114/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO