DOEAM 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 29 de junho de 2022 5
ANEXO DO DECRETO Nº 45.932, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 431 3390
1.379.931,30
10 302 3305 2164
TOTAL
1.379.931,30
1.379.931,30
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 45.932, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 431 3390
1.379.931,30
10 302 3305 2164
TOTAL
1.379.931,30
1.379.931,30
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 95933
DECRETO Nº 45.933, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$19.253.705,16 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E 
TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#95934#5#97805/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.933, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2255 Ações de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
0011A 100 3390
200.000,00
01 126 3282 2255
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.960.270,12
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
6.590,10
0001A 121 3390
218.544,78
0001A 121 3390
323.705,11
0001A 121 3391
9.700,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 121 3390
146.012,35
10 122 0001 2643
3274 VIGIAR-SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0001A 100 3390
7.990.741,16
10 304 3274 2238
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
36.762,50
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
405.530,48
10 303 3305 2089
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 121 3390
6.370,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 121 3390
21.307,81
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
213.959,56
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
44.823,64
10 302 3305 2245
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
4.860,40
10 302 3305 2251
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 121 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
40.333,34
10 302 3305 2486
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
413.829,20
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
198.076,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.933, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2255 Ações de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
0011A 100 3390
200.000,00
01 126 3282 2255
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.960.270,12
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
6.590,10
0001A 121 3390
218.544,78
0001A 121 3390
323.705,11
0001A 121 3391
9.700,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 121 3390
146.012,35
10 122 0001 2643
3274 VIGIAR-SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0001A 100 3390
7.990.741,16
10 304 3274 2238
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
36.762,50
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
405.530,48
10 303 3305 2089
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 121 3390
6.370,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 121 3390
21.307,81
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
213.959,56
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
44.823,64
10 302 3305 2245
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
4.860,40
10 302 3305 2251
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 121 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
40.333,34
10 302 3305 2486
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
413.829,20
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
198.076,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.933, DE 29 DE JUNHO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2782 Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
36.000,00
10 302 3305 2782
TOTAL
12.097.066,55
12.097.066,55
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 170 3390
280.350,00
23 122 0001 2001
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2104 Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna
0002A 160 4440
874.552,00
20 608 3277 2104
0003A 160 4440
1.000.000,00
TOTAL
280.350,00 1.874.552,00
2.154.902,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2658 Gestão e Operacionalização dos Serviços de Atendimento à Criança, Adolescentes e Jovem
0011A 360 3350
1.736,61
14 243 3247 2658
TOTAL
1.736,61
1.736,61
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO