DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022
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do Ministério do Meio Ambiente nº 60, de 24 de março de 2015, bem como 
na Resolução do Ministério do Meio Ambiente nº 378, de 19 de outubro de 
2006.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 28 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#95142#16#97008/>
Protocolo 95142
<#E.G.B#95145#16#97011>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 375/2022
PROCESSO: Nº 1503.1480.2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: CONSTRUTORA TERRA ANDINA LTDA
DECISÃO
1.DEFIRO o prosseguimento do licenciamento, em paralelo ao aguardo da 
resposta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, considerando as atividades 
em questão estarem relacionadas a obras públicas, tempo reduzido e 
inseridas em áreas consideradas de pequeno porte, áreas consolidadas e 
de baixo impacto. Considerando ainda o prazo extrapolado na resposta da 
Fundação, na forma do disposto na Portaria Interministerial do Ministério do 
Meio Ambiente nº 60, de 24 de março de 2015, bem como na Resolução do 
Ministério do Meio Ambiente nº 378, de 19 de outubro de 2006.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 28 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#95145#16#97011/>
Protocolo 95145
<#E.G.B#95206#16#97073>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 077/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Adriano Souza de Araújo Mota - Assessor, Katy Thayana 
de Oliveira Cabral - Colaboradora, Iranduba-AM, 27/06/2022, Realizar 
Vistoria e Fiscalização Técnica em diversos empreendimentos; 02.Ruth 
Tereza dos Santos da Silva - Assistente Técnica, Paloma Jéssica Pereira 
Dias - Colaboradora, Iranduba/ Manacapuru-AM, 04 à 06/07/2022, Realizar 
vistorias em diversos empreendimentos; Manaus, 28 de Junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#95206#16#97073/>
Protocolo 95206
<#E.G.B#95208#16#97075>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 064/2022- O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora FRANCISCA ROSIVANA CAMPOS PEREIRA, 
Assessora da Diretoria Técnica, para responder pelo expediente da Diretora 
Técnica do IPAAM, em substituição da titular WANDERLEIA HOLANDA 
SALGADO DO NASCIMENTO no período de 29/06/2022 a 18/07/2022
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 28 de junho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#95208#16#97075/>
Protocolo 95208
<#E.G.B#95212#16#97079>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 367/2022
PROCESSO: Nº 01.01.030201.002766/2021-19
ASSUNTO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO: EVOLUTION TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMEN-
TOS LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos 
jurídicos 
apresentados 
no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ 
Nº.358/2022 e em consonância ao PARECER TÉCNICO SEMA N. º 24/2022 
- DEMUC às fls. 146-147.
2. ENCAMINHO o presente processo à Diretoria Técnica - DT, com vistas 
à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do Licenciamento Ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 28 de junho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#95212#16#97079/>
Protocolo 95212
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#95128#16#96994>
EXTRATO Nº.57/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 030/2022
DATA DE ASSINATURA: 23/06/2022
PARTES: IDAM X ENDI SOLUÇÕES DIGITAIS
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
ELABORAÇÃO DE CLIPPING ELETRÔNICO.
VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme 
Nota de Empenho nº. 2022NE0001526, emitida em 20/06/2022.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contar da data da assinatura.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.011515/2022-81-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#95128#16#96994/>
Protocolo 95128
<#E.G.B#95133#16#96999>
EXTRATO Nº.54/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 027/2022
DATA DE ASSINATURA: 23/06/2022
PARTES: IDAM X F1 CONSTRUÇÕES E NAUTICA EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVICO DE MANTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 05 (CINCO) UNIDADES 
LOCAIS DESTE IDAM.
VALOR GLOBAL: R$ 3.245.026,34 (três milhões, duzentos e quarenta e 
cinco mil, vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme Nota de 
Empenho nº. 2022NE0001550, emitida em 21/06/2022.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contar da data da assinatura.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.013428/2022-69-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#95133#16#96999/>
Protocolo 95133
<#E.G.B#95138#16#97004>
EXTRATO Nº.51/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 08/2022
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022
PARTES: IDAM X LEÃO E XAVIER COMERCIO DE INFORMÁTICA LDA 
- ME
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS
VALOR GLOBAL: R$ 83.970,00 (oitenta e três mil, novecentos e setenta 
reais), conforme Notas de Empenho nº. 2022NE0000221, emitida em 
16/02/2022.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO