DOEAM 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de julho de 2022
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3. UNIDADE EXTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO,
de NCM/SH 8517.18.10, para NCM/SH 8517.62.56;
4. UNIDADE EXTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO, de NCM/SH
8517.18.10, para NCM/SH 8517.62.56;
5. PORTEIRO ELETRÔNICO, de NCM/SH 8517.18.10, para NCM/SH
8517.62.56;
6. PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO, de NCM/SH 8517.18.99,
para NCM/SH 8517.18.90;
7. CENTRAL AUTOMÁTICA PARA COMUTAÇÃO ELETRÔNICA
DE LINHAS TELEFÔNICAS, de NCM/SH 8517.62.22, para NCM/SH
8517.62.29;
b) por meio do Decreto n.º 24.863, de 21 de março de 2005, relativa-
mente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO
EM INFORMÁTICA), de NCM/SH 8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00;
VII - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 82.901.000/0015-
22 e no CCA sob o n.º 06.200.633-9, conforme Parecer de Análise n..º
041/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e
Proposição
nº
149/2022-SEDECTI,
incentivada na forma a seguir:
a) por meio do Decreto n.º 28.196, de 26 de dezembro de 2008, relati-
vamente ao produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO
FECHADO DE TV, na forma a seguir:
1. de NCM/SH 8525.80.14 para NCM/SH 8525.89.13;
2. de NCM/SH 8525.80.15 para NCM/SH 8525.89.14;
3. de NCM/SH 8525.80.19 para NCM/SH 8525.89.19;
b) por meio do Decreto n.º 29.054, de 15 de setembro de 2009, relati-
vamente aos seguintes produtos:
1. PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO, de NCM/SH 8517.18.10
para NCM/SH 8517.62.56 e 8517.62.73;
2. PORTEIRO ELETRÔNICO, de NCM/SH 8517.18.10 para NCM/SH
8517.62.56 e 8517.62.73;
3. UNIDADE INTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO, de
NCM/SH 8517.18.10 para NCM/SH 8517.62.56 e 8517.62.73;
4. UNIDADE EXTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO,
de NCM/SH 8517.18.10 para NCM/SH 8517.62.56 e 8517.62.73;
c) por meio do Decreto n.º 34.336, de 24 de dezembro de 2013, relati-
vamente ao produto UNIDADE INTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO, de
NCM/SH 8517.18.10 para NCM/SH 8517.62.56 e 8517.62.73;
d) por meio do Decreto n.º 38.647, de 22 de janeiro de 2018, relativa-
mente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA,
na forma a seguir:
1. de NCM/SH 8525.80.12 para NCM/SH 8525.89.12;
2. de NCM/SH 8525.80.19 para NCM/SH 8525.89.19;
3. de NCM/SH 8525.80.29 para NCM/SH 8525.89.29;
VIII - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n.º 01.166.372/0008-21 e no CCA sob os nºs 06.200.685-1 e 06.300.694-4,
conforme Parecer de Análise n.º 051/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
n.º 151/2022-SEDECTI, incentivada na forma a seguir:
a) por meio do Decreto n.º 36.311, de 14 de outubro de 2015, relativa-
mente ao produto SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO
DE ÁUDIO OU VÍDEO, na forma a seguir:
1. de NCM/SH 8522.90.90 para NCM/SH 8522.90.00;
2. de NCM/SH 8529.90.20 para NCM/SH 8524.91.00;
b) por meio do Decreto n.º 43.915, de 21 de maio de 2021, relativa-
mente ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO
(USO EM INFORMÁTICA), na forma a seguir:
1. de NCM/SH 8528.52.20 para NCM/SH 8528.52.00;
2. de NCM/SH 8528.59.20 para NCM/SH 8528.59.00;
IX - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
01.166.372/0008-21 e no CCA sob o n.º 06.300.694-4, conforme Parecer
de Análise n.º 053/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº. 152/2022-
SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de
2011, relativamente ao produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA
TELEVISOR E MONITOR DE VÍDEO, de NCM/SH 8529.90.20, para NCM/
SH 8524.91.00;
X - MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.084.119/0001-64 e
no CCA sob o n.º 06.200.568-5, conforme Parecer de Análise n.º 185/2022-
GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 157/2022-SEDECTI, incentivada por
meio do Decreto n.º 27.264, de 16 de novembro de 2007, relativamente ao
produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO
DE TV, na fora a seguir:
a) de NCM/SH 8525.80.12, para NCM/SH 8525.89.12 e 8525.89.13;
b) de NCM/SH 8525.80.19, para NCM/SH 8525.89.19;
c) NCM/SH 8525.80.29, para NCM/SH 8525.89.29;
XI - PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n.º 84.107.697/0001-94 e no CCA sob o n.º 06.200.227-9,
conforme Parecer de Análise n.º 057/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
n.º 160/2022-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.186,
de 26 de abril de 2004, relativamente ao produto TERMINAL DE CAIXA
BANCÁRIO, de NCM/SH 8472.90.21, para NCM/SH 8472.90.20;
XII - RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.641.540/0005-52 e
no CCA sob os nºs 06.201.191-0 e 06.300.982-0, conforme Parecer de
Análise n.º 217/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 161/2022-
SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 38.972, de 15 de maio de
2018, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA
(APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), na forma a seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.10.20;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.30;
c) de NCM/SH 3901.10.92, para NCM/SH 3901.40.00.
Art. 3.º Fica alterado para ESTRUTURA FLUTUANTE-TERMINAL
PORTUÁRIO (DRAGAS, DIQUE, PONTÃO E GUINDASTE FLUTUANTE),
NCM/SH 8905.10.00, 8905.90.00 e 8907.90.00, a descrição do produto
ESTRUTURA FLUTUANTE-TERMINAL PORTUÁRIO (DRAGAS, DIQUE
E PONTÃO), NCM/SH 8905.10.00, 8905.90.00 e 8907.90.00, incentivado
por meio do Decreto n.º 38.816, de 02 de abril de 2018, fabricado pela
sociedade empresária JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n.º 63.700.553/0001-77 e no CCA sob o n.º
06.200.673-8, conforme Parecer de Análise nº 319/2022-GPEI/DCI/SED e
Proposição n.º 150/2022-SEDECTI.
Art. 4.º Fica alterado para MRX PRODUTOS PARA IMPRESSÃO
E
ACABAMENTO
GRÁFICO
LTDA.,
a
denominação
social
da
sociedade empresária ALTERNATIVA PRODUTOS PARA IMPRESSÃO
E ACABAMENTO GRÁFICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
29.495.655/0001-60 e no CCA sob o nº 06.300.984-6, conforme Parecer
de Análise n.º 311/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 158/2022-
SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico econômico
relativas aos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto n.º 42.918,
de 27 de outubro de 2020, relativamente ao produto FITA ADESIVA,
NCM/SH 3919.90.20, 4811.41.10, 5901.10.00, 5903.10.00, 3919.10.00,
5906.10.00, 4811.41.90, 3919.10.20, 3919.10.90, 3919.90.90 e 3919.90.10.
Art. 5.º Fica alterado para Rua Voluntários da Pátria, n.º 580, Anexo A,
Vila da Prata, Manaus-AM, o endereço da sociedade empresária GRIBBON
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
31.682.871/0001-66 e no CCA sob os nºs 06.201.294-0 e 06.301.039-9,
conforme Parecer de Análise n.º 251/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
n.º 146/2022-SEDECTI.
Art. 6.º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo
relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH 8539.90.90, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), incentivado por
meio do Decreto n.º 37.493, de 22 de dezembro de 2016, fabricado pela
sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n.º 25.096.598/0001-95 e no CCA sob os nºs
06.201.144-8, 06.300.939-0 e 06.390.107-2, conforme Parecer de Análise
n.º 082/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 143/2022-SEDECTI;
II - NCM/SH 8473.30.90, 8517.79.00 e 8522.90.00, relativamente ao
produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS
INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto n.º 39.693, de 30 de
outubro de 2018, fabricado pela sociedade empresária MASA INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
31.303.127/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.300.991-9, conforme Parecer
de Análise n.º 040/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 153/2022-
SEDECTI;
III - NCM/SH 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00, 3824.92.00
e 3824.89.00, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA
EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado
por meio do Decreto nº 38.717, de 22 de fevereiro de 2018, fabricado pela
sociedade empresária MEGA PACK PLÁSTICOS S.A., inscrita no CNPJ sob
o n.º 19.631.376/0002-03 e no CCA sob os nºs 06.201.179-0 e 06.300.966-8,
conforme Parecer de Análise n.º 144/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 154/2022-SEDECTI;
IV - fabricados pela sociedade empresária PLASTAPE INDÚSTRIA DE
FITAS E PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 84.534.924/0001-
68 e no CCA sob os nºs 06.200.148-5 e 06.300.147-0, conforme Parecer
de Análise n.º 042/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 159/2022-
SEDECTI:
a)
NCM/SH
3506.10.90,
3924.90.00,
4811.41.10,
4823.90.91,
5806.40.00, 5807.90.00, 5906.10.00, 5906.91.00, 5906.99.00, 7019.63.00,
7019.64.00, 7019.65.00, 7019.69.00, 7019.80.00, 7019.90.00 e 7607.19.10,
relativamente ao produto FITA ADESIVA, incentivado por meio do Decreto
n.º 24.194, de 29 de abril de 2004;
b)
NCM/SH
3506.10.90,
3924.90.00,
4811.41.10,
4823.90.91,
5806.40.00, 5807.90.00, 5906.10.00, 5906.91.00, 5906.99.00, 7019.63.00,
7019.64.00, 7019.65.00, 7019.69.00, 7019.80.00, 7019.90.00 e 7607.19.10,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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