DOEAM 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de junho de 2022
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de Trabalho: 20.122.3310.2773.0006 Natureza de Despesa: 44404240. 
Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94886#8#96749/>
Protocolo 94886
<#E.G.B#94887#8#96750>
EXTRATO Nº: 38/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Nº 10/2022 - SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 24/05/2022
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Prefeitura Municipal de Parintins.
OBJETO: 2 (dois) kits de serraria portátil, na forma do Processo Administra-
tivo n° 01.01.018101.000307/2022-04. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 27 de junho de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94887#8#96750/>
Protocolo 94887
<#E.G.B#94894#8#96757>
EXTRATO Nº 71/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 51/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE. OBJETO: visando prover recursos para 
a Realização da IXª Exposição Agropecuária de Boca do Acre - EXPOBOCA 
no Município de Boca do Acre/AM, conforme o plano de trabalho SISCONV 
nº 003024 que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O 
valor total do convênio é de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), 
sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) e o valor do CONVENENTE é de R$ 8.000,00 (oito 
mil reais) a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
18101. Nota de Empenho Nº 2022NE0001322 no valor R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) Programa de Trabalho: 20.392.3277.2380.0004 
Natureza de Despesa: 33404113. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94894#8#96757/>
Protocolo 94894
<#E.G.B#94900#8#96763>
EXTRATO Nº 66/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 52/2022 - SEPROR. PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AUTAZES. OBJETO: para a Realização da XXIII Feira Agropecuária do 
Município de Autazes, conforme o plano de trabalho SISCONV nº 002963 
que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total 
do convênio é de R$ 204.000,00 (duzentos quatro mil reais), sendo que o 
valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais) e o valor do CONVENENTE é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
a título de contrapartida. VIGÊNCIA: 06 (meses) meses, contados a partir 
da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota 
de Empenho Nº 2022NE0001323 no valor R$ R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais) Programa de Trabalho: 20.392.3277.2380.0011 Natureza de 
Despesa: 33404107. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94900#8#96763/>
Protocolo 94900
<#E.G.B#94904#8#96767>
EXTRATO Nº 65/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 53/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Secretaria Municipal 
de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC. 
OBJETO: visando prover recursos financeiros para Aquisição de ração de 
peixe, em atendimento à Emenda Parlamentar N.º 017/2022 de autoria do Ex-
celentíssimo Deputado Serafim Fernandes Corrêa, nos termos do Plano de 
Trabalho SISCONV N.º 003205 que passa a integrar o presente instrumento. 
VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), a ser repassado integralmente pela CONCEDENTE, sem con-
trapartida da CONVENENTE. VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados a 
partir da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. 
Nota de Empenho Nº 2022NE0001321 no valor R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais) Programa de Trabalho: 20.122.3310.2773.0011 Natureza de 
Despesa: 33404138. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94904#8#96767/>
Protocolo 94904
<#E.G.B#94905#8#96768>
EXTRATO Nº 70/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 56/2022 - SEPROR. PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
HUMAITÁ. OBJETO: visando prover recursos financeiros para a construção 
de um galpão de eventos no parque de exposição do referido município, 
em atendimento à proposta voluntária, nos termos do Plano de Trabalho 
SISCONV nº 003163 que passa a integrar o presente instrumento. VALOR 
GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 1.097,488,39 (um milhão e 
noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta nove 
centavos), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 
1.075.969,01 (um milhão e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e 
nove reais e um centavo) e o valor do CONVENENTE é de R$ 21.519,38 
(vinte e um mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e oito centavos) a 
título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota 
de Empenho Nº 2022NE0001325 no valor R$ 1.075.969,01 (um milhão e 
setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e um centavo) 
Programa de Trabalho: 20.608.3277.2104.0003 Natureza de Despesa: 
44404226. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94905#8#96768/>
Protocolo 94905
<#E.G.B#94878#8#96741>
PORTARIA Nº 100/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 55/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Franey Guimarães Medeiros, CPF nº: 703.792.112-
20, Consultor Técnico - Matricula: 5706 - AADESAM, para exercer a 
função de fiscal do Convênio n° 55/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Tabatinga.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94878#8#96741/>
Protocolo 94878
<#E.G.B#94881#8#96744>
PORTARIA Nº 98/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 54/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Hudson Santos da Silva, CPF nº: 657.052.892-00, 
Assistente Técnico III - Matricula: 2267110A, para exercer a função de 
fiscal do Convênio n° 54/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Maraã.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94881#8#96744/>
Protocolo 94881
<#E.G.B#94895#8#96758>
PORTARIA Nº 102/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 51/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Pedro Luiz T. de A. Biondo, CPF nº: 698.837.772-
72, Coordenador- Matricula: 6031, para exercer a função de fiscal do 
Convênio n° 51/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Boca 
do Acre.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94895#8#96758/>
Protocolo 94895
<#E.G.B#94899#8#96762>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO