DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de julho de 2022
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e artigo 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 
13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 30 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96024#20#97896/>
Protocolo 96024
<#E.G.B#96026#20#97898>
PORTARIA Nº. 1107/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01002EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo 
da SEDUC, JOAO SARAIVA SOBRINHO, falecido em 30/01/2022, no 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PNF.ASG-III, matrícula nº. 
027.509-3 B, cujos proventos de aposentadoria totalizava o valor de R$ 
781,04 (Setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos); DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 781,04 (Setecentos e oitenta e 
um reais e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, 
conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e 
suas alterações, seja pago para: CEILA MARGARIDA BALIEIRO SARAIVA, 
filha maior invalida, benefício de pensão vitalícia no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, 
Inciso VII, alínea “b” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 30 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96026#20#97898/>
Protocolo 96026
<#E.G.B#96028#20#97900>
PORTARIA Nº. 1108/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03680EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-segurada inativa da 
SEDUC, LUIZA BRITO VIEIRA, falecida em 30/08/2021, no cargo AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS - 3ª Classe PNF, Ref. A, Matrícula nº. 030.854-4 C, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.597,19 (mil, 
quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.675,45 (mil, seiscentos e 
setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), devidamente atualizado 
pelos índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da 
Constituição Federal, seja pago para: CARLOS DANIEL BRITO VIEIRA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da 
data do requerimento até 09/05/2026, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 30 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96028#20#97900/>
Protocolo 96028
<#E.G.B#96045#20#97917>
PORTARIA Nº 1127 /2022 - A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da Ata de Registro 
de Preços Nº 006/2021, Pregão Eletrônico nº015/2021-DPE, da Secretaria 
da Defensoria Pública do Estado do Pará, tendo como vencedora a empresa 
BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA, em que se objetiva a contratação de 
solução integrada de firewall NEXT GENERATION composta de Hardware 
e Software de segurança da informação do tipo UTM (Unified Threat 
Management) para as Secretarias de Governo do Amazonas interligadas por 
rede dedicada com a Fundação Amazonprev, contida nos autos do Processo 
Administrativo nº 2022.A.01483-AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o 
Parecer GERAF-COMAP nº186/2022 registra o atendimento das condições 
previstas no Termo de Referência e o Parecer GEJUR nº184/2022 registra 
obediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº8.666/93; RESOLVE: 1. 
HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº06/2021, proveniente 
do Pregão Eletrônico Nº 015/2021, para contratação da empresa BLOCKBIT 
TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 02.423.535/0001-09), no valor global de R$ 
874.580,30 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais 
e trinta centavos) para a contratação de solução integrada de firewall Next 
Generation composta de Hardware e Software de segurança da informação 
do tipo UTM (Unified Threat Management) para a Fundação Amazonprev. 2. 
DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente 
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus (AM), 04 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#96045#20#97917/>
Protocolo 96045
<#E.G.B#96050#20#97922>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1039/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão N° 19/2022 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo N° 2022.T.03367EXE, a Diretora Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1211/2021, publicada no D.O.E. de 29 de setembro de 2021, conferin-
do-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, LOUISE HERLENE 
CORDEIRO NOGUEIRA, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “C”, 
Referência 4, Matrícula nº.104.256-4A, no Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 1.974,86 (mil, novecentos e setenta 
e quatro reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 4.077,42 (quatro, mil 
setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais 
R$ 149,67(cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 1.000,00 (mil reais) relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 394,97 (trezentos e 
noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 6.596,92 (seis, mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e dois 
centavos), mensais. 
Manaus, 22 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96050#20#97922/>
Protocolo 96050
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#96066#20#97938>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.481398 MARIA DEL PILAR DIAZ DE GARCIA. Matrícula e Cargo: 
1813838B, Professora. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/
Tabatinga, 17/07/2022 a 04/08/2022. Objetivo: Ministrar disciplina ecologia 
de populações. 2.PCDP.481405 WESLEI VALTERAN DOS SANTOS. 
Matrícula e Cargo: 2084007A, Professora. Destino e Período: Tabatinga/
Santo Antônio do Içá/Tabatinga, 03/08/2022 a 21/08/2022. Objetivo: Ministrar 
disciplina cordados. 3.PCDP.481392 PAULO JERRY BENTES GOMES. 
Matrícula e Cargo: 2612011A, Professor. Destino e Período: Manaus/
Barcelos/Manaus, 05/07/2022 a 03/08/2022. Objetivo: Ministrar disciplina 
prática profissional. 4.PCDP.481390 MARIA CLARA MACEDO PEREIRA. 
Matrícula e Cargo: 2612143A, Professora. Destino e Período: Manaus/
Presidente Figueiredo/Manaus, 04/07/2022 a 16/07/2022. Objetivo: Ministrar 
disciplina prática profissional. 5.PCDP.481391 ALDERLENE PIMENTEL 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO