DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022 5
. Me. Anne Carolina Marinho Dirane (Avaliadora Externa);
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 18/2021-CEE/AM, de 03 de
dezembro de 2021, que constituiu Comissão para avaliação do curso em
tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 28/12/2021, pág.
10, Poder Executivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 27
de junho de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#95150#5#97016/>
Protocolo 95150
<#E.G.B#95151#5#97017>
PORTARIA CEE/AM N.º 31 DE 27 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de
Licenciatura em Matemática na Universidade do Estado do Amazonas -
UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000247.2019-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em
Matemática, de oferta especial no município de Presidente Figueiredo, ope-
racionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Antonio Tomé da Silva Souza (Avaliador Externo).
. Me. Meng Huey Hsu (Avaliadora Externa);
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 17/2021-CEE/AM, de 03 de
dezembro de 2021, que constituiu Comissão para avaliação do curso em
tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 28/12/2021, pág.
10, Poder Executivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 27
de junho de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#95151#5#97017/>
Protocolo 95151
<#E.G.B#95158#5#97024>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 10/2022
DATA DA ASSINATURA: 24.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a
cessão da servidora JOCICLÉIA SOUZA PRINTES, matrícula funcional n°.
01.190923-1A, Professora PF20.DTR-I, pertencente ao quadro de pessoal
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, para exercer
suas atividades funcionais para a Universidade do Estado do Amazonas no
município de Tabatinga/AM, em atendimento ao Ofício n°. 660/2021-GR/
UEA e Parecer n°. 2.093/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.
PRAZO: Este Termo vigorará por treze (13) meses e dezessete (17) dias,
podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo
Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. OFÍCIO Nº
660/2021-GR/UEA.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95158#5#97024/>
Protocolo 95158
<#E.G.B#95184#5#97051>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 13/2022.
DATA DA ASSINATURA: 28.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO:
Pagamento indenizatório referente a Serviços de Transporte Escolar dos
Alunos matriculados nas escolas Estaduais nos municípios pertencentes às
Calhas do Alto Solimões (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant,
Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga
e Tonantins), Sem Cobertura Contratual, executados no período de 13 dias
letivos, de 15 a 30 março de 2022, conforme Nota Fiscal de Serviços n°. 150,
emitida em 26.04.2022 no valor de R$ 674.152,05 (seiscentos e setenta e
quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e cinco centavos), pagamento a
ser realizado em conformidade com os documentos constantes nos autos
do processo devidamente atestado pelo setor GTRANS/DELOG, Parecer
nº. 1.449/2022 - ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 674.152,05 (seiscentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e
dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001;
Natureza da Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido
emitida em 22.06.2022 a Nota de Empenho n°. 0003513 no valor de R$
674.152,05 (seiscentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais
e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.013129/2022-35.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95184#5#97051/>
Protocolo 95184
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#95058#5#96924>
Espécie: Convênio nº 16/2022-SEC. Data: 27.06.2022. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e o Município de Autazes. Objeto: Apoio financeiro
para realização da XXIV Festa do Leite do Munícipio de Autazes que
será realizada no período de 28 a 31 de julho de 2022. Valor Global: R$
510.220,00 (quinhentos e dez mil, duzentos e vinte reais). Dot. Orç: UO:
20101; PT: 13.392.3303.2077.0011; ND: 33404107; FT: 01600000; NE
n° 2022NE0000393, emitida em 27.06.2022, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Fiscal: Tamiris da Silva Lima, Mat: 224.944-8C.
Prazo: 27.06.2022 a 27.08.2022. Manaus, 28.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#95058#5#96924/>
Protocolo 95058
<#E.G.B#95085#5#96951>
Espécie: 5ºTA ao CT nº 07/2018-SEC. Data: 22.06.2022. Partes: Estado do
Amazonas/SEC e ML Nascimento Eireli. Objeto: Prorrogação com reajuste
ao contrato nº07/2018, referente aos serviços de locação de veículo, sem
motorista, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de
Cultura e Economia. Valor Global: R$ 66.157,92 (sessenta e seis mil, cento
e cinquenta sete reais e noventa e dois centavos). UO: UO: 20101, PT:
13.392.3303.2223.0011, ND: 33903308, FT: 01600000, tendo sido emitida
a NE nº 2022NE0000386 de 22.06.2022, no valor de R$ 11.577,64 (onze
mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Prazo:
27.06.2022 a 27.06.2023. Manaus, 27.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#95085#5#96951/>
Protocolo 95085
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#94992#5#96858>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 006/2022-SSP; DATA DA
ASSINATURA: 27.06.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa A. C. B.
LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; OBJETO: O presente Termo de Ajuste
de Contas tem por objeto o Reconhecimento de Dívida - 2022RD0000019,
referente à prestação de serviço de locação de 167 (cento e setenta e sete)
veículos tipo viatura policial, descaracterizada, modelo SEDAN, conforme
Fatura nº 85 de 01.12.2021, no valor de R$ 583.916.50 (quinhentos e
oitenta e três mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos),
oriunda do Contrato nº 13/2015-SSP, correspondente ao período de
01/11/2021 a 30/11/2021, para atender as necessidades do Sistema de
Segurança Pública; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001;
Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido
emitida, em 27/04/2022; a Nota de Empenho nº 2022NE0000480, no valor
de R$ 583.916.50 (quinhentos e oitenta e três mil novecentos e dezesseis
reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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