DOEAM 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de julho de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 710, de 24 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº042/2022-CRDM/SEDUC/01.01.028101.00006301/2020/SEDUC
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, 
ao servidor ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 219.027-3A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, c/c o art. 161, por 
descumprimento dos artigos 155, VI, 156, VIII, IX, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95727#10#97600/>
Protocolo 95727
<#E.G.B#95729#10#97602>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 042/2022-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.00006301.2020/SEDUC,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 069/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 60 
(sessenta) dias, ao servidor ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 219.027-3A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, c/c o art. 
161, por descumprimento dos artigos 155, VI, 156, VIII, IX, todos da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95729#10#97602/>
Protocolo 95729
<#E.G.B#95730#10#97603>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 711, de 24 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar/ PAD 
nº 034/2022-CRDM-SEDUC/Processo nº 01.01.028101.00004489.2021/
SEDUC,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor DAVI ALISSON DOS SANTOS 
NOBREGA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.583-2A, pertencente 
ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por 
não encontrar nos autos provas robustas suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado, formulado contra o servidor indiciado ao realizar opção de 
cargo e o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95730#10#97603/>
Protocolo 95730
<#E.G.B#95733#10#97606>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 034/2022-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.00004489.2021/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 067/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor DAVI ALISSON 
DOS SANTOS NOBREGA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.583-2A, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor e o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95733#10#97606/>
Protocolo 95733
<#E.G.B#95737#10#97610>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 069/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 20 de junho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
042/2022/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00006301.2020//SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias ao servidor 
ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
219.027-3A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, VI, 156, VIII, IX, da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 
(sessenta) dias ao servidor ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 219.027-3A, nos termos do Artigo 158, II, 
combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, VI, 156, 
VIII, IX, da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 20 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#95737#10#97610/>
Protocolo 95737
<#E.G.B#95738#10#97611>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 11/2022
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE URUCURITUBA, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a 
execução de obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Reforma 
de 02 (duas) Escolas Estaduais: 1. E.E Esperança, localizada à Rua Floriano 
Peixoto, Distrito de Itapeaçu, Bairro Centro, CEP: 69.180-000 e 2. E.E. 
Licínio José de Araújo, localizada à Rua Eduardo Ribeiro, Vila de Augusto 
Montenegro, Bairro Centro, CEP: 69.180-000 e Reforma de 01 (uma) Quadra 
Poliesportiva da E.E. Esperança, Rua Floriano Peixoto, Distrito de Itapeaçu, 
Bairro Centro, CEP: 69.180-000 e a Construção de 01 (uma) Quadra Po-
liesportiva da E.E. Armando Kettle, localizada à Rua Olivia Gomes, Bairro 
Centro, CEP: 69.180-000, respectivamente no Município de Urucurituba/
AM, em Requerimento ao Ofício n°. 395/2022-GP/PMU, conforme Plano de 
Trabalho nº 002661-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 
004/2022-GEPOS/DEINFRA, Parecer n°. 1.910/2022-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este 
Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, 
contados de 30.06.2022 até 30.06.2023, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado 
e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 4.471.739,69 (quatro 
milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais 
e sessenta e nove centavos). DO CONCEDENTE: R$ 4.337.587,41 (quatro 
milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e 
quarenta e um centavos).DO CONVENENTE: R$ 134.152,28 (cento e trinta e 
quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1323.0002; Natureza da Despesa: 44404262; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 29.06.2022 a Nota de Empenho n°. 
0003713 no valor de R$ 3.228.522,40 (três milhões, duzentos e vinte e oito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO