DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de julho de 2022 3
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Requerimento de
Licença para Tratamento de Interesse Particular nos Processos SIGED de N°
017101.011428/2022-19; 017103.000671/2022-91; 017101.007432/2022-
82; 017101.010222/2022-71; 017109.000346/2022-79/SES-AM.
RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE
PARTICULAR para os servidores, relacionados a seguir, conforme
Nome, Cargo, Matrícula, Período e Lotação: 01- Antônio Lúcio
Pinheiro de Souza, Técnico de nível superior, 182.001-0 C, 04/06/2022 a
03/06/2023, Assessorias; 02- Arnóbio de Almeida Souza, Agente Admi-
nistrativo, 202.798-4 A, 31/10/2022 a 29/10/2024, Policlínica Governador
Gilberto Mestrinho; 03- Diana de Oliveira Leitão Estumano, Técnica de
Enfermagem, 239.957-1A, 23/03/2022 a 21/03/2024, CAIC Afrânio Soares;
04- Sandra Regina Santana, Fisioterapeuta, 248.774-8 A, 01/08/2022
a 31/07/2024, Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto; 05- Vera Lúcia
Buas da Silva, Técnica de Enfermagem, 158.752-8 C, 01/07/2022 a
30/06/2023, Instituto de Saúde da Criança do Amazonas. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 04 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#96145#3#98017/>
Protocolo 96145
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#96054#3#97926>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
relativa ao Pregão Eletrônico nº 509/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das
normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais
consta do Processo nº. 01.01.013101.000418/2022-05-SIGED/SEAD.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
constante do Processo nº 01.01.013101.000418/2022-05-SIGED/SEAD,
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada na prestação de serviços gráficos (sob demanda), para atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa F. M. INDÚSTRIA GRAFICA E
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ
nº. 06.108.422/0001-61, no valor global total de R$ 71.760,00 (setenta e
um mil, setecentos e sessenta reais), para o LOTE 01, pelo período de 12
meses.
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 4 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#96054#3#97926/>
Protocolo 96054
<#E.G.B#96058#3#97930>
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 012/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.025103.000415/2022-22-SEAD. ESPÉCIE: CESSÃO
DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA:
28/06/2022. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto
Gerando Futuro. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cessão
de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado na Rua Santa Tereza, nº
22, Bairro Morro da Liberdade, neste município de Manaus, pertencente ao
Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001163,
por tempo indeterminado, a contar de sua assinatura, para o Instituto
Gerando Futuro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 29 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#96058#3#97930/>
Protocolo 96058
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#96048#3#97920>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO
INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, contados de
27.06.2022 até 25.09.2022 para dar continuidade à aquisição de material
de consumo, sendo: (ID-72) Papel Almaço, pacote com 400 folhas (5.755
pacotes) para compor kit material escolar dos alunos das escolas do Interior
do Estado do Amazonas, conforme requerimento da empresa CECIL
CONCORDE COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, Projeto Básico, Parecer n° 1.921/2022-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.018742/2022-49.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#96048#3#97920/>
Protocolo 96048
<#E.G.B#96049#3#97921>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 11/2022
DATA DA ASSINATURA: 04.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem
por objeto a Disposição do servidor RODRIGO RICARDO RAMOS PINTO,
matrícula funcional n°. 01.217869-9B, Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal
de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de
origem, em atendimento ao Ofício n°. 155/2022-GP-TCE/AM e Parecer n°.
1.965/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo
vigorará por doze (12) meses, a contar de 04.07.2022 até 04.07.2023,
podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante
Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.011101.004246/2022-05.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#96049#3#97921/>
Protocolo 96049
<#E.G.B#96051#3#97923>
TERMO DE CONTRATO Nº. 75/2022
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
e, do outro lado, a empresa COSAMA COMPANHIA DE SANEAMENTO
DO AMAZONAS. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de distribuição de água
distribuição de água, para atender as Escolas Estaduais e do município
de Atalaia do Norte no exercício 2022-2027 pertencentes da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto-SEDUC, em conformidade com o Memo. n°.
045/2021-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer n°. 666/2022-ASSJUR e espe-
cificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade
de Contratação: Portaria GSE nº. GS 403 de 01 de abril de 2022, publicada
no diário oficial do estado no dia 06 de abril de 2022, Ata de registro de
inexigibilidade de n°. 003/2022-SEDUC, com Despacho de Homologação
publicado no Diário Oficial do Estado em 12.05.2016. PRAZO: O prazo de
vigência do presente Contrato é de sessenta (60) meses, contados a partir
de 01.07.2022 até 01.07.2027, e será automaticamente prorrogado mediante
prévio aviso por escrito, de qualquer uma das partes, com 30 (trinta) dias
de antecedência do término deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$
56.254,20 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001, 12.362.0001.2087.0001;
Natureza da Despesa: 33903944; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido
emitida em 26.05.2022 as Notas de Empenho nº. 0003105 no valor de R$
5.670,72 (cinco mil seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos) e
a NE n°. 0003106 no valor de R$ 1.890,24 (mil oitocentos e noventa reais
e vinte e quatro centavos). O valor de R$ 49.146,24 (quarenta e nove mil
cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), correspondente
ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que
for consignada no orçamento vindouro. DO EMPENHO DA DESPESA: Os
recursos necessários ao atendimento da despesa inerente ao presente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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