DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022
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CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 62/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Sammya Agra D’ Angelo, CPF nº: 385.143.622-
91, Coordenadora AADESAM - Matricula: 5603, para exercer a função de
fiscal do Convênio n° 62/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal
de Nova Olinda do Norte.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#95123#12#96989/>
Protocolo 95123
<#E.G.B#95147#12#97013>
PORTARIA Nº 106/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 60/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor João Bosco Corrêa Rubim, CPF nº: 181.597.612-
87, Assessor AD - 2 - Matricula: 257.862-0A, para exercer a função de
fiscal do Convênio n° 60/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal
de Nhamundá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#95147#12#97013/>
Protocolo 95147
<#E.G.B#95183#12#97050>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 108/2022 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear
alocações de empresas fornecedoras de equipamentos de sonorização,
palco modulado, grupo gerador, equipamentos de iluminação, mesas e
cadeiras plásticas, em atendimento as demandas de eventos organizados
pelo Sistema SEPROR, fortalecendo e apoiando a cadeia produtiva do Setor
Primário na capital e no interior do Estado do Amazonas, no valor de R$
5.280.000,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001;
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 160; Valor: R$ 5.280.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#95183#12#97050/>
Protocolo 95183
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#95174#12#97040>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020-CSC
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e o Sr. Lucas Bonfim Barbosa, repre-
sentando a Trivale Administração Ltda;
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais
12 (doze) meses, referente a prestação de serviços de fornecimento de
ticket refeição/alimentação para atender as necessidades deste Centro de
Serviços Compartilhados, a contar de 01/07/2022 a 01/07/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.006240/2022-98-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 1.017.450,00 (Um milhão, dezessete mil e
quatrocentos e cinquenta reais);
VALOR MENSAL: R$ 84.787,50 (Oitenta e quatro mil e setecentos e oitenta
e sete reais e cinquenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa:
33904602, Programa de Trabalho - 04.331.0001.2004.0001 e Fonte 150 e
Nota de Empenho 2022NE0000148, tendo sido emitida em 14/06/2022, no
valor de R$ 169.575,00 (Cento e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e
cinco reais). O restante do valor deverá ser empenhando à conta da dotação
que for consignada.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 23 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#95174#12#97040/>
Protocolo 95174
<#E.G.B#95176#12#97042>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2021-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Ouro Preto Serviços de
Conservação LTDA, representada pela Sra. Lidiane Lima de Oliveira, Sócia
da Empresa;
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses,
relativo a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização
predial, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos
necessários, no regime de jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro)
horas semanais, com vigência de 01/07/2022 a 01/07/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.006781/2022-16-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 158.664,00 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos
e sessenta e quatro reais), pelo período de 12 (doze) meses;
VALOR MENSAL: R$ 13.222,00 (Treze mil, duzentos e vinte e dois reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa:
33903702, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 150 e
Nota de Empenho 2022NE0000156.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 23 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#95176#12#97042/>
Protocolo 95176
<#E.G.B#95178#12#97044>
PORTARIA Nº 134/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18
de maio de 2007;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ERNALDO COSTA DA SILVA, matricula
242.237-9 A, Assessor III, AD-3, para responder pela Gerência de Material,
Patrimônio, Serviços Gerais e Protocolo, durante o afastamento do titular no
período de 27/06/2022 a 11/07/2022, totalizando 15 dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em
Manaus, 24 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#95178#12#97044/>
Protocolo 95178
<#E.G.B#95207#12#97074>
RESENHA: 096/22 - CSC DATA: 28/06/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 027/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Recuperação e
Melhoria no Sistema Viário de Maraã/AM - Secretaria de Estado de Infraes-
trutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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