DOEAM 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 01 de julho de 2022 9
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#95156#9#97022/>
Protocolo 95156
<#E.G.B#95160#9#97026>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
SONIA MARIA DA SILVA FREIRE, Professor PF20.ADC-VI, Matrícula n.º 
025.864-4B do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 057/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#95160#9#97026/>
Protocolo 95160
<#E.G.B#95714#9#97587>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 730, de 29 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade do ato de retificação com efeitos retroativos, 
para fins de regularização funcional da servidora; CONSIDERANDO o teor 
do processo 01.01.028101.017722/2022-50/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 1524/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, 
de 23/12/2021, na parte referente ao nome da servidora abaixo, lotada no 
município de Benjamin Constant/AM:
Onde se lê: DALZINA RODRIGUES DE LIMA;
Leia-se: DALZINA RODRIGUES BARBOSA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95714#9#97587/>
Protocolo 95714
<#E.G.B#95718#9#97592>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 709, de 24 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.00011346.2019/
SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia 
de suposto ilícito administrativo, em desfavor do servidor ARIF SAID DE 
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 164.930-2C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95718#9#97592/>
Protocolo 95718
<#E.G.B#95722#9#97595>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 047/2022-
CRDM-SEDUC/Processo nº 01.01.028101.00021593.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 074/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, do 
servidor ADENILTON LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.MAG-VII, matrícula nº 119.896-3B, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95722#9#97595/>
Protocolo 95722
<#E.G.B#95725#9#97598>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 060/2022-
CRDM-SEDUC/Processo nº 011.02265.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 071/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, da 
servidora SILVIA LEILA ALVES, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 160.541-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95725#9#97598/>
Protocolo 95725
<#E.G.B#95726#9#97599>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 067/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 13 de junho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo Disciplinar - PAD 034/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 
01.01.028101.00004489.2021/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor DAVI ALISSON DOS SANTOS NÓBREGA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor DAVI 
ALISSON DOS SANTOS NÓBREGA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 
233.583-2A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor DAVI ALISSON DOS SANTOS 
NÓBREGA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 233.583-2A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentís-
sima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 13 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#95726#9#97599/>
Protocolo 95726
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO