DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#94988#4#96854/>
Protocolo 94988
<#E.G.B#94990#4#96856>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 701, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.014206/2022-74/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de
suposto ilícito administrativo, em desfavor do servidor ADONNAY REIS
DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV,
matrícula n° 252.677-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778,
de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#94990#4#96856/>
Protocolo 94990
<#E.G.B#95122#4#96988>
TERMO DE CONTRATO Nº. 66/2022
DATA DA ASSINATURA: 27.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa SUDU INTELIGENCIA EDUCACIONAL
LTDA. OBJETO: Aquisição de material didático instrucional integrado
de Educação Tecnológica para atender aos estudantes das Escolas do
Ensino Fundamental II da Capital e Interior da Rede Estadual da SEDUC,
sendo fornecido 34.630 unidades do livro 01 EdTech Brasil: Programação
de Blocos e 34.630 unidades do livro 02 EdTech Brasil: Automação + Kit
Arduino, em atendimento a demanda do DEPPE, Termo de Referência,
Parecer nº 1.592/2022-ASSJUR e especificações das Notas de empenho,
partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2022-SEDUC, publicado no DOE em
07.06.2022. PRAZO: O prazo de vigência e entrega será de noventa
(90) dias, contados de 27.06.2022 a 25.09.2022, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 34.574.592,00 (trinta e quatro
milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001; Natureza da Despesa:
33903099; Fonte de Recurso nº. 0100, tendo sido emitida em 20.06.2022
a Nota de Empenho nº. 0003438 no valor de R$ 34.574.592,00 (trinta e
quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa
e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.012377/2022-69.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95122#4#96988/>
Protocolo 95122
<#E.G.B#95124#4#96990>
TERMO DE CONTRATO Nº. 65/2022
DATA DA ASSINATURA: 27.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS PDS - CATALÃO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar para atender aos alunos das Escolas Estaduais da
Capital e do Interior do Estado do Amazonas, para atender o calendário
escolar do ano de 2022, por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/
FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela Resolução n°. 20 de
02 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e demais documentos normativos, sendo fornecido: Para
o Município de Iranduba: (ID-128533) Abacaxi (4.736 Kg); (ID-129261)
Abóbora (115 Kg); (ID-129265) Banana Pacovã (86 Kg); (ID-129266) Banana
Prata (763 Kg); (ID-129267) Batata Doce (115 Kg); (ID-129270) Cará (58 Kg);
(ID-106716) Cheiro Verde Misto (280 Kg); (ID-129272) Couve Folha (115 Kg);
(ID-129173) Farinha de Mandioca, classe Amarela (710 Kg); (ID-129215)
Farinha de Mandioca, classe Branca (1.420 Kg); (ID-129090) Farinha de
Tapioca (355 Kg); (ID-128544) Feijão (106 Kg); (ID-129276) Laranja (10.564
unidades); (ID-129185) Limão (657 Kg); (ID-129277) Macaxeira (272 Kg);
(ID129278) Mamão (571 Kg); (ID-129181) Maxixe (58 Kg); (ID-129182)
Melancia (1.156 Kg); (ID-129284) Pimenta (380 Kg); (ID-129184) Quiabo (55
Kg); (ID-129304) Tangerina (3.282 unidades), em atendimento ao Memo.
n°. 123/2022-GAE/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1.523/2022-
ASSJUR e especificações das Notas de Empenho que passam a integrar o
presente Termo. Modalidade de Contratação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
- CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021-SEDUC, publicada no Diário Oficial
do Estado em 19.11.2021. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será
de doze (12) meses, contados de 27.06.2022 até 27.06.2023, podendo
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 66.057,50
(sessenta e seis mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa:
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 13.06.2022 a
Nota de Empenho nº. 0003406 no valor de R$ 19.304,60 (dezenove mil,
trezentos e quatro reais e sessenta centavos) e a NE n°. 00003407 no valor
de R$ 18.823,00 (dezoito e mil, oitocentos e vinte e três reais). O valor de
R$ 27.929,90 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa
centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado no
orçamento vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013216/2022-92.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95124#4#96990/>
Protocolo 95124
<#E.G.B#95149#4#97015>
PORTARIA CEE/AM N.º 29 DE 27 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso Superior
de Tecnologia em Agrimensura na Universidade do Estado do Amazonas
- UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000155.2019-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso Superior de Tecnologia em
Agrimensura, de oferta especial no município de Manaus, operacionalizado
pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dr. Afrânio Ferreira Neves Júnior (Avaliador Externo).
. Dr. João Victor Figueiredo Cardoso Rodrigues (Avaliador Externo);
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 48/2019-CEE/AM, de 11 de
dezembro de 2019, que constituiu Comissão para avaliação do curso em
tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 12/12/2019, pág.
36, Publicações Diversas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 27
de junho de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#95149#4#97015/>
Protocolo 95149
<#E.G.B#95150#4#97016>
PORTARIA CEE/AM N.º 30 DE 27 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de
Licenciatura em Geografia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000054.2020-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em
Geografia, de oferta regular no município de Manaus, operacionalizado pela
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Emádina Gomes Rodrigues (Avaliadora Externa).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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