DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022 9
PORTARIA N° 105/2022-GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER Licença Especial a servidora abaixo:
Maria das Graças Oliveira dos Santos, matrícula nº 007.341-5E, cargo 
Assistente Técnico 1ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2007 à 2012, 
no período de 01/07/2022 à 28/09/2022.
Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#95164#9#97030/>
Protocolo 95164
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#95121#9#96987>
EXTRATO Nº 103/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 011/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES 
JASMIM DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: tem por objeto a trans-
ferência de recursos, provenientes da Emenda Parlamentar Estadual nº 
027/2022, de autoria do Deputado Estadual Adjuto Rodrigues Afonso, 
para Fortalecer e Aperfeiçoar as ações já desenvolvidas pela Associação 
de Mulheres Jasmim no âmbito da Proteção Social Básica, através da 
aquisição de um veículo automotor (zero KM), com vistas a melhorar a 
qualidade dos serviços ofertados a (60) mulheres em situação de vul-
nerabilidade social e/ou econômica, em especial aquelas em situação 
de risco e violência, por meio do projeto “Mulheres Criativas”; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; 
NE: 2022NE0000450; Valor do Termo: R$ 80.000,00; Vigência: de 
6 (seis) meses, contados de 28/06/2022 a 28/12/2022; Assinatura: 
28/06/2022; Processo Administrativo: 01.01.031101.001591/2022-02-
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, 
Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa 
nº 008/2004-CGE.
Manaus, 28 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95121#9#96987/>
Protocolo 95121
<#E.G.B#95194#9#97061>
PORTARIA Nº 416/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Juliana Siqueira 
Arouche/Assessor II; Destino e Período: Manicoré/AM - 12/06 a 15/06/2022; 
Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Manicoré, visando garantir 
apoio qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social, e no aprimo-
ramento da gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 28 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95194#9#97061/>
Protocolo 95194
<#E.G.B#95195#9#97062>
PORTARIA Nº 409/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Adriano da Silva/Colaborador, 
Lucirene Carvalho da Silva/Colaborador, Ruthneida da Silva Moraes/
Colaborador e Ingrid Batista de Castro/Assessor I; Destino e Período: 
Rio Preto da Eva/AM - 28/06 a 08/07/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente 
o município de Rio Preto da Eva, visando garantir apoio qualificado a 
Gestão Municipal de Assistência Social, e no aprimoramento da gestão e a 
continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassisten-
ciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 28 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95195#9#97062/>
Protocolo 95195
<#E.G.B#95226#9#97093>
PORTARIA Nº 418/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Karolina Aguiar 
Nemer/Colaborador; Destino e Período: Benjamin Constant/AM- 26/06 
a 30/06/2022; Objetivo: apoiar tecnicamente o Município de Benjamim 
Constant, visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal de 
Assistência Social, e no aprimoramento da gestão e a continuidade das 
ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais; Fonte de 
Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 28 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95226#9#97093/>
Protocolo 95226
<#E.G.B#95228#9#97095>
PORTARIA Nº 419/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Passagens e Diárias a seguir: Nome: 
Alex Barbosa Maciel/Colaborador Joice Campos Lopes/Colaborador e 
Josielle dos Santos de Azevedo/Colaborador; Destino e Período: Carauari/
AM; 26/06 a 04/07/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o município 
de Carauari, visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal de 
Assistência Social, e no aprimoramento da gestão e a continuidade das 
ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais; Fonte de 
Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 28 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95228#9#97095/>
Protocolo 95228
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#95209#9#97076>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 328/2022-CSC, realizado nos dias 21, 22/06/2022; processada e julgada 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criada pela Lei Delegada 
n.º 122, de 15 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios 
basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 
8.666/93 e nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o Decreto Estadual 
nº 21.178, de 27 de setembro de 2000, com os Decretos Estaduais nºs. 
24.818/2005, Decreto nº 25.374, de 14/10/2005 e Decreto nº 28.182, de 19 
de dezembro de 2008.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição pelo menor preço por lote 
de aquisição, pelo menor preço global, de aparelhos de Sistema de Posi-
cionamento Global (GPS) portátil com GPS/GLONASS, conectividade sem 
fio e câmera digital versão GPSMAP 65s, para aparelhamento das unidades 
locais do IDAM e cumprimento de metas relacionadas ao PROJECAR, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado do meio Ambiente - SEMA.
CONSIDERANDO o teor das Ata de Sessão Pública, referente ao Pregão 
Eletrônico nº 328/2022-CSC, constante nas fl. 541/543, que declarou o 
vencedor do certame, bem como a Nota Técnica da CSC, da Corregedoria 
do CSC, que pugnou pela adjudicação do certame, de fl. 553 e, posterior-
mente, adjudicado o objeto licitado pelo Presidente do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, às fl. 555, a empresa AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA., para o Item 1.
CONSIDERANDO que a empresa citada acima, fora classificada no 
resultado do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 328/2022-CSC, sendo a mesma considerada habilitada 
por atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 328/2022-CSC, conforme o 
teor da Ata de Sessão Pública, constante às fl. 541/543, que declarou o 
vencedor do certame, bem como a Nota Técnica da CSC, da Corregedoria 
/ CSC, que pugnou pela adjudicação do certame, às fl. 553 e adjudicado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO