DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de julho de 2022
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VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM 
O TERMO DE REFERÊNCIA E/OU TERMO DE CONVÊNIO Nº. 87/2021-
SEPROR;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente 
de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora 
por técnica e preço aos itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2022 - 
CPL a empresa: WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 
Nº. 36.450.495/0001-06), com valor global de R$ 2.039.804,00 (Dois 
milhões, trinta e nove mil, oitocentos e quatro reais), conforme Ata e 
Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente 
adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação.
II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 04 de março 
de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A presente homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da 
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento 
público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 04 de março de 2022.
<#E.G.B#95840#2#97713/>
Protocolo 95840
<#E.G.B#95844#2#97717>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2022
PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2022
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 004/2022, oriundo do Pregão Presencial 
nº. 002/2022-CPL.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e WR 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ Nº. 36.450.495/0001-06).
OBJETO: Locação de Hora/Máquina de Equipamentos Rodoviários para 
Serviços de Manutenção (Recuperação/Conservação) de Estradas Vicinais 
no município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência e/
ou termo de convênio nº. 87/2021-SEPROR.
VALOR GLOBAL: R$ 2.039.804,00 (Dois milhões, trinta e nove mil, 
oitocentos e quatro reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 270 (Duzentos e setenta) dias a contar da assinatura 
do Termo de Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo:
Unidade Executora: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Viação
Projeto Atividade: 26.782.0091.1014 - Abertura, Drenagem, Pav., 
Recuperação e Obras de Artes Espec. em Estradas Vicinais.
Elemento de despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte: 10 - Recursos Próprios / R$ 40.851,00
Fonte: 99 - SEPROR / R$ 1.998.953,00.
Novo Aripuanã/AM, 04 de março de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente termo de contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da 
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento 
público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 04 de março de 2022.
<#E.G.B#95844#2#97717/>
Protocolo 95844
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