DOEAM 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.772 | Ano CXXIX
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publicações diversas
terça-feira
28
jun/2022
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#95181#1#97047>
HPS 28 DE AGOSTO
PORTARIA Nº 040/2022/DG/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o atendimento aos pacientes do Hospital e Pronto Socorro 28 
de Agosto às fls. 05-SIGED do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de rouparia hospitalar se destina tão 
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 001/2022-HPS28, habilitando a empresa L P AMORIM EIRELI, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na 
DLE nº 001/2022-HPS28;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017107.000389/2022-74, da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE 
nº 001/2022-HPS28 e do Parecer nº 475/2022-DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, 
de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de rouparia hospitalar, da 
empresa L P AMORIM EIRELI.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
136.700,00 (cento e trinta e seis mil e setecentos reais).
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
28 de junho de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 28 de junho de 2022.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto Socorro 28 de 
Agosto
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#95181#1#97047/>
Protocolo 95181
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
<#E.G.B#95068#1#96934>
MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 021/2022. DATA DE ASSINATURA: 
27/06/2022. PARTES: Maternidade Azilda da Silva Marreiro e a Empresa 
- MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME - 
CNPJ (04.095.806/0001-61) - OBJETO: Referente à prestação de serviço 
de Lavanderia Hospitalar 24h, sem cobertura contratual. Referente ao mês 
de março de 2022, NFS-e 697 DE 05/04/2022, no valor de R$ R$ 44.351,64 
(Quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta 
e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nota de Empenho 
Nº 2022NE000069, Programa de Trabalho N° 10.302.3305.2245.0011, 
Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 00121; Processo Adminis-
trativo: 017121.000118/2022 - MASM; Parecer jurídico nº 1391/2022-
CEDCC/SES-AM.
PATRICIA CARDOSO DIAS
Diretora Geral da Maternidade Azilda Marreiro - MASM
<#E.G.B#95068#1#96934/>
Protocolo 95068
Policlínica Codajás
<#E.G.B#95108#1#96974>
POLICLÍNICA CODAJÁS
EXTRATO Nº 002/22
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2020; PARTES: 
POLICLÍNICA CODAJÁS a empresa: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS; OBJETO - Serviço de publicação de atos administrati-
vos. Vigência: 27.06.22 à 26.06.23. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze 
mil reais), VALOR MENSAL R$ 1.000,00 (hum mil reais). Fundamento do 
Ato: Processo Administrativo nº 01.01.017104.000380/2022-93/P.Codajás, 
processo nº 4703/2020-CSC, e Art.57. Inciso II da LEI nº 8.666/93.
SWAMMY AMARAL MITOZO
Diretor de Unidade
<#E.G.B#95108#1#96974/>
Protocolo 95108
Empresas Privadas
<#E.G.B#94756#1#96618>
AVISO
Licença de Operação. As Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobrás 
Eletronorte, em atendimento à Legislação Ambiental, torna público que, 
em 24/06/2022, recebeu do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM, a Licença de Operação nº. 342/99-14 UTE Aparecida, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO