DOEAM 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#94940#4#96803>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. O Presidente da 3ª Comissão
Permanente de Disciplina, tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da
Lei n. 3.278/2008, promove, pelo presente edital a Notificação do servidor
FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B, Investigador
de Polícia, processado nos autos do PAD nº. 22.21.03.09.03.4237/21,
para APRESENTAR nesta 3ª CPD/ CORREGEDORIA GERAL/SSP-AM,
localizada na Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, bairro
Monte das Oliveiras - SHOPPING VIA NORTE, no PRAZO DE 48 HORAS, a
partir do recebimento desta, as DILIGÊNCIAS que julgar necessárias a sua
defesa, conforme preceitua o art. 97 da Lei 3.278/08.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Presidente da 3ª CPD
<#E.G.B#94940#4#96803/>
Protocolo 94940
<#E.G.B#94968#4#96832>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 004/2022-SSP-AM; DATA DA
ASSINATURA: 24.06.2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM; OBJETO: O
presente CONVÊNIO, oriundo da Emenda Parlamentar 035/2022, do
Deputado Estadual Belarmino Lins, destina recursos para aquisição de 04
(quatro) motocicletas, 0km, para a Guarda Municipal de Fonte Boa/AM;
VALOR TOTAL: R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais),
sendo R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) a título de repasse do
CONCENDENTE e R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) de contraparti-
da financeira do CONVENENTE, a serem disponibilizados em conformidade
com o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do CONVÊNIO terá início na data de assinatura e término
doze meses após a data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo, desde que haja interesse de ambos os partícipes; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa
de Trabalho: 06.122.3310.2773.0006; Fonte de Recurso: 01600000;
Natureza da Despesa: 44404224; tendo sido emitida, em 23/06/2022 a Nota
de Empenho n.º 2022NE0000881, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta
e seis mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Emenda Parlamentar nº.
035/2022. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, em
exercício. Manaus, 24 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#94968#4#96832/>
Protocolo 94968
<#E.G.B#94923#4#96786>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Mikaiane
Lima de Assis - Assessor III; Período: 02/07/2022 a 16/07/2022. Destinos:
Benjamin Constant/AM e Tabatinga/AM; Objetivo: Realizar atividades
educativas e de cunho preventivo junto as escolas dos municípios.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
27 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#94923#4#96786/>
Protocolo 94923
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#94912#4#96775>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DECLARAÇÃO DE BENS 2022
NOME: ALESSANDRO SILVA DOS REIS
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
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NOME: KLINGER SILVA DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
DECLARA: um veículo cor preta, marca Honda/Fit Exl Flex, ano 2009
__________________________
NOME: CECÍLIO MULLER LIMA CORDEIRO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
DECLARA: um veículo Honda Civic, ano 2017; uma motocicleta Honda
Twister 2005.
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NOME: DEIVISON GONÇALVES DAS CHAGAS
CARGO: DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME: GLECIANO DE SOUZA COSTA
CARGO: DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
DECLARA: Um carro, modelo VW/GOL 1,0 cor prata, placa JXN 1743, ano
2007 e
uma Motocicleta, modelo Honda Biz, ano 2019.
_____________________________
NOME: MAIKO SANTOS SOUZA
CARGO: DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME:RAFAELA GUERRA DE BARROS
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME:RUAN LUKA LIMA DE MELO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARA
_____________________________
NOME: THAÍS GIOVANA TEIXEIRA DE CASTRO
CARGO: SUBGERENTEI AD-3
NADA A DECLARA
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NOME: AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
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NOME: RONILSON DA COSTA OTERO
CARGO: DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: BRUNO COLARES DOS REIS
CARGO: CORREGEDOR DO SISTEMA PRISIONAL II AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME: CAROLINA DA MOTTA FARIAS DOS SANTOS
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
DECLARA: VEÍCULO GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 2007. VALOR
APRO-O XIMADO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
_____________________________
NOME: DANIELLE BARBOSA REBOUÇAS
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: DOUGLAS DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
NADA A DECLARAR
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NOME: FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO
CARGO: ASSESSOR I AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME:HEVERSON BARROS DO NASCIMENTO
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME: MAYARA RODRIGUES CUNHA MOREIRA
CARGO: CONTROLADOR INTERNO AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME: MIRLENE RIBEIRO VAZ AGUIAR
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
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NOME: SAMANTA FIRMO DA ROCHA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: PATRICIA ANDRADE LIMA
CARGO: ASSESSOR I AD-1
NADA A DECLARAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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