DOEAM 01/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de julho de 2022
22
Extrato
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2018-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.06.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa CASA DOS GERADORES COMÉRCIO SERVIÇO IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA- EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
à supressão em 14,2792%, relativo à exclusão de 02 (dois) geradores 
do contrato; VALOR TOTAL: O valor total deste aditamento é de R$ R$ 
156.863,75 (Cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais 
e setenta e cinco centavos); VALOR MENSAL: O valor mensal estimado 
é de R$ 23.412,50 (Vinte e três mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta 
centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditivo é de 204 (duzentos 
e quatro) dias, a contar de 01.07.2022 a 21.01.2023; ORÇAMENTÁRIA E 
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903917, tendo sido emitida, em 29/06/2022, a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0000918 no valor de R$ 46.825,00 (Quarenta e seis 
mil, oitocentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 65, 
inciso I, b, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
Segurança Pública. Manaus, 30 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#95671#22#97544/>
Protocolo 95671
<#E.G.B#95886#22#97757>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 019/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
01.07.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA; OBJETO: 
Aquisição de equipamento de extração automatizada de DNA para atender 
necessidades do Laboratório de Genética Forense que integra o Instituto 
de Criminalística vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica 
- DPTC, em cumprimento a Emenda Parlamentar n.º 076/2022 de autoria 
do Deputado Estadual Ricardo Nicolau; VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 
(Duzentos mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 12 (doze) 
meses, de 05.07.2022 a 05.07.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3310.2793.0011; Fonte de Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa: 44905208; tendo sido emitida, em 30/06/2022 a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0000925, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação n.º 
052/2022-GSE/SSP-AM. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança 
Pública, Manaus, 1º de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#95886#22#97757/>
Protocolo 95886
<#E.G.B#95825#22#97698>
PORTARIA Nº 053/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites dos Processos n.º 01.01.022101.008674/2021-
42, 01.01.022101.011378/2021-29, 01.01.022101.014361/2021-23, 01.01. 
022101.017584/2021-42, 01.01.022101.020200/2021-79;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de processo 
administrativo apuratório referente ao pagamento de faturas à empresa ACB 
LOCADORA DE VEÍCULOS, nos meses de junho a setembro/2021, referente 
ao Termo de Contrato n°. 13/2015-SSP, garantido o direito a ampla defesa 
e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, 
sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e 
impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM SILVIO BARBOSA DO PASSO
215.531-1E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
ALLAN SORELLY DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
243.777-5A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante 
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; 
V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis , o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 01 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#95825#22#97698/>
Protocolo 95825
<#E.G.B#95827#22#97700>
PORTARIA Nº 054/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites dos Processos n.º 01.01.022101.2385/2021-
30, 01.01.022101. 3513/2021-62, 01.01.022101.6315/2021-50, 01.01. 
022101.009658/2021-77, 01.01.022101.012417 /2021-05, 01.01. 0221 
01.015795/2021-40, 01.01.022101.019014/2021-97, 01.01.022101. 021092/ 
2021-51;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de processo 
administrativo apuratório referente ao pagamento de faturas à empresa TB 
SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS 
HUMANOS, nos meses de junho a setembro/2021, referente ao Contrato 
n°. 07/2015-SSP, garantido o direito a ampla defesa e contraditório; II - 
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM SILVIO BARBOSA DO PASSO
215.531-1E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CAB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 01 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#95827#22#97700/>
Protocolo 95827
<#E.G.B#95828#22#97701>
PORTARIA Nº 055/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites dos Processos n.º 01.01.022101.005438/2021 
74,01.01.022101.008527/2021-72,01.01.022101.011769/2021-43,01. 
01.022101.014516/2021-21, 
01.01.022101.018464/2021-62, 
01. 
01. 
022101.020915/2021-21, 01.01.022101.023977/2021-95, 01.01. 022101. 
000336/2022-43;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de processo ad-
ministrativo apuratório referente ao pagamento de faturas ao CONSÓRCIO 
TECVIU, nos meses de maio a dezembro/2021, referente ao Contrato 
n°. 08/2015-SSP, garantido o direito a ampla defesa e contraditório; II - 
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM SILVIO BARBOSA DO PASSO
215.531-1E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CAB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO