DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022
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o objeto licitado pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados -
CSC, às fl. 555, tudo conforme o estabelecido no Processo Administrativo
nº 01.01.030101.000245/2022-36, o qual se deu em obediência aos prazos
legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor, havendo o
certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR a empresa: AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº
01.319.640/0001-21, para o fornecimento de 43 (quarenta e três) aparelhos
de Sistema de Posicionamento Global (GPS) portátil com GPS/GLONASS,
conectividade sem fio e câmera digital versão GPSMAP 65s, para aparelha-
mento das unidades locais do IDAM e cumprimento de metas relacionadas
ao PROJECAR, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do
meio Ambiente - SEMA (ITEM 01), no valor total de R$ 210.657,00. Valor
compatível à NAD nº 014/2022 às fls. 112/113 dos autos.
III - ENCAMINHE-SE ao Departamento de Administração para adoção das
medidas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA,
em Manaus, 28 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#95209#10#97076/>
Protocolo 95209
<#E.G.B#95216#10#97083>
PORTARIA SEMA N.º 064/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, CONSIDERANDO, art.°68, da
Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações introduzidas
pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER licença
para tratamento médico dos servidores: IRISMAR RIBEIRO DAVILA DE
SOUZA, matrícula: 107.891-7C, 60 (sessenta) dias, período usufruído:
2.6.2022 a 31.7.2022, laudo médico nº 21/8549/2022; LUIZ CARLOS DOS
SANTOS SOUZA, matrícula: 154.031-9C, 5 (cinco) dias, período usufruído:
2.4.20221 a 6.4.2022, laudo médico nº 21/8617/2022 e 30 (trinta) dias, período
usufruído: 16.5.2022 a 14.6.2022, laudo médico nº 21/8618/2022. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLICA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Manaus, 28 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#95216#10#97083/>
Protocolo 95216
<#E.G.B#95213#10#97080>
Espécie: Termo de Contrato de Gestão nº 002/2022. Processo
n.°:
01.01.030101.002415/2022-17
-
SEMA.
Data:
28/06/2022.
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e AGÊNCIA
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
AMBIENTAL - AADESAM, doravante denominada CONTRATADA.
Objeto: O presente Contrato de Gestão visa pactuar resultados com a
finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho da AADESAM,
na execução do PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO AO
PROGRAMA MAIS BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA, mediante o estabe-
lecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do
Plano de Trabalho. Valor: O valor total do presente Contrato de Gestão
é de R$3.422.906,82 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil,
novecentos e seis reais e oitenta e dois centavos). Vigência: O contrato
terá vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura, e poderá
ser renovado, no interesse de ambas as partes, mediante parecer favorável
da Secretaria quanto à avaliação do desempenho da AADESAM. Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes do Contrato correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101, Programa
de Trabalho: 18.541.3248.2728.0001, Natureza da Despesa: 33504199,
Fonte de Recurso: 01450000, Nota de Empenho nº. 2022NE0000266,
Evento: 400091, Modalidade: 3 - Global, no valor de R$3.306.424,22 (três
milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte
e dois centavos), bem como Unidade Orçamentária: 30101, Programa
de Trabalho: 18.541.3248.2728.0001, Natureza da Despesa: 44504201,
Fonte de Recurso: 01450000, Nota de Empenho nº. 2022NE0000265,
Evento: 400091, Modalidade: 3 - Global, no valor de R$116.482,60 (cento
e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#95213#10#97080/>
Protocolo 95213
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#95110#10#96976>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.002223/2022-80 -Siged.
PARTES: SEDECTI e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
do Amazonas - SEBRAE/AM.
VIGÊNCIA: 07 (sete) meses a contar da data de transferência voluntária.
OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo estabelecer cooperação
no âmbito técnico entre os partícipes para apoiar a realização de cursos
de capacitação destinados ao aumento das oportunidades de emprego e
geração de renda, nos diversos segmentos econômicos, no município de
Itacoatiara/AM.
VALOR: O valor do presente Acordo de Cooperação Técnica é de R$
100.000,00 (cem mil reais), de responsabilidade da Sedecti.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução
do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da
seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho:
04.122.3310.2773.0011 - ; Fonte do Recurso: 01210000 - Cotaparte do Fundo
de Participação dos Estados e do Distrito Federal; Natureza da Despesa:
33504199 - Diversas Contribuições, tendo sido emitido pela CONTRATANTE,
no dia 30/05/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000309, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#95110#10#96976/>
Protocolo 95110
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#95071#10#96937>
EXTRATO Nº 68/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 47/2022 - SEPROR. PARTES:
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS. OBJETO: locação de
equipamentos rodoviários (hora/máquina) para serviços de manutenção
(recuperação/conservação) de estradas vicinais com drenagem município
de boa vista do Ramos., conforme o plano de trabalho SISCONV nº 002730
que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total
do convênio é de R$ 1.529.717,55 (um milhão quinhentos e vinte e nove
mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), sendo
que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 1.499.760,05 (um
milhão quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta reais
e cinco centavos) e o valor do CONVENENTE é de R$29.957,50 (vinte e
nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) a
título de contrapartida. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contados a partir da
data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota
de Empenho Nº 2022NE0001370 no valor R$ 1.499.760,05 (um milhão
quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta reais e cinco
centavos) Programa de Trabalho: 20.782.3277.1160.0007 Natureza de
Despesa: 33404112. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#95071#10#96937/>
Protocolo 95071
<#E.G.B#95098#10#96965>
EXTRATO Nº 72/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 58/2022 - SEPROR. PARTES:
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA
MUNICIPAL DE HUMAITÁ. OBJETO: visando prover recursos financeiros
para a XXIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/
AM-EDIÇÃO 2022, em atendimento à proposta voluntária, nos termos do
Plano de Trabalho SISCONV nº 002882 que passa a integrar o presente
instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 323.356,80
(trezentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de
R$ 310.920,00 (trezentos e dez mil reais e novecentos e vinte reais) e
o valor do CONVENENTE é de R$ 12.436,80 (doze mil, quatrocentos e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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