DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022 15
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 597/GS/SEC, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.020101.002187/2022-21, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com 
destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de julho de 2022, a fim de 
participar da Sessão Plenária da Votação da derrubada do veto Presidencial 
da PLP 73/2021 (Lei Paulo Gustavo) a ser realizada no Congresso Nacional, 
a convite do Sr. Fabrício Noronha, Presidente Nacional do Fórum de 
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura;
II - DESIGNAR o Senhor CÂNDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95899#15#97770/>
Protocolo 95899
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de 
Promoção de Praças - CPP/BM n.º 03/2022, do dia 21 de fevereiro de 2022, 
publicada no Boletim Geral n.º 39/2022;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 99, de que 
as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para 
o exercício de 2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00093/2022-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022104.000551/2022-14, resolve
PROMOVER por conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais de Ad-
ministração - CHOA, a contar de 21 de abril de 2021, nos termos do artigo 25 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os Subtenentes BM abaixo identifi-
cados, ao posto de 2.º Tenente BM, do Quadro de Oficiais de Administração 
(QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
WAGNER SILVA DOS SANTOS
181.369-2 A
2.
DOMINGOS GOMES MOTA
181.232-7 A
3.
MAIQUIOR DAMIANE DOS SANTOS VIANA
181.362-5 A
4.
EVANDERSON NEGREIROS CORREA
181.363-3 A
5.
EWERTON MOLDES DO NASCIMENTO
181.266-1 A
6.
ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS
181.301-3 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#95895#15#97766/>
Protocolo 95895
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de 
Promoção de Oficiais - CPO/BM n.º 005/2022, do dia 07 de abril de 2022, 
publicada no Boletim de Acesso Restrito n.º 025/2022;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 105, de que 
as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para 
o exercício de 2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00084/2022-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022104.000985/2022-14, resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2022, nos 
termos dos artigos 10, alínea a e 18, da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, 
combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março 
de 1976, os 2.os Tenentes BM abaixo identificados, ao posto de 1.º Tenente 
BM, do Quadro de Oficiais de Administração Bombeiros Militares (QOABM) 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estados do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
WILSON VIDINHA DE SOUZA
141.978-1 B
2.
EDILSON ALVES DE ALMEIDA
148.641-1 B
3.
RENATO DE ARAÚJO TEIXEIRA
149.992-0 B
4.
PAULO MARCELO LIMA GALENO
141.856-4 B
5.
ELIAS LIMA DA COSTA
149.909-2 B
6.
MOAB PEREIRA BRIGLIA
149.986-6 B
7.
RAIMUNDO JÚLIO SANTANA DA SILVA
150.074-0 B
8.
KENNEDY CONCEIÇÃO OGANDO PEREZ 
138.483-0 B
9.
GEORGE WILLIAN TOMÁS DE FREITAS
149.870-3 B
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#95896#15#97767/>
Protocolo 95896
<#E.G.B#95898#15#97769>
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de 
Promoção de Praças - CPP/BM n.º 008/2022, do dia 28 de abril de 2022, 
publicada no Boletim Geral n.º 82/2022;
CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 38, de que 
as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para 
o exercício de 2022, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 00094/2022-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022104.001181/2022-32, resolve
PROMOVER por conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais de Ad-
ministração - CHOA, a contar de 21 de abril de 2022, nos termos do artigo 
25 da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente BM RAINÉRIO 
DE SOUSA OMENA, Matrícula n.º 155.173-6 A, ao posto de 2.º Tenente BM 
do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM), do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO