DOEAM 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 01 de julho de 2022 11
mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018613/2022-50.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95738#11#97611/>
Protocolo 95738
<#E.G.B#95740#11#97613>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 071/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 20 de junho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD 060/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 011.02265.2015/
SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora SILVIA LEILA 
ALVES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora SILVIA LEILA ALVES, Professor PF20.
ESP-III, matrícula n° 160.541-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora SILVIA LEILA ALVES, Professor PF20.
ESP-III, matrícula n° 160.541-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 20 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#95740#11#97613/>
Protocolo 95740
<#E.G.B#95744#11#97617>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 12/2022
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE, 
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por 
objeto a execução de obras e Serviços de Engenharia que consistente em: 
Construção de 02 (duas) Quadras nas Escolas: E.E. Pio Veiga, localizada 
na Rua Raimundo Gimaque, s/n, Bairro Centro, CEP: 69.650-000 e na E.E. 
Tereza Lemos, localizada na Estrada Pedro Teixeira, s/n, Bairro Centro, 
CEP: 69.650-000, no Município de Atalaia do Norte/AM, conforme Plano de 
Trabalho nº 002256-SISCONV/SEFAZ, em atendimento ao Requerimento 
através doOfício n°. 103/2022-GP/PMATN-AM, Projeto Básico, Parecer 
Técnico n°. 002/2022-GEPOS/DEINFRA, Parecer n°. 1.834/2022-ASSJUR 
e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. 
PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 01.07.2022 até 01.07.2023, podendo 
ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.745.873,89 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos 
e setenta e três reais e oitenta e nove centavos). DO CONCEDENTE: R$ 
1.710.956,41 (um milhão, setecentos e dez mil, novecentos e cinquenta e 
seis reais e quarenta e um centavos). DO CONVENENTE: R$ 34.917,48 
(trinta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0008; Natureza da Despesa: 
44404206; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 30.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003754 no valor de R$ 1.710.956,41 (um milhão, 
setecentos e dez mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e 
um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.017553/2022-59.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95744#11#97617/>
Protocolo 95744
<#E.G.B#95746#11#97619>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 13/2022
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JUTAÍ, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de 
obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Construção de Escola 
para atender a Educação Básica de Ensino, localizada na Rua Dário 
Lasmar, s/n, no Bairro Plinio Coelho, CEP: 69.660-000, no Município de 
Jutaí/AM, em atendimento ao Requerimento através do Ofício n°. 215/2022, 
conforme Plano de Trabalho nº 002835-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, 
Parecer Técnico n°. 001/2022-GEPOS/DEINFRA, Parecer n°. 1.841/2022-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do 
ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 01.07.2022 até 01.07.2023, podendo ser 
prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.580.822,61 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos 
e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). DO CONCEDENTE: R$ 
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). DO CONVENENTE: 
R$ 80.822,61 (oitenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e um 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0006; Natureza da Despesa: 
44404234; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 30.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003757 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e 
quinhentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.017733/2022-30.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95746#11#97619/>
Protocolo 95746
<#E.G.B#95748#11#97621>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 14/2022
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de 
obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Manutenção Predial 
das 04 (quatro) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. 
Deputado Ulisses Guimarães; 2. E.M. Coronel Gonzaga Pinheiro; 3. E.M. 
13 de Dezembro; e, 4. E.M. Maria Clara de Vasconcelos, conforme Plano 
de Trabalho nº 002972-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer Técnico 
n°. 009/2022-GEPOS/DEINFRA, em atendimento ao Requerimento através 
do Ofício n°. 089/2022-GP, Parecer n°. 1.970/2022-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este 
Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, 
contados de 01.07.2022 até 01.07.2023, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 796.780,41 (setecentos 
e noventa e seis mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e um centavos). 
DO CONCEDENTE: R$ 780.844,80 (setecentos e oitenta mil, oitocentos 
e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). DO CONVENENTE: R$ 
15.935,61 (quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0011; Natureza da Despesa: 
33404129; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 30.06.2022 
a Nota de Empenho n°. 0003759 no valor de R$ 780.844,80 (setecentos 
e oitenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO