DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de junho de 2022 23
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.002210/2022-02- FVS-RCP P.E n° 456/22-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; 
II - ADJUDICAR a empresa ODONTOLAB MEDICAL - EIRELI, CNPJ: 
15.623.678/0001-06 arrematante dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 
10, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, e 25 no valor de R$ 67.927,63 
(sessenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e três 
centavos). O item 15 DESERTO e Os itens 02, 11, e 17 foram considerados 
FRACASSADOS. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, em 
Manaus-AM, 27 de junho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#95134#23#97000/>
Protocolo 95134
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#95182#23#97048>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
13.06.2022 - DECISÃO N.º 319/2022 - I RETIFICAR a homologação da 
Decisão n.º 287/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM e a Chamada Pública 
n.º 04/2022/FIOCRUZ/FAPEAM/FAPERO, quanto ao nome do Programa, 
alterando para “Programa de Apoio à Pesquisa de Inovação Tecnológia 
- Inovação na Amazônia”; II CIENTIFICAR a Instituição da Decisão do 
Colegiado; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 28 
de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#95182#23#97048/>
Protocolo 95182
<#E.G.B#95211#23#97078>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete da Presidência
PORTARIA N° 028/2022-GAB/FAPEAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.875.909,15 (DOIS 
MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E 
NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#95211#23#97078/>
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
19.571.3306.2712
A
3
100 3390 0006
111.530,60 3390 0011
111.530,60
Fomento a
Projetos de
Ciência,Tecnologi
a e Inovação
A
3
100 3390 0007
108.547,80 3390 0011
108.547,80
A
3
100 3390 0008
31.865,00 3390 0011
31.865,00
19.572.3306.2465
A
3
100 3390 0011
941.256,00 3390 0001
941.256,00
Apoio à
Infraestrutura
Resiliente para
Ciência,
Tecnologia e
Inovação (C,T&I)
19.573.3306.2695
A
3
100 3390 0011
100.000,00 3390 0001
100.000,00
Popularização e
Difusão da
Ciência,
Tecnologia e
Inovação
A
3
100 3390 0008
24.980,00 3390 0001
1.000.000,00
A
3
100 3390 0011
975.020,00
A
3
100 3390 0006
74.809,00 3390 0001
582.709,75
A
3
100 3390 0007
215.785,69
A
3
100 3390 0008
268.473,06
A
3
100 3390 0004
23.642,00
2.875.909,15
2.875.909,15
TOTAL  (R$)
Protocolo 95211
<#E.G.B#95211#23#97078>
<#E.G.B#95211#23#97078/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#94982#23#96846>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
941/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 349/2022-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o 
que mais consta do processo n° 2022.T.03154EXE, a Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a 
PORTARIA N° 831/2021, publicada no DOE do dia 16 de junho de 2021, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à 
beneficiária do ex-segurado ativo da POLICIA CIVIL, FULTON FABIANO 
RIKER, falecido em 09/01/2021, no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA 
DE 1ª CLASSE, matrícula nº. 007.438-1D, cuja remuneração totalizava R$ 
17.758,49 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e 
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
14.361,01 (quatorze mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavo), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e 
abaixo discriminado, seja pago a SONIA THEREZA GARCIA JANA RIKER, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 13 
de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94982#23#96846/>
Protocolo 94982
<#E.G.B#94983#23#96847>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO