DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022
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RESENHA DA PORTARIA Nº 744/2022-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.006094/2022-91-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 30% (trinta por cento) à servidora FABRÍCIA TAVARES RIBEIRO, 
EPC, Mat. n° 189.118-9B, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 13/04/2022, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94. Manaus, 
24/06/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95095#14#96961/>
Protocolo 95095
<#E.G.B#95117#14#96983>
RESENHA DA PORTARIA Nº 719/2022-GDG/PC
Processo 01.01.022102.015652/2021-29. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I - DEFERIR o pedido de abono de faltas de LUIS HILARIO MARTINS 
MARIANO DE OLIVEIRA, IPC, Mat. 211.642-1A, nos dias 02, 03, 07, 08, 12, 
13, 17 e 18 do mês de agosto de 2020; II- AUTORIZAR o pagamento dos 
valores descontados referentes aos dias 02, 03, 07, 08, 12, 13, 17 e 18 do 
mês de agosto de 2020. Manaus, 15.06.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95117#14#96983/>
Protocolo 95117
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#95177#14#97043>
RESENHA DE 21 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA N. 7/AJAI-PMAM/2022
Assunto: Resultado da Avaliação Psicológica e Convocação para a 
Entrega do Exame Toxicológico - SUB JUDICE. Referência: Edital n. 
01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0651800-
03.2018.8.04.0001. Considerando a decisão proferida nos autos do SIGED 
nº 01.01.022103.005265/2022-55 que determina que a candidata realize o 
Teste de Aptidão Física, em data oportuna, por encontrar-se em adiantado 
estado de gravidez, com fulcro no artigo 7º, § único da Lei 3.498 de 2010. 
Considerando a convocação para realização da avaliação psicológica 
efetuada através da Portaria n. 5/AJAI-PMAM/2022. CONSIDERANDO 
o memorando nº 108 - CPSI/DS/PMAM, que encaminha o resultado 
da Avaliação Psicológica realizada pelo Centro de Psicologia da DS/
PMAM. RESOLVE: Art.1° CONVOCAR a candidata abaixo relacionada a 
comparecer no dia 28 de julho de 2022, às 7:00h, na Policlínica da PMAM, 
situada no Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, 
Petrópolis, para efetuar, na condição de sub judice, a entrega do Laudo do 
Exame Toxicológico, referente à segunda parte da Inspeção de Saúde:
Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular.
Inscrição
Nome
Class
1062050
KEILA REGINA DELGADO VIEIRA
281
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 21 de junho 
de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95177#14#97043/>
Protocolo 95177
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#95007#14#96873>
RESENHA DA PORTARIA Nº 029/DL/2022-CBMAM
(Publicado no BG nº 115 de 23 de junho de 2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais,
Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela 
especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 
38.479/2017.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 24 de junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#95007#14#96873/>
Protocolo 95007
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#94985#14#96851>
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de 
adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 
42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0062/2022 - GSUBCOMADEC. I - 
OSVANILDO MIRANDA DA SILVA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
33903689. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 28 de junho de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#94985#14#96851/>
Protocolo 94985
Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas – IOA
<#E.G.B#94995#14#96861>
PORTARIA Nº 0036/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudo visando a 
consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, dos servidores 
da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, que dispõe a Lei nº 
3.510, de 21 de maio de 2010;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de instituição de Comissão de 
Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração,
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 0034/2022-GDP/IOA, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, Edição nº 34.767, do dia 21.06.2022, página 40, do 
Caderno do Poder Executivo, Seção II;
II - INSTITUIR a Comissão de Estudo e Revisão do Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração, dos servidores da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas - IOA, constante da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010;
III - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para compor a referida 
Comissão:
COMPOSIÇÃO
SERVIDORES
MATRÍCULA
Presidente
Creuza da Silva Rocha Carvalho
157.375-6B
Membro
Antonia Maria Muniz de Figueredo
223.548-0F
Membro
Carla de Lima Barbosa Lopes
261.685-8A
Membro
Elimauro Alex Picanço Lima
153.941-8D
IV - ESTABELECER que os servidores designados para compor a comissão 
exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, não 
ensejando quaisquer tipos de remuneração;
V - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para conclusão do 
trabalho especificado nesta Portaria, o qual poderá ser prorrogado por igual 
período por determinação do Diretor-Presidente;
VI - DAR CIÊNCIA aos membros desta comissão, para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato;
VII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94995#14#96861/>
Protocolo 94995
<#E.G.B#95190#14#97057>
PORTARIA Nº 0037/2022 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 0034/2021 - GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 34.470, ano CXXVIII, Poder Executivo - Seção II, página 
25, no dia 29 de março de 2021, que instituiu a Comissão de Fiscalização 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO