DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de julho de 2022
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R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedor e adjudicou o objeto do certame ao BANCO BRADESCO 
S/A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12, referente à contratação, pela maior 
oferta, de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, 
para a prestação do serviço bancário de operacionalização do pagamento 
da folha dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas das adminis-
trações direta e indireta do Poder Executivo do Estado e Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, em regime de exclusividade; do 
pagamento de credores do Estado; da conta única do Estado do Amazonas 
e do pagamento aos beneficiários de programas sociais, pelo prazo de 
60 (sessenta) meses, arrematado no valor global de R$ 346.001.000,00 
(trezentos e quarenta e seis milhões e um mil reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
04 de julho de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#96001#2#97873/>
Protocolo 96001
<#E.G.B#96041#2#97913>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 41/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Contrato nº 13/2022-SEFAZ, firmado em 
01.07.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda, e a empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA. Objeto: 
contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte mediante 
locação de veículos tipo: pick-up, objetivando o deslocamento para apoio 
das atividades da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, conforme 
previsto no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da 
assinatura do Termo. Valor Global: R$ 587.040,00 (quinhentos e oitenta 
e sete mil e quarenta reais). Valor Mensal: R$ 48.920,00 (quarenta e oito 
mil, novecentos e vinte reais). DO: UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, 
Fonte: 145, ND: 33903308, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 20/05/2022, 
a NE nº 455/2022, no valor de R$ 146.760,00 (Cento e quarenta e seis mil, 
setecentos e sessenta reais). Fundamento Legal: art. 62 da Lei nº 8.666/93 
e Decreto nº 40.674/19, com base no Parecer n° 062/2022-ASSEJ/SEA/
SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.106962/2021-33. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 04 de julho de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#96041#2#97913/>
Protocolo 96041
<#E.G.B#96079#2#97951>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 042/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo 
de Intenções n° 01/14-SEFAZ, firmado em 30.06.2022. Partes: O Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIAMA. Objeto: Prorrogação da vigência do Protocolo de Intenções original 
até o dia 30/06/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do 
Termo. Fundamento Legal: art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93 c/c com a Lei 
n° 11.107/2005 e com base no Parecer n° 061/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e 
consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.102035/2022-25. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
substituição, em Manaus, 04 de julho de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#96079#2#97951/>
Protocolo 96079
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#95897#2#97768>
EXTRATO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE Nº 009/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
NORTE IMAGEM LTDA. CNPJ n° 10.629.504/0001-29; OBJETO: Alteração 
de titularidade da Unidade Gestora 017115 (HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO DA CRIANÇA - ZONA OESTE) para Unidade Gestora 017101 
(SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), conforme Projeto Básico; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho 10.302.3305.2240.0011; 
Elemento de Despesa 33903950; Fonte 0231; NE nº 01776 de 31/05/2022, 
no valor de R$ 2.256,38 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta 
e oito centavos); Fonte 0231; NE nº 01777 de 31/05/2022, no valor de R$ 
84.487,24 (oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e 
quatro centavos); e NE nº 01778 de 31/05/2022, no valor de R$ 4.512,76 
(quatro mil quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela Unidade 
Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.009034/2022-09 e 
01.01.017115.000140/2022-60. 
Manaus, 03 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#95897#2#97768/>
Protocolo 95897
<#E.G.B#96053#2#97925>
PORTARIA Nº 281/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e, 
CONSIDERANDO o que consta na Lei N° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO 
o que consta no Decreto N° 38.255 SEAD; CONSIDERANDO ainda o termo 
da instituição normativa N° 06/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO ainda a 
justificativa do Setor de Origem, conforme MEMO Nº 026/2022-ASJUR_
PROTO/SES-AM.
RESOLVE: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, da servidora 
JOURGLEIDE BENAYON ALMEIDA NETA, 241.567-4A, Agente Adminis-
trativo, lotação na Assessoria Jurídica/SES-AM, Exercícios: 2021 e 2022.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 28 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#96053#2#97925/>
Protocolo 96053
<#E.G.B#96056#2#97928>
PORTARIA Nº 266/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e, 
CONSIDERANDO o que consta na Lei N° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO 
o que consta no Decreto N° 38.255 SEAD; CONSIDERANDO ainda o 
termo da instituição normativa N° 06/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO 
ainda a justificativa do Setor de Origem; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.01.017101.009777/2022-70/SES-AM.
RESOLVE: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, da servidora MARIA DO 
PERPETUO SOCORRO DEMÉTRIO DA SILVA, Matrícula n.° 003.849-0E, 
Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva do Interior, Exercícios: 
2019, 2020 e 2021.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 28 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#96056#2#97928/>
Protocolo 96056
<#E.G.B#96059#2#97931>
PORTARIA Nº 265/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e, 
CONSIDERANDO o que consta na Lei N° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO 
o que consta no Decreto N° 38.255 SEAD; CONSIDERANDO ainda o 
termo da instituição normativa N° 06/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO 
ainda a justificativa do Setor de Origem; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.01.017101.009143/2022-18/SES-AM.
RESOLVE: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, do servidor 
FRANCISCO CLIMERIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, Matrícula n.° 
249.470-1D, Diretor de Unidade Tipo II, lotada na Secretaria Executiva do 
Interior, Exercícios: 2020 e 2021.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 28 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#96059#2#97931/>
Protocolo 96059
<#E.G.B#96145#2#98017>
PORTARIA Nº 390/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO