DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022 21
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 
DOE. Manaus, 22 de junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#95104#21#96970/>
Protocolo 95104
<#E.G.B#95114#21#96980>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 036/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
24/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e Instituto Municipal de Planejamento 
Urbano - IMPLURB/AM. OBJETO: Construção do Parque dos Gigantes da 
Floresta no Município de Manaus/AM. VIGÊNCIA: Junho/2022 a junho/2024, 
contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 51.792.000,00 
(cinquenta e um milhões, setecentos e noventa e dois mil reais). Valor do 
Repasse da Concedente: R$ 49.800.000,00 (quarenta e nove milhões e 
oitocentos mil reais); DOTAÇÃO: UO: 25103; PT: 15.451.3300.1565.0011; 
Natureza da Despesa: 44404238; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, 
em 24/06/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000240, no valor de R$ 
20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Valor do Repasse da Proponente: 
R$ 1.992.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil reais). 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001234/2022-
13-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 121/2022-SSJURI-UGPE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 24 de junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#95114#21#96980/>
Protocolo 95114
<#E.G.B#95089#21#96955>
PORTARIA Nº 162/2022 - GCE/UGPE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS- UGPE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, que preceitua ser dispensável ser dispensável a licitação quando 
não acudirem interessados à licitação anterior e está, justificadamente, não 
puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, 
todas as condições preestabelecida, ou quando a licitação anterior resultar 
fracassada (interpretação extensiva); CONSIDERANDO a excepcionalida-
de tratada nos inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de 
dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, 
via Sistema e-Compras.AM, no formato não eletrônico; CONSIDERANDO 
que houveram licitações anteriores declaradas desertas, com justificati-
va de prejuízo às fls. 617-627, do processo, caso seja repetida a licitação; 
CONSIDERANDO que a empresa R D COMERCIO DE ALIMENTOS, 
MATERIAIS MÉDICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI, é 
fornecedora do objeto da contratação e declara aceitar as condições pre-
estabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante 
às fls.625-626; CONSIDERANDO, que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa às fls. 522-528, está compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme os documentos presente às fls. 589-597; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta nos Processos Administrativos 
nº 01.01.025103.001177/2022-32-SIGED/UGPE e (01.01.017101.0002637/ 
2021-70 - SIGED/SES)
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa R 
D COMERCIO DE ALIMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS E SERVIÇOS 
HOSPITALARES EIRELI, registrada sob o CNPJ nº 15.751.924/0001-
05, objetivando a contratação direta de pessoa jurídica especializada em 
serviços de engenharia para conclusão da obra de construção do Hospital 
de Santo Antônio do Matupi no município de Manicoré-AM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 632.770,92 (seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e 
setenta reais e noventa e dois centavos);
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. GABINETE DO COORDENADOR 
EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, em 
Manaus, 28 de junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#95089#21#96955/>
Protocolo 95089
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#95059#21#96925>
PORTARIA Nº 0092/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso das 
atribuições legais, e Considerando a Licença Médica da servidora Maria 
do Perpetuo Socorro Almeida de Oliveira - Assessor IV desta FMT-HVD; 
Considerando ainda, o que consta no Processo Nº01.02.017304.002621/
2022-18-SIGED/FMT-HVD.
RESOLVE:
I - PRORROGAR, o período de 03/06/2022 à 01/08/2022 da servidora Deyse 
Bittencourt Lousada - matrícula nº123.373-4D - Auxiliar de Serviços Gerais 
para exercer o cargo em Comissão de Assessor IV, Simbologia AD-4, em 
substituição a servidora Maria do Perpetuo Socorro Almeida de Oliveira, 
matrícula nº011.291-7A, por motivo de licença médica, em conformidade com 
o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em 
Manaus, 28 de junho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#95059#21#96925/>
Protocolo 95059
<#E.G.B#95202#21#97069>
3.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 007/2020 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.000359/2022-77 - FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 20/06/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical 
Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e NORTE MINAS SERVIÇOS 
HOSPITALARES LTDA; Objeto: prorrogar a vigência e acréscimo de 
serviço; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 22/06/2022; Valor Global do 
presente Termo Aditivo é de R$ 269.250,00 (duzentos e sessenta e nova mil 
duzentos e cinqüenta reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente em exercício da Fundação de Medicina 
Tropical - FMT-HVD, em Manaus, 28 de junho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#95202#21#97069/>
Protocolo 95202
<#E.G.B#95203#21#97070>
ERRATA: Que se faz ao 4.º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 07/2019 
- NORTE MINAS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas em 06/06/2022, p. 20 (Poder Executivo - 
Seção II).
ONDE SE LÊ:
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 06 de maio de 2022.
LEIA-SE:
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 06 de junho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#95203#21#97070/>
Protocolo 95203
<#E.G.B#95205#21#97072>
ERRATA: Que se faz ao 2.º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 14/2020 
- MAPROTEM - MANAUS VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO MONITORADA 
LTDA-EPP, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 
06/06/2022, p. 19 e 20 (Poder Executivo - Seção II).
ONDE SE LÊ:
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 06 de maio de 2022.
LEIA-SE:
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 06 de junho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#95205#21#97072/>
Protocolo 95205
<#E.G.B#95210#21#97077>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO