DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022 15
e Padronização dos Relatórios de Gestão da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas - IOA;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de substituir o servidor VINÍCIUS 
LEAL SILVA, como membro da referida Comissão,
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR o servidor VINÍCIUS LEAL SILVA pela servidora HELEN 
CRISTINA SILVA SOBRINHO, Matrícula nº 214.661-4B, como membro da 
Comissão de Fiscalização e Padronização dos Relatórios de Gestão da 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA;
II - DAR CIÊNCIA à servidora mencionada e aos membros desta Comissão, 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato, entrando em vigor a 
partir da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95190#15#97057/>
Protocolo 95190
Junta Comercial do Estado 
do Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#95127#15#96993>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato 006/2018. VIGÊNCIA: 01/07/2022 
a 30/06/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e PRODAM-Processamento de Dados Amazonas S.A. OBJETO: 
Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses e Reajuste de 14,77% ao 
valor do contrato com base no IGPM acumulado no período, referente os 
serviços de execução de sistemas PRODAM-RH. Valor Global: R$ 22.840,20 
(vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais e vinte centavos). Valor Mensal: 
R$ 1.903,35 (hum mil, novecentos e três reais e trinta e cinco centavos). 
NOTA DE EMPENHO: n° 2022N0000209, de 25/05/2022; no Elemento de 
Despesa n° 33904002; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2643.0001 e 
Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente 
da JUCEA. Lincoln Nunes da Silva - Diretor Presidente da PRODAM. Cienti-
fique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 22 de junho de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#95127#15#96993/>
Protocolo 95127
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#94991#15#96857>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.352/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.002406/2022-06 -SIGED
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA 
INDÚSTRIA MADEIREIRA.
INTERESSADO: SERRARIA OURO FINO LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº. 220/2022 e 
considerando o PARECER TÉCNICO Nº 268/2022 - GECF, constantes nas 
fls.173-174.
2. Por fim, encaminhem-se os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas 
à Gerência competente para adoção das providências que se fizerem 
necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 27 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#94991#15#96857/>
Protocolo 94991
<#E.G.B#94993#15#96859>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.015/2022
PROCESSO N. º 1436/T/13 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 3436/13 -GRHM
INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO GARCES BARROSO
DECISÃO
1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE nos termos do art. 
21 do Decreto Federal 6.514/08.
2. ARQUIVO, o presente processo por perda do objeto, considerando os 
argumentos do PARECER/IPAAM/PMA/DJ N° 43/2022
3.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para as providências 
cabíveis e posteriormente a notificação e ciência do interessado, quando ao 
inteiro teor desta Decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 27 de junho de 2022.
.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#94993#15#96859/>
Protocolo 94993
<#E.G.B#94994#15#96860>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 341/2022
PROCESSO: Nº 2363/T/14
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: FRANCISCO ELIAS BHERING
DECISÃO
1. INDEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, nos termos da IN n° 004/2006, conforme OFÍCIO 
N° 2995/2022/SR(15)AM-F3/SR(15)AM-F/SR(15)AM/INCRA-INCRA.
2. Encaminhem-se os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
assim como notificar o interessado do inteiro teor do PARECER/IPAAM/DJ/
PMA N° 334/2022 e desta Decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 27 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#94994#15#96860/>
Protocolo 94994
<#E.G.B#95141#15#97007>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 373/2022
PROCESSO: Nº 1503.1478.2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: CONSTRUTORA TERRA ANDINA LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do licenciamento, em paralelo ao aguardo da 
resposta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, considerando as atividades 
em questão estarem relacionadas a obras públicas, tempo reduzido e 
inseridas em áreas consideradas de pequeno porte, áreas consolidadas e 
de baixo impacto. Considerando ainda o prazo extrapolado na resposta da 
Fundação, na forma do disposto na Portaria Interministerial do Ministério do 
Meio Ambiente nº 60, de 24 de março de 2015, bem como na Resolução do 
Ministério do Meio Ambiente nº 378, de 19 de outubro de 2006.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 28 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#95141#15#97007/>
Protocolo 95141
<#E.G.B#95142#15#97008>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 374/2022
PROCESSO: Nº 1503.1479.2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: CONSTRUTORA TERRA ANDINA LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do licenciamento, em paralelo ao aguardo da 
resposta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, considerando as atividades 
em questão estarem relacionadas a obras públicas, tempo reduzido e 
inseridas em áreas consideradas de pequeno porte, áreas consolidadas e 
de baixo impacto, na forma do disposto no art.18, da Portaria Interministerial 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO