DOEAM 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de junho de 2022 3
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
SONIA MARIA DA SILVA FREIRE, Professor PF20.ADC-VI, Matrícula n.º 
025.864-4B do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 057/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#95157#3#97023/>
Protocolo 95157
<#E.G.B#95255#3#97123>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 60/2022.
DATA DA ASSINATURA: 28.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CARAUARÍ. OBJETO: 
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover o 
intercâmbio de profissionais entre a Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e o município de Carauari/AM, através da prefeitura municipal, 
bem como demais Secretarias do município, para atender à comunidade 
escolar, em conformidade com o requerimento expedido pela Prefeitura, 
Plano de Trabalho e Parecer n°. 1.871/2022-ASSJUR, partes integrantes do 
ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por sessenta (60) meses, contados da 
assinatura do termo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n°. 01.01.028101.012523/2022-56.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95255#3#97123/>
Protocolo 95255
<#E.G.B#95256#3#97124>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 226/2017.
DATA DA ASSINATURA: 10.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE EIRUNEPÉ. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 27.06.2022 a 27.06.2023, para dar continuidade 
na locação do imóvel situado na Rua Santa Rosa, s/n, abrangendo uma 
área construída de aproximadamente 711,00m² (setecentos e onze 
metros quadrados), Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de 
Eirunepé-AM, para funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora de 
Fátima, conforme Memo. de nº 032/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
nº 1.072/2022-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 93.814,44 (noventa e três 
mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0010; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 0227, tendo sido emitida em 25.04.2022 a Nota de Empenho n° 
0002479 no valor de R$ 47.689,01 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta 
e nove reais e um centavo). O valor de R$ 46.125,43 (quarenta e seis mil, 
cento e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) correspondente ao 
restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.008070/2022-63.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95256#3#97124/>
Protocolo 95256
<#E.G.B#95257#3#97125>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 222/2017.
DATA DA ASSINATURA: 24.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO 
BRASIL. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, 
contados de 26.06.2022 até 26.06.2023, para dar continuidade na locação 
do imóvel para funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora da Divina 
Providência, localizado na Rua Cruzeiro, S/N°, bairro Betânia, Manaus/AM, 
conforme Memo. n° 31/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 1.336/2022-
ASSJUR, partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 253.059,00 
(duzentos e cinquenta e três mil, cinquenta e nove reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.008068/2022-94.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95257#3#97125/>
Protocolo 95257
<#E.G.B#95258#3#97126>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2018-SEDUC/SERINS/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
28/06/2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do 
Amazonas - UGPADEAM e a empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade 
Classificadora e Certificadora Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato por mais 152 (cento e cinquenta e dois) dias, contados 
de 05/08/2022 até 04/01/2023 e o prazo de execução por mais 122 (cento e 
vinte e dois) dias, contados de 05/08/2022 até 05/12/2022 e; o acréscimo de 
valor referente a prorrogação no importe de R$ 944.342,18 (novecentos e 
quarenta e quatro mil e trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), 
para dar continuidade no objeto do contrato. DESPESAS: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; 
Natureza da Despesa: 44903501; Fonte de Recurso: 01007128; tendo 
sida emitida em: 27/06/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0003672 no 
valor de no valor de R$ 476.171,09 (quatrocentos e setenta e seis mil e 
cento e setenta e um reais e nove centavos). O saldo remanescente de 
R$ 468.171,09 (quatrocentos e setenta e seis mil e cento e setenta e um 
reais e nove centavos), será empenhado posteriormente, conforme dispo-
nibilidade orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
01.01.028101.017128/2022-60- SEDUC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de 
junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95258#3#97126/>
Protocolo 95258
<#E.G.B#95259#3#97127>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 14/2022.
DATA DA ASSINATURA: 29.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento indenizatório referente a Serviços de Transporte 
Escolar dos Alunos matriculados nas escolas Estaduais nos municípios 
pertencentes à Calha do Solimões, Sem cobertura Contratual, executadas 
no período de 01 a 30 de abril de 2022, conforme Nota Fiscal n°. 159 emitida 
em 11.05.2022, no valor de R$ 1.613.663,28 (um milhão, seiscentos e treze 
mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), pagamento 
a ser realizado em conformidade com os documentos constantes nos autos 
do processo devidamente atestado pelo setor GTRANS/DELOG, Parecer 
nº. 1.559/2022 - ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 1.613.663,28 (um milhão, 
seiscentos e treze mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 
33909301; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida em 22.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003511 no valor de R$ 1.613.663,28 (um milhão, 
seiscentos e treze mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e oito 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.015559/2022-91.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95259#3#97127/>
Protocolo 95259
<#E.G.B#95260#3#97128>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ERRATA que se faz ao extrato do Contrato Nº 058/2022-SEDUC/
UGPADEAM, firmado com a empresa GERALDO SOARES DE SOUZA 
JUNIOR, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2022, 
edição nº 34.767, pág. 28, Poder Executivo, Seção II.
ONDE SE LÊ: Data de assinatura: 21.06.2022.
LEIA-SE: Data de assinatura: 15.06.2022.
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.028101.008879/2022-95-SEDUC. Manaus, 27 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95260#3#97128/>
Protocolo 95260
<#E.G.B#95261#3#97129>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO